ࡱ> Root Entry FF@$oCompObjqWordDocument 5ObjectPoolbKbK 56789:;SummaryInformation(  FMicrosoft Word 6.0 (Documento) MSWordDocWord.Document.69qࡱ_Oh+'0$ h   @d  C:\WINWORD\NORMAL.DOTPROJETO DE LEI  Prefeitura Municipal de Guariba Prefeitura Municipal de Guariba@BU@Y@ZbI@^вMicrosoft Word 6.03izado a celebrar Convnio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de So Paulo, atravs a Secretaria da Educao , objetivandNDREM ALFABTICOARBICO MAISCMINSCEXTENSO FORMATOCARACTEXTOVAR INICIALMAISCHEX MINSCULASFORMATOMESCLARORDINAL TEXTORDINALROMANO MAISCULASABSARREDDEFINTEFALSOMXMNMODMDIACONTNOOUPRODUTOSESINALSOMA VERDADEIRO8Prefeitura Municipal de GuaribaC:\PREFEITU\L1559.DOCUj, jU& U" U U U" U 8 8U T TU q qU ~ ~U  U  U  U   U  CAPF%AutoExecAutoOpenFileOpenF%OFileSaveF%S AutoClose FileCloseF%C FileSaveAsF%SA ToolsMacroF%42 ArquivoAbrir ArquivoSalvar FileTemplatesArquivoModelosArquivoSalvarComoArquivoFecharOuFecharTudoCAPAUTOEXECAUTOOPENFILEOPENFILESAVE AUTOCLOSE FILECLOSE FILESAVEAS TOOLSMACRO ARQUIVOABRIR ARQUIVOSALVAR FILETEMPLATES ARQUIVOMODELOS ARQUIVOSALVARCOMOARQUIVOFECHAROUFECHARTUDO@HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1:HPFDJC05HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,cc  !"#$%&'(RUX^{/4gh,-     % & ' ( ) * + , - . / 0  1  5 @ 8 L    >  ?  @   A  B  G  L j Q  V  X  ] B   ! ! !! %! *! 6! z!  @Times New Roman Symbol &ArialVAlgerian"&f&fYaPROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de GuaribaPrefeitura Municipal de Guaribaࡱ> ܥe5%e 5 jj$$$$$(Z$Z((((((4@))))))))&+Ou.u.u...=015Te5a1$*))**1*$$)(>****$)$)&+$.$,$$$$)&+*8*PROJETO DE LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DA EDUCAO, OBJETIVANDO A IMPLANTAO E O DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS NA REA DA EDUCAO. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia _____de _________de l.998, APROVOU e eu - HERMINIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI ARTIGO 1 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convnio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de So Paulo, atravs a Secretaria da Educao , objetivando a implantao e o desenvolvimento de Programas na rea da Educao. ARTIGO 2 - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a tomar as providncias necessrias execuo do Convnio referido no artigo anterior. ARTIGO 3 - As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes prprias do Oramento em vigncia, suplementadas se necessrio. ARTIGO 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 18 de Maio de 1.998. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal Ilmo. Sr. VEREADOR MRCIO APARECIDO CONTARIN DD. Presidente da Cmara Municipal de Guariba N E S T A. LEI Artigo 1 - Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a criar 20 cargos de trabalhadores braais, no quadro geral de pessoal da Prefeitura. Artigo 2 - Ficam mantidas para os cargos criados, a mesma referncia, carga horria e demais disposies enumeradas na lei n 1448/97 de 13 de maio de 1.997. Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposicoes em contrario. Guariba, 20 de maro de 1.998. HERMINIO DE LAURENTIZ NETO PREFEITO MUNICIPAL /En S?'+ @@ ߠߠ'7_GC~AAT^g^m!%> J j  %&'()*+,-./0158>?@ABGLQVX]B F \ ! !!!%!*!6!;!] U]^c uUc U^U] U]^ccUcUU^cV]^    $K$K$$$;$K$K$r$K$K$2$K$$K$$K$$K$K$$$$$8$8$$$$-   !"#$%&'()*+,-./012345678B-Be8 9 W X Y Z } ~  @ A B C 6!7!ObjectPoolbKbK5!"#$&'()*+,./01234<6-=> SummaryInformation(  FMicrosoft Word 6.0 (Documento) MSWordDocWord.Document.69qࡱ_Oh+'0$ h   @d  C:\WINWORD\NORMAL.DOTPROJETO DE LEI  Prefeitura Municipal de Guariba Prefeitura Municipal de Guariba@BU@@|g@Microsoft Word 6.04AUTOOPENFILEOPENFILESAVE AUTOCLOSE FILECLOSE FILESAVEAS TOOLSMACRO ARQUIVOABRIR ARQUIVOSALVAR FILETEMPLATES ARQUIVOMODELOS ARQUIVOSALVARCOMOARQUIVOFECHAROUFECHARTUDO@HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1:HPFDJC05HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,cc  !"#$%&'(RUX^{.3fg+,KL    % & ' ( ) * + , - . / 0  1  5 @ 8 L    >  ?  @   A  B  G  L j  Q  V  X  ] B   ! ! !! %! *! 