ࡱ>  P/ E!"# $S%LEI N 1.749 - 05 DE ABRIL DE 2.001 CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em Sess  h ! !""##$$%%%%"%h%%%%%%%%n*~+$$1$$PROJETO DE LEI AUTORIZA A CRIAO DE 01 CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de ________ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: Artigo 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 cargo de Fiscal de Tributos e Preos, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura. Artigo 2 - Ficam mantidas para o cargo criado, a mesma referncia, carga horria e demais disposies enumeradas na Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 12 de Fevereiro de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de ______ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, de acordo com o Artigo 6, alnea a, da Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997, um cargo em Comisso de Assessor de Imprensa, de acordo com o quadro abaixo: Quant.DenominaoNaturezaCarga HorriaReferncia01Assessor de ImprensaComisso20 hs. semanais09 Pargrafo nico - O cargo criado neste Artigo, ser preenchido por profissional da rea de Radiodifuso, com curso de qualificao profissional deste setor, e exercer os servios de locues, difuses, informaes de interesse pblico do Municpio e afins. Artigo 2 - As despesas decorrentes com a execuo da presente Lei, correro conta de dotaes prprias do oramento vigente, que sero suplementadas se necessrio. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 09 de fevereiro de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A EXTINO, ALTERAO E CRIAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 2.000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica a Prefeitura Municipal de Guariba autorizada a criar, extinguir e alterar empregos pblicos constantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997. Artigo 2 - Fica extinto do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, o emprego pblico de: I - Maestro Musical Artigo 2 - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos de: I - 15 Professor Educao Bsica II (PEB II), sendo este discriminado nas seguintes disciplinas: a) 04 Portugus. b) 03 Matemtica. c) 02 Cincias. d) 02 Histria. e) 02 Geografia. f) 01 Ingls. g) 01 Educao Artstica. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 07, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 3 - Ficam alterados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, a carga horria e referncia dos empregos pblicos de: DenominaoCarga HorriaRefernciaEnc. Junta do Servio Militar40 hs. semanais08Diretor de Esportes20 hs. semanais08Coord. Setor de Difuso e Cultura20 hs. semanais08 Artigo 4 - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 5 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 31 de Janeiro de 2.000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI ESTABELECE CONDIES PARA OCUPAO DO EMPREGO PBLICO DE SECRETRIO MUNICIPAL DE SADE A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - O cargo de Secretrio Municipal de Sade, somente poder ser exercido, privativamente, por profissional portador de diploma de nvel superior em rea especfica de Mdico. Artigo 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 15 de Abril de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE EMPREGO PBLICO DE TCNICO EM ARTES MARCIAIS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de ______ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, de acordo com o Artigo 6, alnea c, Anexo II, da Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997, um emprego pblico de Tcnico em Artes Marciais, de acordo com o quadro abaixo: Quant.DenominaoNaturezaCarga HorriaReferncia01Tcnico em Artes MarciaisEfetivo20 hs. semanais05 Pargrafo nico - O cargo criado neste Artigo, ser preenchido por tcnico em artes marciais, com especializao neste setor, que ministrar aulas a menores do Municpio. Artigo 2 - As despesas decorrentes com a execuo da presente Lei, correro conta de dotaes prprias do oramento vigente, que sero suplementadas se necessrio. