A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de 2008, APROVOU, e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluso no item “8”, do Anexo II, da Lei nº 2.193, de 29 de junho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2008
| 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Programa - O Programa Caminho na Escola é um programa do Ministério da Educação e tem por objetivo renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica transportados da zona rural, por meio a concessão de operações de crédito, com redução dos custos e por intermédio do BNDES, para aquisição de ônibus de transporte escolar zero quilômetro. |
| Objetivo/Meta - O Programa Caminho na Escola é um programa do Ministério da Educação e tem por objetivo renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica transportados da zona rural, por meio a concessão de operações de crédito, com redução dos custos e por intermédio do BNDES, para aquisição de ônibus de transporte escolar zero quilômetro. |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 07 de janeiro de 2008.
MÁRIO SERGIO CAZERI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração