ࡱ> Root Entry Fs8rEtCompObjqWordDocumentJ?ObjectPoolUsUs 789:;<=>?@ABCDEFGHIJSummaryInformation(  FMicrosoft Word 6.0 (Documento) MSWordDocWord.Document.69qࡱ_Oh+'0$ h   @d rC:\WINWORD\NORMAL.DOTPROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de Guariba Prefeitura Municipal de Guariba@zbZ@Y@e[@ Microsoft Word 6.05cipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz N+ ,+ + + + b, c, , , , , A C 1Times New Roman Symbol &Arial"c4fh4fY`PROJETO DE LEIPrefeitura Municipal de GuaribaPrefeitura Municipal de Guaribaࡱ> ܥe5EeKJ?h j j7-7-7-7-7-G/-G/G/G/G/W/G/e>1>2>2>2>2>2>2>2>2P4d7d7d7.7,9:>T>`:7-4 >2>244:47-7->2m/44447->27->2P4K-_-"7-7-7-7->2P44<4PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A EXTINO, ALTERAO E CRIAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica a Prefeitura Municipal de Guariba autorizada a criar, extinguir e alterar a denominao de empregos pblicos constante do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997, de conformidade com a nova legislao promulgada atravs da Lei n 1.604, de 21/12/98 - Plano de Carreira, Remunerao e Objetivos do Quadro do Magistrio Pblico Municipal de Guariba. Artigo 2 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos de: I - Supervisor do Ensino Supletivo II - Professor II Artigo 3 - Ficam alteradas as denominaes dos seguintes empregos pblicos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura: I - O emprego pblico que encontra-se denominado de Professor I, passa a denominar-se Professor de Educao Bsica I (PEB I). Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 05, bem como, a carga horria e nmero de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. II - O emprego pblico que encontra-se denominado de Professor III, passa a denominar-se Professor de Educao Bsica II (PEB II). Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 07, bem como, a carga horria e o nmero de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. III - Os empregos pblicos que encontram-se denominados de: Diretor de Pr Escola, Encarregado do Setor de Ensino Pr Escolar, e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, passam a denominar-se de Diretor de Escola. Pargrafo nico - Por isonomia salarial, a referncia do presente emprego pblico passa a ser a de n 11, mantendo-se a carga horria de 40 horas semanais e o nmero de cargos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. IV - O emprego pblico que encontra-se denominado de Coordenador Pedaggico de Educao Especial, passa a denominar-se Coordenador Pedaggico. Artigo 4 - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos de: I - 01 Encarregado de Creches Municipais. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 08, e carga horria de 40 horas semanais, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. II - 01 Coordenador Pedaggico. Pargrafo Primeiro - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 10, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Pargrafo Segundo - A carga horria para o emprego pblico de Coordenador Pedaggico, passar de 20 horas semanais para 30 horas semanais. III - 10 Professor Educao Bsica II (PEB II), sendo este discriminado nas seguintes disciplinas: a) 02 Portugus. b) 02 Matemtica. c) 01 Cincias. d) 01 Histria. e) 01 Geografia. f) 01 Ingls. g) 01 Educao Artstica. h) 01 Educao Especial. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 07, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. IV - 05 Oficial de Escola. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 02, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. V - 05 Auxiliar de Escola. VI - 05 Pajem. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia dos presentes empregos pblicos, qual seja 01, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 5Root Entry Fs`[tCompObjqWordDocumentT?ObjectPoolUsUs7!"