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 10 de Maio de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI ALTERA A DENOMINAO DO EMPREGO PBLICO DE COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES E CRIA EMPREGO PBLICO DE MOTORISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - O emprego pblico que encontra-se denominado Coordenador do Setor de Esportes, passa a denominar-se Diretor de Esportes. Pargrafo Primeiro - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, qual seja 08 e o nmero de vagas, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Pargrafo Segundo - A carga horria do emprego constante neste Artigo, ser de 30 horas semanais. Artigo 2 - Ficam criados 02 empregos pblicos de Motorista, lotados na referncia 04, da Lei n 1.448/97. Artigo 3 - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 4 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 17 de Maio de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6, ANEXO I, LETRA B, DA LEI N 1.448, DE 13 DE MAIO DE 1.997 A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - O cargo de Diretor de Esportes, constante do Artigo 6, Anexo I, Letra b, da Lei n 1.448/97, redenominado atravs da Lei n. 1.632, de 02 de junho de 1.999, a partir da data de vigncia desta Lei, ser provido como cargo em Comisso e de livre nomeao, na forma do Artigo 6, Anexo I, letra a, da Lei n 1.448/97. Artigo 2 - Fica mantida a referncia do presente cargo, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, tudo de conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 23 de Junho de 1.999 HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI ALTERA A CARGA HORRIA DO EMPREGO PBLICO DE DIRETOR DE ESPORTES A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de _____ de 1.999, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - A carga horria do emprego pblico de Diretor de Esportes, constante do Artigo 6, Anexo I, Letra a, da Lei n 1.448/97, ser de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2 - Fica mantida a referncia do presente cargo, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, tudo de conformidade com a Lei n 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 02 de Agosto de 1.999. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE 06 (SEIS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de ____de 2000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: Artigo 1 - Ficam criados 06 (trs) cargos de Professor de Educao Bsica I (PEB I), para compor o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura. Artigo 2 - Ficam mantidas para os cargos criados, a mesma referncia, carga horria e demais disposies enumeradas na Lei n 1.448/97. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 06 de Junho de 2000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGGICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 2.000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo descritos: I - 03 Diretor de Escola II - 01 Coordenador Pedaggico Pargrafo nico - Ficam mantidas as referncias dos presentes empregos pblicos, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 2 - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 02 de Fevereiro de 2.000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE 01 EMPREGO PBLICO DE PADEIRO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 2.000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, 01 (um) emprego pblico de Padeiro. