Mapa da Legislação

Tipo de norma

Portaria 8273 Decreto 5625 Lei Ordinária 4720 Lei Complementar 172 Decreto Legislativo 8 Lei Orgânica 3

Situação

Vigente 17326 Revogada 1472 Revogada parcialmente 2 Declarada Inconstitucional 1

Relação

Revoga Revoga parcialmente Altera Regulamenta Complementa Prorroga Suspende Revigora Vide Cita

Assuntos

Administração e estrutura 609 Assistência social 1454 Bens públicos e concessões 860 Conselhos e fundos municipais 2075 Cultura, esporte e turismo 2517 Datas e homenagens 51 Denominação de logradouros 550 Desenvolvimento econômico 686 Educação 4796 Habitação 121 Licitações e contratos 1585 Meio ambiente 763 Obras e serviços públicos 1792 Orçamento e finanças 6796 Saúde 2946 Servidores públicos 8304 Transporte e trânsito 706 Tributário 1085 Urbanismo e uso do solo 614

Período

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