#$%&'()*+,-./89:; SummaryInformation(  FMicrosoft Word 6.0 (Documento) MSWordDocWord.Document.69qࡱ_Oh+'0$ h   @d rC:\WINWORD\NORMAL.DOTPROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de Guariba Prefeitura Municipal de Guariba@zbZ@Y@e[@ Microsoft Word 6.06%r%% %%;%% %%V%% %%VJ J +ܥe5TeKT?h j j7-7-7-7-7-Q/-Q/Q/Q/Q/a/Q/o>1H2H2H2H2H2H2H2H2Z4n7n7n7.769:>T>`:7-4 H2H244:47-7-H2w/44447-H27-H2Z4K-_-"7-7-7-7-H2Z44<4PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A EXTINO, ALTERAO E CRIAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz N - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 6 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 19 de Abril de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal /ES Sࡱ> eto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica a Prefeitura Municipal de Guariba autorizada a criar, extinguir e alterar a denominao de empregos pblicos constante do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997, de conformidade com a nova legislao promulgada atravs da Lei n 1.604, de 21/12/98 - Plano de Carreira, Remunerao e Objetivos do Quadro do Magistrio Pblico Municipal de Guariba. Artigo 2 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos de: I - Supervisor do Ensino Supletivo II - Professor II Artigo 3 - Ficam alteradas as denominaes dos seguintes empregos pblicos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura: I - O emprego pblico que encontra-se denominado de Professor I, passa a denominar-se Professor de Educao Bsica I (PEB I). Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 05, bem como, a carga horria e nmero de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. II - O emprego pblico que encontra-se denominado de Professor III, passa a denominar-se Professor de Educao Bsica II (PEB II). Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 07, bem como, a carga horria e o nmero de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. III - Os empregos pblicos que encontram-se denominados de: Diretor de Pr Escola, Encarregado do Setor de Ensino Pr Escolar, e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, passam a denominar-se de Diretor de Escola. Pargrafo nico - Por isonomia salarial, a referncia do presente emprego pblico passa a ser a de n 11, mantendo-se a carga horria de 40 horas semanais e o nmero de cargos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. IV - O emprego pblico que encontra-se denominado de Coordenador Pedaggico de Educao Especial, passa a denominar-se Coordenador Pedaggico. Artigo 4 - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos de: I - 01 Encarregado de Creches Municipais. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 08, e carga horria de 40 horas semanais, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. II - 01 Coordenador Pedaggico. Pargrafo Primeiro - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 10, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Pargrafo Segundo - A carga horria para o emprego pblico de Coordenador Pedaggico, passar de 20 horas semanais para 30 horas semanais. III - 10 Professor EK@Normalac A@ Fonte parg. padro N 1.627 - DE 28 DE ABRIL DE 1.99927Abril28 Registrada em livro prprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal Guariba Notcias, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgnica do Municpio. ROBERTO LUIZ CARSIO Secretrio de Administrao Apresentada ao Cartrio de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 28 de Abril de 1.999. