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ITAMAR BORGES, Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul, para o período de 2002/2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, na forma dos anexos desta lei. Artigo 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: I – garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria; II – garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o absenteísmo; III – criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; IV – realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio; V – integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; VI – integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal; VII – intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a problemas comuns. Artigo 3º- A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico. Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período abrangido, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, 28 de setembro de 2001. ITAMAR BORGES Prefeito Municipal Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data. SHIRLEI C.C.C. TERRAZ Secretária da Administração Anexo I - Programação da Despesa por Programa Alimentação e Nutrição para População CarenteAperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Processo OrçamentárioApoio ao Atendimento DescentralizadoApoio e Estímulo às Atividades CulturaisAssistência à Criança e ao AdolescenteAssistência à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Pessoal e SocialAssistência à FamíliaAssistência à População CarenteAssistência ao Adolescente em Conflito com a LeiAssistência ao IdosoAssistência ao Migrante e à População de RuaAssistência ao Portador de DeficiênciaAssistência às Vítimas de ViolênciaAumento da Produtividade e Rentabilidade AgropecuáriaComunicação SocialDefesa Civil - Prevenção e EmergênciaDefesa dos Direitos da Criança e do AdolescenteDesenvolvimento do Agronegócio FamiliarDesenvolvimento e Ampliação de Parcerias, Consórcios e ConvêniosEducação AmbientalEducação Básica - Suplência e EJAEducação Formal e Informal para o ConsumoEducação para a CidadaniaEducação para o TrânsitoEducação, Prevenção e Detecção Precoce do CâncerEnsino de GraduaçãoEsporte na EscolaExpansão e Melhoria da Malha RodoviáriaFiscalização Financeira e OrçamentáriaFomento à Atividade Industrial para o Desenvolvimento Sócio-EconômicoFomento à Iniciativa Popular no Governo ParticipativoFomento ao Trabalho ArtesanalFomento ao Turismo IntegradoFormação Artística e CulturalFortalecimento da Educação ProfissionalFortalecimento da Política de Defesa do ConsumidorGestão do Patrimônio PúblicoGestão dos Sistemas de Informação e InformatizaçãoGestão e Administração FinanceiraGestão, Conservação e Recuperação dos Recursos NaturaisGoverno EletrônicoImplantação do Plano DiretorIncentivo à Introdução de Novas Tecnologias AgropecuáriasIncentivo ao Esporte AmadorIncentivo às Micro, Pequenas e Médias Empresas, Cooperativas e AssociaçõesInfra-Estrutura de Desenvolvimento dos AgronegóciosMelhoria de Controle Epidemiológico de DoençasMelhoria de Qualidade do Ensino FundamentalMelhoria de Qualidade do Ensino InfantilMelhoria de Qualidade e Expansão do AtendimentoMelhoria do Desempenho do Servidor PúblicoMelhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana e RuralMerenda EscolarPlanejamento e Gestão para o Desenvolvimento Regional SustentadoPoliciamento ComunitárioPreservação do Patrimônio HistóricoPrevidência dos Servidores MunicipaisProcesso LegislativoPrograma de Geração de Emprego e RendaPrograma de Melhoria HabitacionalPrograma de Modernização da AdministraçãoPrograma de Qualidade e ProdutividadePrograma de Saúde da FamíliaPrograma Habitacional para o Servidor PúblicoPromoção da Cultura e LazerRacionalização de Aquisições, Reformas e Manutenções dos Bens MóveisRacionalização de Construções, Reformas e Manutenções dos Bens ImóveisRecuperação Social e Reabilitação de PacientesResíduos SólidosSaneamento Básico Urbano e RuralSegurança EscolarSegurança no TrânsitoSuporte AdministrativoUniversalização dos Serviços Municipais Anexo II - Descritivo de Programas/Metas Alimentação e Nutrição para População Carente Ampliar a distribuição de leite para crianças; Beneficiar produtores de leite pela compra de produtos; Implementar o projeto de alimentação e nutrição popular; Beneficiar produtores rurais pela compra de produtos para o projeto de alimentação e nutrição popular; Aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Processo Orçamentário Elaborar e acompanhar a execução e controle orçamentários dos órgãos da administração direta e indireta; Levantar dados e metodologias de indicadores para avaliação do plano plurianual; Pesquisar e formular modelos, normas e procedimentos para a melhoria da gestão orçamentária; Apoio ao Atendimento Descentralizado Organizar e ampliar a qualificação da prestação de serviços o mais próximo do cidadão; Apoio e Estímulo às Atividades Culturais Apresentar concertos, audições, eventos musicais, teatrais, de dança e artes plásticas em semanas culturais para a população; Implantar programas culturais que envolvam a participação de crianças e adolescentes em situação de risco; Implantar