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 2 - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 28 de Fevereiro de 2.000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A CRIAO DE 03 EMPREGOS PBLICOS DE APANHADOR DE LIXO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 2.000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, 03 (trs) empregos pblicos de Apanhador de Lixo. Pargrafo nico - Fica mantida a referncia do presente emprego pblico, tendo-se em vista o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, em conformidade com a Lei n. 1.448, de 13 de Maio de 1.997. Artigo 2 - Ficam mantidas as demais disposies constantes na Lei n 1.448/97. Artigo 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 03 de Abril de 2.000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de ____de 2001, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: Artigo 1 - Ficam criados e acrescidos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo relacionados: I - 04 (quatro) Diretor de Escola. II - 01 (um) Professor de Educao Bsica II disciplina: Portugus. Pargrafo nico - Ficam mantidas para os empregos pblicos acima criados, as mesmas referncias, cargas horrias e demais disposies enumeradas na Lei n 1.448/97, com a alterao dada atravs da Lei n 1.627/99. Artigo 2 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, 02 (dois) empregos pblicos de Encarregado de Creche Municipal. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 26 de Maro de 2001. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A ADMINISTRAO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de ____de 2000, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: Artigo 1 - A estrutura administrativa da Administrao Direta da Prefeitura Municipal de Guariba, funcionar nos termos desta Lei. Artigo 2 - A Administrao Direta da Prefeitura Municipal de Guariba constituda dos seguintes Secretarias ou rgos equiparados: I Gabinete do Prefeito II Gabinete do Vice Prefeito III Procuradoria Geral do Municpio IV Secretarias Municipais: Administrao Finanas Educao e Cultura Sade Obras e Servio Meio Ambiente Desenvolvimento Social Emprego e Relaes do Trabalho Indstria, Comrcio e Abastecimento Esporte e Turismo V Comisso Permanente de Licitao 1 - A Procuradoria Geral do Municpio ter status de Secretaria. 2 - O Gabinete do Vice Prefeito e a Comisso Permanente de Licitao so rgos de apoio administrativo. 3 - O organograma da Administrao Direta da Prefeitura Municipal de Guariba Anexo I - parte integrante da presente Lei. 4 - A verba oramentria para criao das Secretarias Municipais ser determinada por Lei Complementar. Artigo 3 - Fica acrescido no Anexo I, do Artigo 6, alnea a, da Lei n 1.448, de 13 de maio de 1.997, 03 (trs) cargos de Secretrios Municipais, referncia n 16. nico - Os 03 (trs) cargos de Secretrios Municipais acrescidos na presente Lei, provisoriamente, sero includos no Oramento do Gabinete do Poder Executivo Pessoal Civil 3.111, at a criao de verba oramentria determinada no caput anterior. Artigo 4 - A Procuradoria Geral do Municpio, criada nos termos desta Lei, instituda por fora do Artigo 83, Seo VI, da Lei Orgnica do Municpio. Pargrafo nico As atribuies e cargos da Procuradoria Geral do Municpio, determinados pelo Artigo 85, Seo VI, da Lei Orgnica do Municpio sero estabelecidos por meio de Lei Complementar. Artigo 5 - No prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da promulgao