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino h K    <h *WXYZbc5;< t   n o -*abc)*+,sCgh%K%%%{%%%%{%{%{%%r%%%V%;%%;%% %V%%%% %V%% %%%%%%K%K%K%K%%%%%K%K%K%K%K7- UI7- Unknown+Departamento de Comunicao Mvel e Celular.Prefeitura Municipal de GuaribaU"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"U"BU"BU"BU"B-e, que o mesmo dever demonstrar documentalmente: documentos- contrato de compra e venda dos adquirentes.U"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"B U"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"B-cia de interesse pblico devidamente justificado, ser sempre precedida de avaliao e obedecer s seguintenormas: 1- O Municpio, preferencialmente venda ou doao de bens imveis, outorgar concesso de direitodahmmse;0x#-+'`.,,LCAUTOR COMENTRIOS DATACRIAO EDITARHORA NOMEARQUIVOTAMANHOARQUIVO PALAVRASCHAVE GRAVADOPORNUMCARACNUMPG NUMPALAVRAS DATAIMPRESSOPRIVADODR NUMREVISO DATAGRAVAOASSUNTOVARINDANMODELOTTULO VARINDREM ALFABTICOARBICO MAISCMINSCEXTENSO FORMATOCARACTEXTOVAR INICIALMAISCHEX MINSCULASFORMATOMESCLARORDINAL TEXTORDINALROMANO MAISCULASABSARREDDEFINTEFALSOMXMNMODMDIACONTNOOUPRODUTOSESINALSOMA VERDADEIRO<Prefeitura Municipal de GuaribaC:\PREFEITU\LEI\L1627.DOC@Uj , j U)&)U)")U))U))U*"*U 8*8*U T*T*U q* q*U ~*~*U **U * *U  **U  **CAPF%AutoExecAutoOpenFileOpenF%OFileSaveF%S AutoClose FileCloseF%C FileSaveAsF%SA ToolsMacroF%43 ArquivoAbrir ArquivoSalvar FileTemplatesArquivoSalvarComoArquivoFecharOuFecharTudoCAPAUTOEXECAUTOOPENFILEOPENFILESAVE AUTOCLOSE FILECLOSE FILESAVEAS TOOLSMACRO ARQUIVOABRIR ARQUIVOSALVAR FILETEMPLATES ARQUIVOSALVARCOMO ARQUIVOFECHAROUFECHARTUDO@HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1:HPFDJC05HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,ccp  !"#$%&'()*XYbc;<  n o bc()*egh  * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + !+    "+  $+  .- = /- F 0-  1-  2- O 3-  6-  )+  ++ ,+ + + + b, c, , , , , A C 1Times New Roman Symbol &Arial"c4fh4fY`PROJETO DE LEIPrefeitura Municipal de GuaribaPrefeitura Municipal de GuaribaU"U"U"U"U"U"BU"BU"BU"B-e, que o mesmo dever demonstrar documentalmente: documentos- contrato de compra e venda dos adquirentes.U"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"B U"BU"BU"BU"BU"BU"BU"BU"B-cia de interesse pblico devidamente justificado, ser sempre precedida de avaliao e obedecer s seguintenormas: 1- O Municpio, preferencialmente venda ou doao de bens imveis, outorgar concesso de direitodahmmse;0x#-+'`.,,LCAUTOR COMENTRIOS DATACRIAO EDITARHORA NOMEARQUIVOTAMANHOARQUIVO PALAVRASCHAVE GRAVADOPORNUMCARACNUMPG NUMPALAVRAS DATAIMPRESSOPRIVADODR NUMREVISO DATAGRAVAOASSUNTOVARINDANMODELOTTULO VARINDREM ALFABTICOARBICO MAISCMINSCEXTENSO FORMATOCARACTEXTOVAR INICIALMAISCHEX MINSCULASFORMATOMESCLARORDINAL TEXTORDINALROMANO MAISCULASABSARREDDEFINTEFALSOMXMNMODMDIACONTNOOUPRODUTOSESINALSOMA VERDADEIRO<Prefeitura Municipal de GuaribaC:\PREFEITU\LEI\L1627.DOCUj , j U)& )U)" )U) )U) )U*" *U 8* 8*U T* T*U q* q*U ~* ~*U * *U * *U  * *U  * *CAPF%AutoExecAutoOpenFileOpenF%OFileSaveF%S AutoClose FileCloseF%C FileSaveAsF%SA ToolsMacroF%43 ArquivoAbrir ArquivoSalvar FileTemplatesArquivoSalvarComoArquivoFecharOuFecharTudoCAPAUTOEXECAUTOOPENFILEOPENFILESAVE AUTOCLOSE FILECLOSE FILESAVEAS TOOLSMACRO ARQUIVOABRIR ARQUIVOSALVAR FILETEMPLATES ARQUIVOSALVARCOMO ARQUIVOFECHAROUFECHARTUDO@HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1:HPFDJC05HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,HP DeskJet 690C Series Printer7d,,HP DeskJet 690C Series PrinterLPT1 ,,cc  !"#$%&'()*Z[ !"]_`  * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + !+    "+  $+    )+  ++ ,+ + + + b, c, , , , , A C 1Times New Roman Symbol &Arial"c4fe4fY`PROJETO DE LEIPrefeitura Municipal de GuaribaPrefeitura Municipal de Guariba-r->GHWHLklqv ]  - $ *  - 7 , 0 \ l Z_[oTWjm" ,O\ &JKUccc U^c UU^_K_j ***+++++++++ + + + + +++++++++++++++++++ +!+"+$+)+++,+++ ,b,c,,,,,,.-/-0-1-2-3-6-7-U^c UccUU^cu>opqr<=>FGHBCl    , - & ' V W TUz{U%%%%%%{%%%{%{%{%%%;%% % %%;%% %%r%% %%r%%[%%r%% %%;%% %%V%% %%VJ J +UVOe|   HJ'@ABCDEFGHI%%;%;% % % % % % % % %%V%%% %%V%% %% %%V%%;%%;%%%%%%%K%%%%%%%%%%-IJK,+++++<,b,c,d,,,,, -/-0-1-2-3-4-5-6-7-%%%%K%K%K%K%K%K%K%K%K%K%K%K%K%%{%%%%%%%J J