a Fanfarra Municipal; Implantar Coral Municipal; Implantar uma Escola de Samba; Assistência à Criança e ao Adolescente Implantar a Cidade da Criança; Aumentar as oportunidades das práticas esportivas, recreativas e de lazer como medida profilática contra a violência; Garantir atendimento básico nas áreas da cultura, educação, esporte, lazer e informação para resgatar a auto-estima e exercitar a plena cidadania; Implantar cursos e programas; Assistência à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social Instalar e manter abrigo provisório; Desenvolver projetos para toxicômanos; Assistência à Família Garantir subsistência quando em crise econômica e social, fortalecendo vínculos familiares; Assistência à População Carente Atender com doações de itens básicos para saúde, alimentação e habitação; Atendimento básico na área da saúde, consultas médicas, odontológicas, especialidades e medicamentos; Prover e subsidiar entidades beneficentes e filantrópicas. Assistência ao Adolescente em Conflito com a Lei Atender os casos em medida de liberdade assistida; Atender os casos em medida de prestação de serviços à comunidade; Atender as famílias de adolescentes em conflito com a lei; Assistência ao Idoso Cadastrar os enquadrados na "melhor idade" e incentivar a implantação de associação ou entidade congregando-os e incrementando a educação, o esporte e o lazer específicos; Prestar assistência médica, social, econômica e educacional diferenciadas, aos idosos, garantindo seu direito de cidadania e fortalecendo os vínculos familiares; Assistência ao Migrante e à População de Rua Propiciar atendimento continuado ao migrante e à população de rua; Assistência ao Portador de Deficiência Aumentar o número de participantes deficientes nos eventos culturais, esportivos, de lazer, de todos os órgãos da administração municipal; Treinar pessoas com alguma deficiência, visando a plena integração social e no mercado de trabalho, promovendo melhoria da qualidade de vida e garantir o acesso às oportunidades e promover sua autonomia; Atendimento básico na área da saúde e encaminhamento aos centros especializados; Assistência às Vítimas de Violência Implantar a Casa da Mulher vítima de violência; Implantar a Casa da Criança e do Adolescente vítima de violência; Atendimento a pessoas em situação de violência e aos familiares de vítimas; Atendimento básico na área da saúde; Aumento da Produtividade e Rentabilidade Agropecuária Incrementar a produtividade agrícola e pecuária; Renovar pastagens degradadas no sistema de rotação lavoura/pecuária; Aumento de produtividade de lavoura; Produzir mudas de olerícolas para atendimento de produtores; Incentivar a produtividade das cadeias de produção de proteína animal dobrando o valor da produção por hectare; Aumentar a produtividade das cadeias de produção de proteína vegetal dobrando o valor da produção por hectare; Aumentar a renda gerada pelas cadeias de produção de proteína animal; Aumentar a renda gerada pelas cadeias de produção de proteína vegetal; Erradicar zoonoses como a aftosa, tuberculose, brucelose e outras para concretizar a qualidade certificada de alimento sadio; Expandir a força de trabalho rural e nos agronegócios; Atendimento básico na área da saúde para todas as famílias cadastradas nas Unidades Básicas; Comunicação Social Desenvolver campanhas institucionais, preventivas e outras atividades informativas para apoiar o trabalho desenvolvido pelos órgãos da administração pública; Implantar Jornal Cultural; Produzir e veicular programas audio-visuais; Divulgar os atos, produtos e serviços da administração; Gerenciar promoções e eventos; Criar programas audio-visuais para trânsito e meio ambiente. Defesa Civil - Prevenção e Emergência Implantar e manter atualizado banco de dados de informações estratégicas; Treinar pessoas para atendimento emergencial em acidentes / desastres; Realizar eventos e campanhas educativas para conscientização da comunidade contra riscos; Implantar o Corpo de Bombeiros. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Reduzir o número de crianças e adolescentes fora de escola e trabalhando; Atender técnica e financeiramente os projetos selecionados pelo Conselho Municipal ; Desenvolvimento do Agronegócio Familiar Promover cursos de formação profissional; Ampliar o número de empresários e trabalhadores treinados; Incentivar o acesso ao crédito para o agronegócio familiar pelo PRONAF e FEAP Instalar agroindústrias familiares; Promover palestras técnicas; Desenvolvimento e Ampliação de Parcerias, Consórcios e Convênios Incentivar parcerias, consórcios e convênios entre o município, empresas privadas, outros municípios para desenvolvimento e execução de projetos em geral;Educação Ambiental Promover cursos de conscientização para garantir o uso sustentável dos recursos naturais; Elaborar e divulgar folhetos e revistas abordando o desenvolvimento sustentado; Promover gincanas e eventos visando integração de ações ambientais de todos os alunos da rede escolar; Implantar projeto de separação e entrega de resíduos sólidos recicláveis nas unidades escolares; Capacitar alunos da rede escolar transformando-os em agentes multiplicadores em educação