da presente Lei, o Poder Executivo encaminhar na forma de Lei Complementar: I A descrio das atribuies e competncias da Administrao Direta criada no Artigo 1 da presente Lei. II Criaes e atribuies dos cargos e despesas oramentrias, necessrias para implantao da presente Lei. III Adaptaes da presente Lei que se fizerem necessrias ao cumprimento da Lei de Diretrizes Oramentrias e Plano Plurianual. IV Reestruturao do Quadro de Pessoal da Prefeitura e implantao do Plano de Cargos e salrios. Artigo 6 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 04 de Dezembro de 2000. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI DISPE SOBRE A EXTINO, ALTERAO E CRIAO DE EMPREGOS PBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia __ de _____ de 2.001, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I : Artigo 1 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo relacionados, constantes do Artigo 6, da Lei n 1.448/97: I Anexo I Alnea a EMPREGOS PBLICOSQUANTIDADEREF.Encarregado do Setor de Cemitrio0106Encarregado dos Servios de Vigilncia0106Encarregado do Setor de Almoxarifado0108Fiscal Geral0110Encarregado do Setor de Pessoal0111Encarregado do Setor de Atendimento Mdico0115Encarregado do Setor de Contabilidade0115Advogado0114Diretor de Esportes0108 II Anexo I Alnea b EMPREGOS PBLICOSQUANTIDADEREF.Coordenador do Setor de Difuso e Cultura0108Encarregado do Setor de Lanadoria0111Encarregado do Setor de Tesouraria0110Encarregado da Administrao do SUS0108 III Anexo II EMPREGOS PBLICOSQUANTIDADEREF.Instrutor Marcial 0103Instrutor Musical0105Professor de Dana0105 Artigo 2 - Ficam criados e acrescidos no Artigo 6, da Lei n 1.448/97, com 40 horas semanais, os empregos pblicos de: I Anexo I alnea a EMPREGOS PBLICOSQUANTIDADEREF.Diretor de Contabilidade0115Diretor de Garagem0115Diretor de Lanadoria0115Diretor de Recursos Humanos0115Diretor de Tesouraria0115 II Anexo I alnea b EMPREGOS PBLICOSQUANTIDADEREF.Procurador Geral do Municpio0115 Artigo 3 - Ficam criados e acrescidos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo relacionados, constantes do Artigo 6, Anexo II, da Lei n 1.448/97: EMPREGOS PBLICOSQUANT.CARGA HORRIAREF.Analista de Sistemas 012014Assistente Social023011Auxiliar de Enfermagem064005Auxiliar de Escola 104001Auxiliar de Seo054001Enfermeira Padro013013Escriturrio054005Fiscal de Tributos e Preos034007Fisioterapeuta012012Fonoaudiloga012011Inspetor de Alunos044001Mdico042014Motorista084004Oficial de Escola104002Procurador Municipal024014Professor de Educao Bsica I 402005Professor de Educao Bsica II - Cincias012007Professor de Educao Bsica II - Portugus012007Professor de Educao Bsica II Matemtica012007Professor de Educao Bsica II - Geografia022007Professor de Educao Bsica II - Histria022007Professor de Educao Bsica II Ed. Fsica032007Tcnico em Enfermagem013009Trabalhador Braal054001 Artigo 4 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as demais disposies em contrrio. Guariba, 19 de Janeiro de 2.001. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. Guariba, 26 de maro de 2.001. !)1Mau/9oy58   ' 2 i w $ -   t 꽺Ꟙ5CJOJQJ CJOJQJ5>*CJOJQJ CJOJQJ5CJ OJQJ5CJ5>*5CJOJQJ CJOJQJ5>*CJ$OJQJ56CJ$OJQJ 5OJQJOJQJ56>*OJQJ5>*OJQJ8()CDEnopt$1$J $1$()CDEnopt5678          ' 2 3 6 K T d g h i q r      q r s t >?@HIJuv c5678          $1$$$1$J $1$ ' 2 3 6 K T d g h i q r   $1$$1$$$Ff "#$$Ff " $1$$    q r s t >?@HIJuv\]$1$J $1$J $1$/?@IJY({~bex{Z"mz +_zKS[wz{%@Z~ksûðCJ5>* CJ OJQJ5>*OJQJ 5OJQJ5CJOJQJ CJOJQJ5>*CJOJQJ5>*CJ OJQJOJQJ5CJOJQJ CJOJQJD\]sXYZft fh  F_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{} !"#$%[tu c]sXYZft$$F U"$$F U" $1$$$1$ fh  F_`abcd$1$$$F U"$1$$defghijklmnopqrstuvwxyz$1$J $1${} !"