6! z!  6 @Times New Roman Symbol &ArialVAlgerian"&f&f&f YaPROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de GuaribaPrefeitura Municipal de Guaribaࡱ> ܥe54e +>Ljj..... 1.4 1 1 1 11 16=@q1q1q1q1q1q1q1q13666.680:v=T=aN:.G3q1q1G3G3N:G3..q131>G3G3G3G3.q1.q13......q13G38G3PROJETO DE LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DA EDUCAO, OBJETIVANDO A IMPLANTAO E O DESENVOLVIMENTOS DE PROGRAMAS NA REA DA EDUCAO. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia _____de _________de l.998, APROVOU e eu - HERMINIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI ARTIGO 1 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convnio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de So Paulo, atravs a Secretaria da Educao , objetivando a implantao e o desenvolvimento de Programas na rea da Educao. ARTIGO 2 - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a tomar as providncias necessrias execuo do Convnio referido no artigo anterior. ARTIGO 3 - As despesas decorrentes da execuo da presente Lei, correro por conta de dotaes prprias do Oramento em vigncia, suplementadas se necessrio. ARTIGO 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 18 de Maio de 1.998. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal Ilmo. Sr. VEREADOR MRCIO APARECIDO CONTARIN DD. Presidente da Cmara Municipal de Guariba N E S T A. LEI Artigo 1 - Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a criar 20 cargos de trabalhadores braais, no quadro geral de pessoal da Prefeitura. Artigo 2 - Ficam mantidas para os cargos criados, a mesma referncia, carga horria e demais disposies enumeradas na lei n 1448/97 de 13 de maio de 1.997. Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposicoes em contrario. Guariba, 20 de maro de 1.998. HERMINIO DE LAURENTIZ NETO PREFEITO MUNICIPAL /En S?'+ @@ ߠߠ'7_GC~AAT^g^m!%> J j  %&'()*+,-./0158>?@ABGLQVX]B F \ ! !!!%!*!6!;!] U]^c uUc U^U] U]^ccUcUU^cV]^    $K$K$$$;$K$K$r$K$K$2$K$$K$$K$$K$K$$$$$8$8$$$$-blicao, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgnica do Municpio. Roberto luz carsio Secretrio de administrao Apresentada ao Cartrio de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 03 de Junho de 1.998. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto /En SribaC:\PREFEITU\L1559.DOCU, jU> &Ud "U;!B!z!{!$.uU]]L {! !!Ltefg+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKL$K$$K$$K$2$$$$$8筂碂壔䠩0f̏磂ɏҁ؏碂ُ碂碂碕䠥0ffFf䠵0f̏砂悏f堵0f̏硂ɏҁ؏碂碕-ُ碂碂碕Ƃf碕悁整f̏箂؏碂碕‚ُ碂碂̏硂碕f悁8f粃Ffύ?i鍀ꪨ͛뢮ɋ쬮񸴼ӑ޺ŷړݝߍ۹^غŃ殯昙顠闖diMAINd뢮ɋ쬮񸴼ӑϫԦ˂ϫԦ˂Ԍ顠闖殯昙LEI N 1.559 - DE 03 DE JUNHO DE 1.998 02 junho : rtigortigortigortigo03Junho Registrada em livro prprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no jornal Guariba Notcias, na data de sua publicao, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgnica do Municpio. Roberto luz carsio Secretrio de administrao Apresentada ao Cartrio de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 03 de Junho de 1.998. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Substituto refeitura Municipal de GuaribaC:\PREFEITU\L1559.DOCU, jU> &Ud "U;!B!z!{!U]]     Mk tfgh,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijtjk  $K$$K$$K$2$$$$$8$$$$$8$$$$$8$8$8$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$K$$$$$$$;$$V$$;$$$$$$$${${;!{! B{! >Unknown+Departamento de Comunicao Mvel e Celular.dahmmse;0x#-+'`.,,LCAUTOR COMENTRIOS DATACRIAO EDITARHORA NOMEARQUIVOTAMANHOARQUIVO PALAVRASCHAVE GRAVADOPORNUMCARACNUMPG NUMPALAVRAS DATAIMPRESSOPRIVADODR NUMREVISO DATAGRAVAOASSUNTOVARINDANMODELOTTULO VARI$$$$$8$$$$$8$8$8$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$K;!. B{! >Unknown+Departamento de Comunicao Mvel e Celular.dahmmse;0x#-+'`.,,LCAUTOR COMENTRIOS DATACRIAO EDITARHORA NOMEARQUIVOTAMANHOARQUIVO PALAVRASCHAVE GRAVADOPORNUMCARACNUMPG NUMPALAVRAS DATAIMPRESSOPRIVADODR NUMREVISO DATAGRAVAOASSUNTOVARINDANMODELOTTULO VARINDREM ALFABTICOARBICO MAISCMINSCEXTENSO FORMATOCARACTEXTOVAR INICIALMAISCHEX MINSCULASFORMATOMESCLARORDINAL TEXTORDINALROMANO MAISCULASABSARREDDEFINTEFALSOMXMNMODMDIACONTNOOUPRODUTOSESINALSOMA VERDADEIRO8Prefeitura Municipal de GuaribaC:\PREFEITU\L1559.DOC@U5, $U>&,-U?"R-U:?t-UV?-Ur?"-U ?-U ?-U ? .U ?.U ?0.U @ L.U @ Y.U  ,@f.U I@.CAPF%AutoExecAutoOpenFileOpenF%OFileSaveF%S AutoClose FileCloseF%C FileSaveAsF%SA ToolsMacroF%42 ArquivoAbrir ArquivoSalvar FileTemplatesArquivoModelosArquivoSalvarComoArquivoFecharOuFecharTudoCAPAUTOEXEC