ambiental; Educação Básica - Suplência e EJA Assegurar atendimento da demanda a Educação Básica; Assegurar atendimento da demanda a EJA; Educação Formal e Informal para o Consumo Sensibilizar e treinar multiplicadores junto à rede de ensino; Educação para a Cidadania Implantar programa de educação fiscal para a cidadania na rede escolar; Implantar o Governo Mirim. Educação para o Trânsito Implantar o programa de oficinas nas escolas de Educação Básica, atendendo alunos no Projeto Trânsito Vivo; Educação, Prevenção e Detecção Precoce do Câncer Atendimento em programas e campanhas preventivas em todas as Unidades de Saúde; Ensino Superior e de Graduação Fortalecer os cursos existentes com a melhoria dos equipamentos e estrutura das clínicas e laboratórios; Manter a graduação presencial; Implantar a educação à distância; Instituir a pós-graduação de qualidade reconhecida; Fomentar a pesquisa científica em todas as áreas, firmando parcerias com outras Universidades; Buscar a instalação de novos cursos superiores; Obter o reconhecimento de Centro Universitário; Adequar instalações físicas aos novos empreendimentos. Implantar transporte universitário.Esporte na Escola Aumentar o número de participantes nos eventos esportivos e recreativos com característica escolar; Implantar projetos que incentivem a prática de esportes olímpicos; Expansão e Melhoria da Malha Rodoviária Recuperar estradas municipais pavimentadas; Pavimentar estradas municipais; Conservação de estradas municipais não pavimentadas; Adequação de estradas municipais não pavimentadas; Fiscalização Financeira e Orçamentária Treinamento para manter os recursos humanos em permanente atualização técnica e administrativa e melhorar a qualidade das ações de auditoria financeira e orçamentária; Fomento à Atividade Industrial para o Desenvolvimento Sócio-Econômico Implantar rede elétrica primária; Implantação de rede elétrica secundária; Executar pavimentação asfáltica; Executar rede de abastecimento de água; Executar rede coletora de esgotos; Instalação da Incubadora Agroindustrial; Fomento à Iniciativa Popular no Governo Participativo Promover eventos para incentivar a organização popular com ênfase na sua formação para o exercício da plena cidadania; Fomento ao Trabalho Artesanal Ampliar a capacitação do artesão; Construir e adequar locais visando facilitar e ampliar a confecção e comercialização de produtos artesanais; Melhorar e ampliar a divulgação do artesanato local e regional via folhetos, jornais, revistas e mídia;  Fomento ao Turismo Integrado Aumentar o fluxo turístico na cidade e micro região; Implantar o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho do Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT; Padronizar a sinalização específica; Implantar sistema de proteção ao turista; Construir o Portal do Turista; Realizar obras de infra-estrutura visando incrementar o turismo regional; Implementar projetos na FICCAP. e divulgar o Município durante o evento. Formação Artística e Cultural Oferecer vagas em cursos livres de formação nas mais diversas áreas de atividades artísticas culturais; Instalar oficinas culturais; Conseguir parcerias para o desenvolvimento de atividades de formação cultural; Realizar concursos, festivais artístico-culturais nas mais diversas áreas; Fortalecimento da Educação Profissional Implantar programas de estágio; Instalar novos cursos técnicos; Incentivar a integração Empresa/Escola; Fortalecimento da Política de Defesa do Consumidor Assinar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor; Formar e capacitar técnicos para atividades de defesa do consumidor; Instalar posto do PROCON com atendimento pessoal, por telefone, carta ou e-mail; Implantar atividades de fiscalização nas questões de consumo; Gestão do Patrimônio Público Implantação do sistema informatizado de gestão do patrimônio público Elaborar proposta de redefinição dos espaços físicos utilizados pela administração municipal; Gestão dos Sistemas de Informação e Informatização Implantar base de dados de todos os órgãos da administração direta e indireta disponibilizados para acesso e manipulação por toda comunidade; Gestão e Administração Financeira Implantar modelo de controle e gestão financeira que possibilite o compartilhamento e a descentralização de informações e decisões; Aprimorar o controle e a viabilização das fontes de recursos internos e externos; Estabelecer alternativas de ações para constante atualização do controle da gestão financeira; Atualizar equipamentos e sistemas informatizados da gestão financeira; Instalar centros de atendimento descentralizado; Substituição de equipamentos e instalações para reduzir o consumo de energia elétrica nos prédios e locais públicos; Implantar serviço de fiscalização em plataforma tecnológica que viabilize auditoria em contribuintes com sistemas informatizados; Implantar sistema para reduzir o índice de inadimplência; Implantar sistema para reduzir o índice de sonegação fiscal; Cadastramento das empresas usuárias do espaço físico (solo, subsolo e aéreo). Gestão, Conservação e Recuperação dos Recursos Naturais Elaborar e implantar plano de manejo por microbacia hidrográfica; Aumentar a