#$%[tuvwxyz$1$$1$J $1$J uvwxyz{|}~  &.>ABC?@ABb{|}~,-./b c 7!8!\!]!^!_!`!!!!!!" ]z{|}~$1$$$1$J $1$s{CZ?DG/ h t `!{!!!!!"""""""""#S$\$%%%%%%:&»߱߱5>*CJOJQJ CJ OJQJ5>*CJ OJQJ 5OJQJOJQJ5>*OJQJ5CJOJQJ CJOJQJ CJOJQJ5CJ OJQJ5F  &.>ABC?@ABb{$1$$1$$$FS&"$1$$#$$FS&" {|}~,-./$1$J $1$J $1$b c 7!8!\!]!^!_!`!!!!!!""""""""""$1$J $1$J 1$1$$1$""""""""""M$N$% %%%%%%%%%%%%%%%%%8&9&:&'''''''''(((()~{xu\]^HIwxy."M$N$% %%%%%%%%%%%%%%%%%8&9&:&''''$1$J 1$$1$:&&&&&&&''#'''((%)Y)Z)+*-*******++ + +++++4,>,,--(--.!.).E.Y.m.}.~......//1/3/8/H/00_0l0111ǿǿǵٵǿǿǿǿǿǿǰǿǿǿǿǿǿǰ5>*CJ OJQJOJQJ56CJOJQJ5CJOJQJ CJOJQJ56>*CJOJQJ5>*CJOJQJ5>*5CJOJQJ5>*CJOJQJ CJOJQJA''''''(((()) )@)Y)Z)[)\)])^)_)`)a)b)q)+*,*-*$$1$$1$J )) )@)Y)Z)[)\)])^)_)`)a)b)q)+*,*-**** + ++++/,,,,,,,,,----- -!-"-#-$-%-&-~{xuqrstuvwxy~gijk%456789:;<=Vvwx.-**** + ++++/,,,,,,,,,----- -!-"-#-$-$$$J $-%-&-'-(-7-----|.}.~....../2/3/00X0Z0001$1$J $1$J $1$&-'-(-7-----|.}.~....../2/3/00X0Z00011111:1S1T1U1V1W1X1Y1h111112222~{xu.=>?@ABC\<>cd_nop.11111:1S1T1U1V1W1X1Y1h11111222222 3 333$1$J $1$J $1$1S1Y1132;2C2_2s2222222 3 33"33314>4444%5'5/5566%6A6U6i6y6z6666667777#80888899999 :(:0:L:`:t:::::::56CJOJQJ56>*CJOJQJ CJOJQJ5>*CJ OJQJOJQJ5CJOJQJ CJOJQJ5>*CJOJQJ 5OJQJ5CJOJQJD222 3 333*4,44444444 5%5&5'5(5)5*5+5,5-5.5/5>55555x6y6z666666778888~{xuxzXghijklmnopqjl.3*4,44444444 5%5&5'5(5)5*5+5,5-5.5/5>55555x6y6$1$J $1$y6z666666778888888888999999999$1$$1$J $1$J 88888889999999999+9999::::::;;?;;;l<m<<<q=r==========~{xu$%)*Wkz{|}~.99+9999::::::;;?;;;l<m<<<q=r======$1$$$J $:::; ;D;I;;;q<{<~<<<=====Y>[>>>>>??0?1?7?8???I???Y@]@w@|@@@@@AAAA BByBBBChCtCDDEEEEE{FFGGGGHHHHHHHHIII|JJJJ556CJOJQJ56>*CJOJQJ5>*CJOJQJ5CJOJQJ CJOJQJR========Y>Z>[>)?*?+?9?:?;???S@T@r@@@@@@$ & F$$J $$====Y>Z>[>)?*?+?9?:?;???S@T@r@@@@@@AA$A2AIAhAAAAAB BxByBBBgChCDDEEý}u   .  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L E I: Artigo 1 - Ficam criados e acrescidos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo relacionados: I - 04 (quatro) Diretor de Escola. II - 01 (um) Professor de Educao Bsica II  disciplina: Portugus. Pargrafo nico - Ficam mantidas para os empregos pblicos acima criados, as mesmas refer [8@8Normal1$CJOJQJkHmH:@:Ttulo 1$$5OJQJkHB`BTtulo 2$$ @&5CJOJQJ>`>Ttulo 3 $$@&5CJOJQJ@`@Ttulo 4$$1$@&5CJOJQJ6A@6Fonte parg. padroRRs:&1:JVU[cipv| ]dz{"'-*$-13y69=@vFPKL}MoNvO/PQRRSTTUVVVXYZ]^_`bdefhjlmorsuwy{}~u")&-28=EpN6RTVW\agknqtxz/Xb$Ԅ(-`z@Vb$iQl1W0a{{TV"$@0(  B S  ?RWY0813jv_8a8==@@AHH JJKLNNNNRRRPMG C:\prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCUSER C:\Prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de Oliveira%C:\rose\Prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCRodrigo de Oliveira<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docG:  5o()G:@HP DeskJet 690C v11.0LPT1:HPFDJC16HP DeskJet 690C Series v11.0HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,,:R`@G:Times New Roman5Symbol3& :Arial9PAlgerian"A#Tf#TfS& DD"Y0dS(LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997Prefeitura Municipal de GuaribaRodrigo de Oliveirancias, cargas horrias e demais disposies enumeradas na Lei n 1.448/97, com a alterao dada atravs da Lei n 1.627/99. Artigo 2 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, 02 (dois) empregos pblicos de Encarregado de Creche Municipal. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 05 de Abril de 2001. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal Registrada em livro prprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal  Guariba Notcias , nos termos do Artigo 90 da Lei Orgnica do Municpio. ROSEMEIRE GUMIERI Secretria Municipal de Administrao Apresentada ao Cartrio de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 06 de Abril de 2.001. