Eu, FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº 5.517, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 10 de janeiro de 2025.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento de Serviços Administrativos
Projeto de Lei nº 01/2025
Autor: Executivo
Autógrafo da Câmara nº 01/2025
Processo nº 014/2025