cobertura florestal, recuperar áreas degradadas e promover o manejo dos recursos florestais; Produção de mudas de espécies nativas; Governo Eletrônico Verticalização do acesso aos aplicativos do governo municipal utilizando a tecnologia da informação para o aumento da eficiência, transparência da administração pública e participação popular; Implantar o Plano Diretor de Informática em todos os órgãos da administração municipal, visando a melhoria da eficiência interna, automação de processos, consolidação do sistema de informações para agilizar a tomada de decisões e democratizar o acesso às informações e aos serviços públicos; Criar o site do município disseminando o acesso às informações e aos serviços disponibilizados pela administração local via intranet e internet; Troca de informações automatizadas entre as unidades administrativas do município e a população; Aperfeiçoar, expandir e implantar sistemas de informação gerencial para a gestão informatizada e globalizada das informações, insumos e serviços das áreas técnicas e administrativas; Implantar o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT. Implantação do Plano Diretor Implantar as sugestões e recomendações elaboradas e aprovadas; Elaborar os projetos executivos, a partir das fichas de projeto constantes do Plano Diretor; Prover a extensão do perímetro urbano.Incentivo à Introdução de Novas Tecnologias Agropecuárias Instalação de unidades de demonstração de tecnologia; Realização de seminários na área agropecuária; Realização de excursões técnicas; Incentivo ao Esporte Amador Aumentar o número de participantes nos eventos do calendário esportivo; Aumentar as atividades físicas e esportivas na cidade; Incentivo às Micro, Pequenas e Médias Empresas, Cooperativas e Associações Implantar estrutura para despertar empreendedores e propiciar a organização de pessoas com atividades afins; Promover palestras, cursos e participações em eventos; Promover a expansão durante a FICCAP.Infra-Estrutura de Desenvolvimento dos Agronegócios Atender produtores com assistência técnica integral; Produzir mudas de espécies comerciais; Implementar o Plano Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Urbano Regional; Implantar a inspeção vegetal; Implantar a inspeção animal; Criação e instalação de uma Agência de Agronegócios; Implantação de uma Central de Abastecimento; Incentivo à feira livre do produtor rural para ampliar benefícios; Melhoria de Controle Epidemiológico de Doenças Realizar campanhas preventivas e assistência médica a toda a população; Vacinação contra doenças infecto-contagiosas; Inspeção de todos os domicílios para detecção da existência de vetores; Fornecer subsídios para educação escolarMelhoria de Qualidade do Ensino Fundamental Garantir a escolaridade da 1ª à 8ª séries do ensino fundamental a toda a população de 7 a 18 anos; Diminuir os índices de evasão no ensino fundamental; Capacitar professores que atuam no ensino fundamental em ações que promovam a melhoria da prática em sala de aula; Capacitar agentes educacionais em nível de diretoria e de unidade escolar que atuem como promotores da implementação de ações de melhoria da prática de sala de aula; Implementar ações que incentivem o uso dos equipamentos de informática na prática pedagógica das escolas municipais; Assegurar alunos com defasagem idade-série medidas para a correção do fluxo escolar; Incentivar a alfabetização de alunos jovens e adultos; Prover as escolas municipais com materiais didático-pedagógicos, equipamentos e tecnologia educacional, com suporte de informática conectado em todas as unidades; Avaliar em cada ano letivo os alunos do ensino fundamental visando reduzir os alunos com dificuldades em aprendizagem, com oferecimento do Projeto de Reforço; Aumentar a capacidade de vagas visando eliminar o déficit de salas de aula; Atender demanda escolar do ensino fundamental em áreas com déficit de salas de aula, por meio de locação de imóveis; Prestar assistência na área da saúde a alunos matriculados; Implantar laboratório de informática.Melhoria de Qualidade do Ensino Infantil Garantir a preparação da escolaridade a toda a população de até 7 anos; Diminuir os índices de evasão no ensino infantil; Capacitar professores que atuam no ensino infantil em ações que promovam a melhoria da prática de sala de aula; Capacitar agentes educacionais em nível de diretoria e de unidade escolar que atuam como promotores da implementação de ações de melhoria da prática de sala de aula; Implementar ações que incentivem o uso dos equipamentos de informática na prática pedagógica das escolas municipais; Assegurar alunos com defasagem idade-série medidas para a correção do fluxo escolar; Prover escolas municipais com materiais didático-pedagógicos, equipamentos e tecnologia educacional; Avaliar em cada ano letivo alunos do ensino infantil visando reduzir os alunos com dificuldades específicas; Aumentar a capacidade de vagas visando eliminar o déficit de salas de aula; Atender demanda do ensino infantil em áreas com déficit de salas de aula, por meio de locação de imóveis; Prestar assistência na área da saúde aos alunos matriculados;  Melhoria de Qualidade e Expansão do Atendimento