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino ~+++*-,-.-J-L-N-P.R..B/D/002233N3P3R33333$$1$$$J $ Oh+'0 0 LX t   )LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997ordEI  Prefeitura Municipal de GuaribarefrefNormaluRodrigo de Oliveira4drMicrosoft Word 8.0@Ik@]&@-)@jw8*,EtE ՜.+,D՜.+,d  px      )LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997 Ttulo 6> _PID_GUIDAN{EFEA6DC1-41F8-11D4-AA01-F2700D44EA3D}tE3l5n5p55H6J6D7F777777d$$d P/ E!"# $S%+,D՜.+,d  px   "S  )LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997 Ttulo 6> _PID_GUIDAN{EFEA6DC1-41F8-11D4-AA01-F2700D44EA3D} [8@8Normal1$CJOJQJkHmH:@:Ttulo 1$$5OJQJkHB`BTtulo 2$$ @&5CJOJQJ>`>Ttulo 3 $$@&5CJOJQJ@`@Ttulo 4$$1$@&5CJOJQJB`BTtulo 5$$@&5CJOJQJ@`@Ttulo 6 $$@&5>*CJOJQJ6A@6Fonte parg. padroRB`RCorpo de texto$1$dh5>*CJOJQJnH`C``Recuo de corpo de texto$1$X5CJOJQJ<&@mnrsXHs:&1:J"7U[cipv| ]dz{"'-*$-13y69=@vFPKL}MoNvO/PQRRSTTUV~+37VXYZ]^_`bdefhjlmorsuwy{}~u")&-28=EpN6RTVW\agknqtxzQUnknownRodrigo de OliveiraHERMINIO DE LAURENTIZ NETO+Departamento de Comunicao Mvel e Celular.Prefeitura Municipal de Guaribanormas: 1- O Municpio, preferencialmente venda ou doao de bens imveis, outorgar concesso de direitoU"U"BPENUDD.E. de Jaboticabal - SP.DEL. DE ENSINO DE JABOTICABAL"DELEGACIA DE ENSINO DE JABOTICABALD.E. - JaboticabalUsurioDelegacia de EnsinoGISELE THOMAZ DE AQUINOLAURA TerezinhaDELEG. ENSINO - JABOTICABALddd  d%dKdddddUser%  dMKSMMA    USERCamara Municipal de GuaribaLuciano Nanzer rosemeireWord DevelopmentFbio de LaurentizFNSCliente FNS\DATASUS FNS\CRH/ADJSERVIO SOCIAL DO COMRCIO NCLEO WEBGABINETEWILMA GILBERTO GONALVES DE SOUSAWILMAWilma Miranda Tom[e Presidncia CN-DST/AIDSvaleria vasconcelos padrowilma miranda tomeGT_EDIT/COMED/ASPLAN FNS\DATAUSCOMEDnupfnsLUIZ CARLOS DE S. ARAJODATASUSDORIVAL DA SILVAMarco Tulio A. Garca-Zapata donizeteoAllan StrattonSPI - InformaticaConselho Tutelar de GuaribaJose Anisio e Gislaine/Xb$Ԅ(-`z@Vb$iQl1W0a{{TV"$@0(  B S  ?`bUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de Oliveira%C:\rose\Prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCRodrigo de Oliveira<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docG:  5o()G:@HP DeskJet 690C v11.0LPT1:HPFDJC16HP DeskJet 690C Series v11.0HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,,:{{h%&+3LSTVW !"#%+->?JKLNPQdirs9;GOU[`bchklnz{|{}a"*a(*a**a,*a.*a0*`l*an*ax*a*a*a*a*a*a*aD+`H+a+a+JK#K7KFKGKPKQKbKKKL3L}MMMMpN|NNNNO|OOOOVP[PqPPPPrQQQTTUUUUVVVVPT*:J 068" * r | !4!"""׽׳56CJOJQJ56>*CJOJQJ5CJOJQJ CJOJQJ5>*CJOJQJ5>*CJ OJQJOJQJ CJOJQJ5CJOJQJF P/ E!"# $S%PROJETO DE LEI CRIA, ACRESCENTA E EXTINGUE EMPREGOS PBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso realizada no dia ___ de ____de 2001, APROVOU e eu - Hermnio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: Artigo 1 - Ficam criados e acrescidos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, os empregos pblicos abaixo relacionados: I - 04 (quatro) Diretor de Escola. II - 01 (um) Professor de Educao Bsica II  disciplina: Portugus. Pargrafo nico - Ficam mantidas para os empregos pblicos acima criados, as mesmas referncias, cargas horrias e demais disposies enumeradas na Lei n 1.448/97, com a alterao dada atravs da Lei n 1.627/99. Artigo 2 - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura, 02 (dois) empregos pblicos de Encarregado de Creche Municipal. Artigo 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as demais disposies em contrrio. Guariba, 26 de Maro de 2001. HERMNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito Municipal   h ! !""