Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, no uso das atribuições legais de seu cargo, que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município e, tendo-se em vista a Lei nº 3.419, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros:
I - 01 (um) representante da Secretaria de Educação do Município e seu respectivo suplente:
Titular: Valquíria Silva Santos
Suplente: Adele Mara Verde Corradini
II - 01 (um) representante dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Waltinho Aparecido da Silva
Suplente: Douglas Julio de Souza Gomes
III - 01 (um) representante dos professores do Ensino Infantil – Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Sandra Regina de Souza Fino
Suplente: Daniele Roberta Alberguine Amorim
IV - 01 (um) representante dos professores do Ensino Infantil – Creche da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Camila Aparecida Goulart de Medeiros
Suplente: Edna Maria Viana Rosa
V - 01 (um) representante dos funcionários da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Marcial Edson Francisco
Suplente: Karla Cristhiane Xavier Amaral
VI - 01 (um) representante dos Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Sandra Elizabete Faria de Medeiros
Suplente: Elaine Cristina Teixeira Xavier
VII - 01 (um) representante dos Coordenadores de Ensino das Escolas da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:
Titular: Damares Mota de Lima Nascimento
Suplente: Plinio Duarte Varella
VIII - 01 (um) representante das Escolas particulares do Município e seu respectivo suplente:
Titular: Nilton Duarte Varella
Suplente: Tereza Emília Mazzi Chaves
IX - 01 (um) representante dos Diretores de Escolas da Rede Estadual e seu respectivo suplente:
Titular: Vera Eliana Ambrósio Politi
Suplente: Gilsa Carla Angeoletto
X - 01 (um) representante da Educação de Jovens e Adultos e seu respectivo suplente:
Titular: Lucimara Carneiro de Jesus
Suplente: Alexandrina Aparecida de Oliveira Lopes
XI - 01 (um) representante do Conselho Tutelar de Guariba e seu respectivo suplente:
Titular: Maria Gislene Rocha Leite
Suplente: Fabricia Araujo Lima Santos
Art. 2º Ficam nomeados como presidente e vice presidente deste Conselho, nos termos do art. 2º, § 3º da Lei 3.419/2021, os seguintes membros:
Presidente: Waltinho Aparecido da Silva
Vice Presidente: Sandra Elizabete Faria de Medeiros
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação será de 03 anos, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei 3.419/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de maio de 2024, extinguindo-se em 26 de maio de 2027.
Art. 4º As funções de membro do Conselho Municipal de Educação não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
Guariba, 16 de setembro de 2025.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Patrícia Neves dos Santos
Agente de Apoio Administrativo