Adquirir e instalar equipamentos para permitir novas técnicas de atendimento a fim de melhorar o desempenho das unidades públicas; Dar continuidade à modernização técnica e reequipamento dos órgãos públicos municipais; Instalar postos estrategicamente localizados com totens de auto-atendimento e atendimento pessoal abrangente; Melhoria do Desempenho do Servidor Público Ofertar programas de atendimento ao público para melhorar o nível profissional de servidores; Organizar palestras visando estimular o debate e fomentar a formação de conhecimentos na Prefeitura; Ministrar cursos para melhorar o nível profissional dos servidores nas áreas de conhecimento de: administração pública, administração tributária, direito, economia, finanças públicas, gestão e execução orçamentária, informática, ética, relacionamento interpessoal, qualidade e atendimento; Desenvolver estudo visando traçar nova política de benefícios ao servidor municipal;Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana e Rural Implantar reservatórios de contenção para controle de cheias; Executar serviços e obras de drenagem urbana e controle de enchentes e erosões nos cursos d'água; Merenda Escolar Distribuir refeições para os alunos das escolas municipais, estaduais, de ensino infantil e fundamental, cobrindo todos os dias letivos; Adequar os equipamentos e utensílios de cozinha à atual demanda; Reciclar todas as merendeiras para aprimorar a execução de suas atividades ; Avaliar mensalmente o programa de merenda e o cardápio oficial mínimo. Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Regional Sustentado Elaborar projeto de lei voltado à regulamentação de áreas de interesse ambiental; Elaborar projetos ambientais objetos de financiamentos por organismos nacionais ou internacionais visando o desenvolvimento sustentável para o aumento de emprego e renda; Policiamento Comunitário Implantar a Guarda Municipal Implantar bases comunitárias de segurança com o Policiamento Comunitário;Preservação do Patrimônio Histórico Efetuar pesquisa histórica e edição de livro para o Museu Literário; Implantar o Museu Municipal; Previdência dos Servidores Municipais Atender despesas com a contribuição previdenciária; Processo Legislativo Manutenção da máquina administrativa;Programa de Geração de Emprego e Renda Promover cursos de qualificação profissional a desempregados; Divulgar novas formas de trabalho, através de reuniões e seminários para incentivar o associativismo e cooperativismo; Implantar banco de dados de empresas, vagas de empregos e trabalhadores e facilitar a intermediação de mão de obra; Implementar o atendimento do requerente ao seguro-desemprego; Implantar o Banco do Povo Incentivar as associações, cooperativas , organizações e entidades sociais promovendo a auto-sustentabilidade; Implantar incentivo tributário para geração de empregosPrograma de Melhoria Habitacional Reforma de moradias localizadas na periferia, melhorando a qualidade física da habitabilidade; Doação de lotes urbanizados. Distribuir cestas básicas de material de construção à população de baixa renda para construção ou reforma de moradias aplicadas em processo de ajuda mútua; Construção de casas por diversas modalidades: mutirão, empreitada, parcerias, associações; Melhorar a infra-estrutura urbana de saneamento, arruamento, urbanização da periferia; Implantar o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM. Programa de Modernização da Administração Desenvolver a padronização, a qualidade, a produtividade e o controle de fluxo de processos; Implantar sistema gerencial de recursos humanos, controlando o organograma funcional, o quadro de cargos e funções, as vagas e respectivos provimentos, os salários, as vantagens e os benefícios dos servidores; Implantar instrumentos para a melhoria da qualidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos, materiais e serviços prestados; Promover concurso público para adequação do quadro funcional às necessidades de cada setor.  Programa de Qualidade e Produtividade Divulgar, através de cursos, seminários e palestras, as técnicas para melhoria das condições de trabalho para o mercado formal e informal e serviço público; Manter em funcionamento máquinas, equipamentos e instalações públicos necessários à prestação de serviços à comunidade; Capacitação dos servidores municipais no uso dos equipamentos, máquinas e sistemas utilizados, promovendo cursos e treinamentos; Elaborar trimestralmente pesquisa junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos públicos municipais, para avaliar a qualidade do atendimento e a expectativa do cidadão; Programa de Saúde da Família Assegurar ações integrais de saúde à população; Programa Habitacional para o Servidor Público Desenvolver projeto para viabilizar aquisição de moradias pelos servidores públicos; Promoção da Cultura e Lazer Realizar obras de ampliação, melhorias e de infra-estrutura visando aumentar a freqüência de usuários no Parque Águas Claras; Racionalização de Aquisições, Reformas e Manutenções dos Bens Móveis Elaborar manuais com vistas a normatização das especificações dos bens municipais com vistas à padronização e racionalização nas aquisições, estrutura