##$$%%%%"%h%%%%%%%%$$1$$""##2%%%%% CJOJQJ5CJOJQJ P/ E!"# $S%na Dantas 23.098.113-6 7.2 31 Ricardo Tiburcio da Silva 29.102.072-0 7.2 32 Claudemir da Conceio 30.562.694-2 7.2 33 Donizeti Igncio 12.717.18V V V V V VVVVVVVVVVVVVVV@PRT$$J $ [8@8Normal1$CJOJQJkHmH:@:Ttulo 1$$5OJQJkHB`BTtulo 2$$ @&5CJOJQJ>`>Ttulo 3 $$@&5CJOJQJ@`@Ttulo 4$$1$@&5CJOJQJ6A@6Fonte parg. padro*ghiwxy#stPQUVyz{}s:&1:J"%U[cipv| ]dz{"'-*$-13y69=@vFPKL}MoNvO/PQRRSTTUV%VXYZ]^_`bdefhjlmorsuwy{}~u")&-28=EpN6RTVW\agknqtxzQUnknownRodrigo de OliveiraHERMINIO DE LAURENTIZ NETO+Departamento de Comunicao Mvel e Celular.Prefeitura Municipal de Guaribanormas: 1- O Municpio, preferencialmente venda ou doao de bens imveis, outorgar concesso de direitoU"U"BPENUDD.E. de Jaboticabal - SP.DEL. DE ENSINO DE JABOTICABAL"DELEGACIA DE ENSINO DE JABOTICABALD.E. - JaboticabalUsurioDelegacia de EnsinoGISELE THOMAZ DE AQUINOLAURA TerezinhaDELEG. ENSINO - JABOTICABALddd  d%dKdddddUser%  dMKSMMA    USERCamara Municipal de GuaribaLuciano Nanzer rosemeireWord DevelopmentFbio de LaurentizFNSCliente FNS\DATASUS FNS\CRH/ADJSERVIO SOCIAL DO COMRCIO NCLEO WEBGABINETEWILMA GILBERTO GONALVES DE SOUSAWILMAWilma Miranda Tom[e Presidncia CN-DST/AIDSvaleria vasconcelos padrowilma miranda tomeGT_EDIT/COMED/ASPLAN FNS\DATAUSCOMEDnupfnsLUIZ CARLOS DE S. ARAJODATASUSDORIVAL DA SILVAMarco Tulio A. Garca-Zapata donizeteoAllan StrattonSPI - InformaticaConselho Tutelar de GuaribaJose Anisio e Gislaine/Xb$Ԅ(-`z@Vb$iQl1W0a{{TV"$@0(  B S  ?CEUSER C:\Prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdUSER<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de Oliveira%C:\rose\Prefeitu\PROJET~1\PRCARGO.DOCRodrigo de Oliveira<C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de PRCARGO.asdRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docRodrigo de OliveiraC:\rose\Prefeitu\LEI\L1749.docG:  5o()G:@HP DeskJet 690C v11.0LPT1:HPFDJC16HP DeskJet 690C Series v11.0HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,HP DeskJet 690C v11.0:d,,HP DeskJet 690C v11.0LPT1 ,,,:H5<=?@z|!"-./134GLUVbefmnrsy|*28>CEFKNOQ]^_biqsdfjmox`"a@aJaZaaaaaa`a$`&a0a6aa ` ` a* a, a. a2 a> aB ad `f a| a~ a a a a a a a a a a a a a `!`!a!a!a(!a2!a"aZ"a^"av"a"a"a"a"a"a"a"a"`"a"a"a"a"a"a"a#a#aJ#aZ#an#a~#a#a#a#`#`#`#a$a$a$a$a%`%`%`%`%`%`%`%G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"A#Tf#TfS&Y0d(LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997Prefeitura Municipal de GuaribaRodrigo de OliveiraHTMϸxTONES.HTMFvTILES.HTMݸvZIGZAG.HTMj4PRESEIVbjbj"*]D4*****iiiB_$z Mieiii**;i8**iM*$l`()Root Entry FQ)`()1TableWordDocument"*SummaryInformation( }DocumentSummaryInformation8CompObjo0TableX! > _PID_GUIDAN{EFEA6DC1-41F8-11D4-AA01-F2700D44EA3D} Oh+'0 0 LX t   )LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997ordEI  Prefeitura Municipal de GuaribarefrefNormaluRodrigo de Oliveira  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q ՜.+,D՜.+,d  px     )LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997 Ttulo 63drMicrosoft Word 8.0@F#@]&@-)@-)  !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{~a+a,a,a,a:,a>,aF,aP,aR,a^,``,aj-ap-a&.aL.`N.`P.ad.af.ah.al.ax.a|.a.`.a.a.a.a.a.a.a.a.a/a/a /a&/a(/a6/a8/`@/`B/aN/aT/ab/al/aV0a0a0a0a0a0a0a0a0a0a0a0`0a0a1a1a1a 1a.1a>1aB1a1a1a1a1a1a1a2`2`2`2a$3a(3a03a:3`L3`R3`3`3a3`j5a7a7a$7`.7`D7`7`7`7`7G:Times New Roman5Symbol3& :Arial"A#Tf#TfS& Y4d(LEI N 1.471 - DE 03 DE JULHO DE 1.997Prefeitura Municipal de GuaribaRodrigo de Oliveira$ڌ!=R,RRRRRQUEBCAB.POT._Q>B$ڌQR,RRRRRROSADO.POT._Q>3$ڌER,RRRRRSERENO.POT._Q>Z$ڌUR,RI,Vbjbj"<]"""6~~~~DD6!     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