ࡱ> >@=gbjbjhh>$|\|\( ( 8j00000ceeeeee$N"P00j00cc0@,JDvO0T"T"T"T"( R z:LEI COMPLEMENTAR N 3.320 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.020 DISPE SOBRE A CRIAO DO EMPREGO PBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO CLNICO, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS A Cmara Municipal de Guariba, Estado de So Paulo, em sesso ordinria realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, aprovou e eu Dr. Francisco Dias Manano Jnior, Prefeito do Municpio de Guariba, com fundamento no art. 73, inciso VI, da Lei Orgnica do Municpio, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1. Fica criado, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, junto Secretaria Municipal de Sade, um emprego pblico de provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO CLNICO, com padro de referncia salarial: 16 - jornada de trabalho de 20 horas semanais, requisito de escolaridade de ensino superior e formao profissional especfica ou ps-graduao na rea da psicopedagogia clnica, e inscrio no rgo superior competente, se houver, com as seguintes atribuies: I prestar assistncia psicopedaggica mediante anlise e diagnstico de crianas, jovens e adultos com dificuldade de aprendizagem, atravs de atendimento de alunos de diversas faixas etrias em consultrio prprio, de modo diverso da psicopedagogia institucional, que trabalha diretamente na instituio escolar; II - exercer trabalho de carter preventivo ou interventivo, diagnosticando o paciente e desenvolvendo tcnicas remediativas e orientando pais e professores, buscando resolver problemas de aprendizagem, atuando na preveno, diagnstico e tratamento clnico; III - priorizar a identificao da melhor forma de aprender e o que pode estar causando o bloqueio na aprendizagem do paciente, planejando e intervindo nas etapas de diagnsticos, com a investigao de todas as situaes ou os processos que podem estar dificultando a aprendizagem daquela pessoa especfica, sejam eles cognitivo, emocionais ou pedaggicos; IV - empenhar-se para identificar as causas dos problemas de aprendizagem com o uso de instrumentos prprios da psicopedagogia, provas operatrias (Piaget), provas projetivas (desenhos), EOCA (Entrevista Centrada da Aprendizagem), anamnese (coleta de dados significativos sobre a histria da vida do paciente), sesses ldicas, sempre com olhar e escuta: atentos a tudo; V - participar, efetivamente, na dinmica dos problemas de aprendizagem e das relaes da comunidade educativa, envolver-se com a orientao educacional, vocacional e ocupacional, assim como desenvolver projetos socioeducativos, de autoconhecimento e de aes preventivas, detectando possveis perturbaes no processo de ensino - aprendizagem; VI - desenvolver estratgias e aes com o objetivo de provocar mudanas comportamentais e facilitar os processos de assimilao de contedo, e como necessrio, para que o paciente consiga aprender de forma sistemtica, um equilbrio entre seu estado psicolgico e de sade, atuar em equipes multidisciplinares, trabalhando em conjunto com profissionais de outras reas, como psiclogos, neurologistas, psiquiatras ou fonoaudilogos; VII - atender e orientar os pais do educando envolvido para a busca de estratgias de apoio e auxlio no desenvolvimento de seus filhos, assim como proferir palestras para a comunidade relativas s dificuldades e distrbios causadores do baixo rendimento na vida escolar. Artigo 2. A Secretaria Municipal de Sade poder estabelecer as normas complementares necessrias ao fiel cumprimento dos dispositivos constantes desta lei complementar, mediante decreto do Poder Executivo. Artigo 3. As despesas com pessoal e reflexos, decorrentes da execuo desta lei complementar, correro conta de dotaes prprias consignadas na lei oramentria anual, suplementadas se necessrio, na forma da legislao em vigor. Artigo 4. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicao. Guariba, em 5 de fevereiro de 2020. DR. FRANCISCO DIAS MANANO JNIOR Prefeito do Municpio de Guariba Registrada em livro prprio, no Departamento de Gesto Pblica, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Municpio, criada pela Lei municipal n 3.119/2018, com circulao diria, na forma eletrnica, nos termos do artigo 90 e 2, da Lei Orgnica do Municpio. ROSEMEIRE GUMIERI Diretora do Departamento de Gesto Pblica     78     ] a d m 0 3 C F H Q A C  bcdeftuZ\eFHQ亡hQehQe56 hQe56 hr56hQehr>*hQehr56 hQehQe hQehrhQehr56>*hQeh 5>* hr5>* h 5>*hQehr5hQehQe5>*hQehr5>*689   1 2 3 E F G B C cd $a$gdrm$ $`a$gdrm$$^`a$gdr$a$gdr $`a$gdr$a$gdrgdrdefuw[\GH *$`gdrm$ $`a$gdr $`a$gdrm$ch)hKZhljhlU hQehr hQehQehQehQe5hQehr5cdefx  8!gdaWgdKZ `gdQem$^`gdQem$ $`a$gdQem$< 00&P 1,:pes. A!"#$n%77  s666666666vvvvvvvvv666666>666666666666666666666666666666666666666666666666hH6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666662&6FVfv2(&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv8XV~ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ OJPJQJ_HmHnHsHtHL`L aWNormal$CJOJPJQJ_HaJmHsHtH66 KZTtulo 3$@&CJ66 KZTtulo 6 $@&`p>A > Fonte parg. padroTiT 0 Tabela normal4 l4a ,k , 0 Sem lista :@: KZ0 Cabealho 8!44 KZ0Cabealho Char4 4 KZ0Rodap 8!.!. 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