de assistência técnica, treinamento operacional dos servidores, estoque de insumos e peças de reposição; Racionalização de Construções, Reformas e Manutenções dos Bens Imóveis Reurbanização e Manutenção de praças, jardins e canteiros de avenidas; Obras de melhoria e ampliação do cemitério; Obras do Novo prédio do almoxarifado; Obras de reativação da fábrica de tubos, sarjetas, guias, blocos e lajotas; Aquisição de área de empréstimo de terra; Manutenção de prédios públicos; Obras de iluminação pública e redes de energia elétrica; Obras de recapeamento asfáltico; Obras de pavimentação asfáltica; Obras de construção de praças e parques municipais; Obras de reforma de praças, jardins e canteiros de avenidas; Construção de travessia sobre a ferrovia; Obras de reforma em escolas e creches; Obras de construção de escolas e creches; Obras de reforma em unidades de saúde; Obras complementares na área de lazer Parque Ecoturístico; Obras de construção do Centro Olímpico; Obras de reforma do Ginásio Poliesportivo; Obras de construção de um Centro Cultural com Biblioteca, Teatro, Concha Acústica (Teatro de Arena); Obras de reforma do Centro Integrado de Cultura; Obras de reforma do Pavilhão da Feira Livre; Obras de construção do barracão de garagens e oficina para a Patrulha Agrícola; Obras de reforma do prédio para instalação do Corpo de Bombeiros; Obras de reforma do prédio para o Fundo Social e Escola de Nível Técnico e Artesanato; Construção da Pista de Cooper; Ampliação das Escolinhas de Esportes; Construção da Cidade da Criança; Obras de construção do Portal de Entrada Programa Comunitário de Melhoramentos; Construção e reforma de pontes e aterros.Recuperação Social e Reabilitação de Pacientes Reabilitar usuários na área da saúde, integrando-os à sociedade;Resíduos Sólidos Implantação do Aterro Sanitário; Garantir a coleta e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares gerados na cidade, em sistemas devidamente aprovados; Implantar a coleta separada dos resíduos sólidos em recicláveis e matéria orgânica; Implantar usina de composto orgânico para a matéria coletada, dos materiais obtidos nas podas de árvores e manutenção das praças, jardins e canteiros; Incrementar o projeto Luxo do Lixo melhorando a área de seleção e armazenamento dos reciclados; Tratamento diferenciado a resíduos sólidos industriais e hospitalares acomodando-os em sistemas devidamente aprovados; Implantar na zona rural a coleta de material reciclável;Saneamento Básico Urbano e Rural Canalização dos Córregos da Mula, Mangará e Apae; Perfuração de poço profundo para captação de água potável; Obras de manutenção da Estação de Tratamento de Água; Obras de manutenção e ampliação das Estações de Tratamento de Esgotos; Obra de contenção e proteção da represa de captação de água; Implantação de redes de água e de esgoto; Programa de combate a ratos e baratas Programa de manutenção das redes de água e esgoto Segurança Escolar Sinalização de trânsito em especial próximo às escolas; Promover programa educativo Segurança no Trânsito Sinalizar a malha viária do município; Promover programas educativos; Suporte Administrativo Dar apoio ao desenvolvimento das atividades da administração municipal, garantindo estrutura adequada no que se refere às ações de manutenção do espaço físico, bem como a utilização da tecnologia da informação e realização de obras e serviços; Universalização dos Serviços Municipais Elaborar, implantar e manter atualizado um banco de dados de todos os habitantes do município com informações a serem utilizadas pelos programas nacionais, estaduais e municipais de saúde, educação, ação social, agropecuários, culturais, de lazer e esportivos, para permitir dimensionar e adequar os recursos físicos, financeiros e humanos à disposição da comunidade;  Anexo III - Descritivo por Área/AçõesAdministração Implementar programas técnico-operacionais para modernização da Administração Pública; Informatizar todos os setores administrativos; Implantar o Banco de Dados do Servidor; Organizar e desenvolver o Arquivo Geral; Implantar Sistema Central de Protocolos; Estabelecer novo programa de gestão do Patrimônio Mobiliário, Imobiliário e Cultural; Promover a desburocratização e a padronização do serviço público; Introduzir Plano de Carreiras; Desenvolver novas especificações para Avaliação de Desempenho; Investir em técnicas de ajustamento do cálculo de despesas ao planejamento estratégico organizacional; Inserir Programas de Qualidade e Produtividade no Serviço Público; Fomentar a realização de Cursos de Reciclagem, Treinamento e Capacitação para o Servidor; Prover a criação da Secretaria de Negócios Jurídicos e o Departamento de Segurança; Readequar o Departamento de Assistência Médica para o Servidor; Promover Concurso Público. Serviço SocialReestruturação do Plantão Social Benefícios Eventuais e Benefícios de Ação Continuada – Auxílios e Subvenções; Atendimento à Criança e ao Adolescente; Atendimento ao Idoso; Atendimento ao Portador de Deficiência; Atendimento ao Migrante; Programa de Liberdade Assistida; Bolsa Escola; Projetos Habitacionais; Erradicação das Casas de Pau-a-Pique; Cursos de Qualificação e Requalificação Profissional; Atendimento às Comunidades Rurais; Atendimento à Terceira Idade; Casa Aberta do Migrante; Atendimento Domiciliar ao Portador de Deficiência; Incentivo ao artesanato em Cerâmica; Projeto de Articulação dos Conselhos Municipais Existentes; Capacitação e Colocação da Pessoa Portadora de Deficiência ao Mercado de Trabalho; Eliminação das Barreiras Arquitetônicas; Programas de Atendimento à comunidade carente e ao migrante; Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente; Qualificação Profissional e Geração de Renda; Atendimento ao Idoso; Projetos Habitacionais; Desenvolvimento de Comunidades e Formação das A.M.B.; Acompanhamento às Famílias que residiam nas favelas; Projeto Agente Jovem; Projeto Geração de Renda; Casa Abrigo; Centro de Capacitação e Formação em Informática; Jogos Regionais do Idoso – JORI; Projeto Sentinela; Núcleo de Apoio Familiar - NAF; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Comunidade Ativa; Complementando a Renda; Urbanização e Infra-Estrutura em Áreas Desfaveladas; Substituição de Casas de Pau-a-Pique; Cesta Básica de Material de Construção; Doação de Lote; Passe Livre para Deficientes; Programa de Aposentadoria ao Idoso e ao Deficiente Físico; Balcão de Empregos; Criação de um Ambulatório de Triagem e Internação de Toxicômanos; Casa do Artesão; Reforma e Ampliação para Instalação do COMMULHER e Fundo Social; Construção do Centro de Convivência do Idoso – CCI; Construção da Casa Abrigo para Menores; Construção de Pavilhão para Cursos Profissionalizantes; Criação de uma Unidade de Recuperação para Alcoólatras e Drogados; Fábrica de Móveis de Bambu para Jovens.Manutenção/Funcionamento das Entidades/ProjetosProjetos em parceria com o Estado, União, ONGs e Município TurismoReforma e ampliação do Parque Ecoturístico das Águas ClarasImplantação de trilha ecológica na mata do Parque Ecoturístico das Águas ClarasPortal do Turista - Proteção ao TurismoDiagnóstico do turismo de Santa Fé do Sul Projeto Verão do SolDesenvolvimento EcoturísticoProjeto Biológico e Ecológico (Mata dos Macacos)Divulgação do turismo regional com eventos e roteiros turísticosFeira de artesanato (Itinerante)Incentivar a instalação de uma Marina Gerar programas com Esportes NáuticosSinalização de Trânsito adequada ao turista Aquisição de Equipamentos/MóveisReeditar a Competição de MotocrossDivulgação do município durante a FICCAP. Agricultura, Abastecimento e Meio AmbienteConservação de Estradas Rurais Adequação de Estradas RuraisRecuperação e Conservação do SoloEducação AmbientalInstalação de Posto de Recepção e Embalagem de Agrotóxico Coleta Seletiva de LixoRecomposição de Matas Ciliares Regulamentação de Áreas de Proteção Permanente (Mata dos Macacos e Águas Claras)Incentivo à técnica de plantio diretoCurso de Aperfeiçoamento de Tratorista Produção de Mudas Realização de Cursos para Produtores RuraisRealização de Excursões Técnicas Organização de Produtores em Associações/Cooperativas Instalação de Agência de Desenvolvimento de Agronegócios Instalação de Central de AbastecimentoInstalação de "Packins-House"Construção de Secador de Grãos (Cereais)Construção de Fábrica de Ração Implantação de Incubadora de Agroindústrias Construção de Matadouro Municipal Regulamentação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal)Controle de Sanidade na Pecuária Inseminação ArtificialInstalação de Unidades de Demonstração de Tecnologia Incentivo ao Cultivo em Ambiente Protegido Câmara de Maturação (Climatização)Produção de Composto Orgânico (Triturador de Galhos)Construção de Sala de Eventos no Recinto da FICCAPInstalação de Câmaras Setoriais dos Principais ProdutosOrganização de Seminários Reequipar e prover de melhorias o Recinto de Exposição Implantar Distrito Agroindustrial Investir em melhorias no Viveiro e no Horto Municipal Obras e Serviços PúblicosColeta de Lixo Domiciliar Varrição dos Logradouros Públicos Disposição Final do LixoReurbanização e Manutenção de Praças, Jardins e Canteiros de Avenidas Melhoria de Transporte Coletivo Implantação do Transporte UniversitárioRealização de Obras para Melhoramento e Ampliação do Cemitério Realização de Obras de Novo Prédio para o Almoxarifado MunicipalReativação da Fábrica de Tubos, Guias, Sarjetas, Lajotas e BlocosAquisição de Área de Empréstimo de Terra Manutenção de Prédios/ Próprios Municipais Realização de Obras de Pavimentação AsfálticaRealização de Obras de Iluminação Pública e Rede de Energia Realização de Obras de Recapeamento AsfálticoConstrução de Praças e Parques MunicipaisRealização de Obras de Reformas de PraçasConstrução de Travessia para Pedestres sobre a Ferrovia Realizações de Obras de Reforma em Escolas e CrechesRealizações de Obras de Construção em Escolas e CrechesRealizações de Obras de Reforma em Unidades de Saúde Reforma do Prédio da Secretaria de Turismo e Museu MunicipalConstrução de Obras Complementares na Área de Lazer Parque EcoturísticoConstrução de Centro Esportivo (Conjunto Poliesportivo)Reforma do Ginásio PoliesportivoConstrução de Biblioteca Municipal – 15.000 VolumesConstrução de Teatro Municipal (Auditório) 800 pessoasReforma do Prédio do CICReforma do Pavilhão da Feira Livre Construção do Barracão de Garagens e Oficinas para a Patrulha AgrícolaReforma do Prédio que abrigará o Corpo de Bombeiro Reforma do Prédio que abrigará o Fundo Social e Escolas de Nivel Técnico e Artesanato Execução do Programa Comunitário de MelhoramentosConstrução e reforma de pontes e aterros. Esporte e LazerConstrução da Pista de Cooper Construção do Conjunto PoliesportivoAmpliação da Estrutura Física e das Modalidades das Escolinhas de EsportesEventos Esportivos e de Lazer Cidade da Criança Desenvolvimento EconômicoImplantação de Rede Elétrica PrimáriaImplantação de Rede Elétrica SecundáriaPavimentação Asfáltica Adequação das Áreas para Instalação de Indústrias Rede de ÁguaRede de EsgotoProjeto RELUZ. SaúdeTratamento dos casos BK + (supervisionado) e BK (auto-administrado) TuberculoseProcedimentos médicos preventivosBusca ativa dos casos com diagnóstico clínico e tratamentoCadastramento dos portadores de doenças e tratamento supervisionado.Controle de capacidade física e medidas preventivasAtendimento de urgência Assistência à IRA (Insuficiência Respiratória Aguda), à doenças diarréicas e outrasdoenças prevalentes em crianças menores de 5 anos.Realização do esquema vacinal básico de rotina com busca de faltososRealização de campanhas ( diabetes, gripes, hipertensão, etc)Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantilPromoção do aleitamento materno;Realização de exames laboratoriais;Combate às carências nutricionais;Implantação e alimentação regular do SISVAN.Prevenção e tratamento dos problemas odontológicos, prioritariamente na população de 0 a 14 anosAtendimento às urgências odontológicasDiagnóstico de gravidez Prevenção do câncer do colo uterino Planejamento familiar Investigação em usuários de fatores de riscos e tratamento para diminuição de incapacidadesVisita domiciliar para avaliação do hábito de vida Acompanhamento ambulatorial e domiciliar para diabéticos e fornecimento de medicamentosRealização de exames de glicemia capilar e outros (ECG) e campanhas afinsTreinamento para as equipes do Programa Saúde da Família. Atendimento aos núcleos familiares estabelecendo ações no âmbito da atenção básica.Propiciar maior qualidade nos serviços de saúde, produzindo ação integral entre comunidade e equipe técnicaImplantar Cartão do Cidadão. EducaçãoConstrução e ampliação das escolas de educação infantil e ensino fundamental Aquisição de equipamentos para escolas novas e reformadasEspaço esportivo - reforma e construção para o ensino fundamentalPeríodo integral para crianças de 4 a 6 anosÁrea de recreação/lazer para educação infantil e ensino fundamentalAquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições Projeto integral – ensino fundamental - 1º ciclo (1ª a 4ª série) - período diversoImplantação e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática, ciências, biologia, música, teatro e filosofia Ampliação da rede municipal Distribuição de livros didáticosAtividades curriculares do ensino fundamental - projeto para atendimento em período integralCapacitação de professoresCapacitação de merendeiras/serviços gerais Informatizar toda rede municipal de educação SAP (sala de apoio pedagógico: fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagoga, psicomotricista)Distribuição de leite especial para tratamentos específicosAvaliação institucionalParcerias escola/comunidadeCriação de colégio técnico agrícola (Renascer)CulturaConstrução do Teatro MunicipalConstrução do Prédio da BibliotecaAquisição de instrumentos e uniformes para implantação da Fanfarra Municipal Carnaval - evento musical para a população e turistasCriação de Escola de Samba Implantação da Escola de Música para crianças carentesDesenvolvimento de atividades da Escola de TeatroAquisição de equipamentos de informática para a bibliotecaDesenvolvimento do evento "Hora do Conto"Realização da Feira do LivroRealização do Concurso Escolar de Conto/Poesia e Edição do LivroRealização da Semana do FolcloreRealização do Festival de Dança Realização da Gincana CulturalRealização do Salão de Artes PlásticasPesquisa Histórica e Edição do Livro para o Museu LiterárioAquisição de equipamentos para implantação do Museu Criação do Jornal CulturalRealização do evento "Auto de Natal"Realização do evento "Mapa Cultural Paulista"Apresentações de espetáculos teatraisRealização do Festival de TeatroRealização do Reveillon PopularRealização do Projeto Verão do SolRealização do evento "Março Mulher"Realização do Baile da Aleluia Realização do evento do Dia do TrabalhoCriação da Escola de Dança para Crianças e Adolescentes CarentesRealização do evento do Dia das Mães Realização do Festival de Música Sertaneja Realização do Festival de CalourosRealização do Festival de DublagensRealização do CARNAFÉ Realização do Forró no AsfaltoRealização do Festival Nacional de MPBRealização de workshop de música Implantação do Coral MunicipalApresentações de coraisRealização do Concurso do Hino MunicipalRealização do evento "Semana da Pátria"Realização do evento do Aniversário da Cidade Realização do Projeto Sexta CulturalImplantação do Projeto GuriRealização da Semana da SerestaImplantação do Curso de Pintura SAAEObras de saneamento (canalização de córregos) Implantação de rede de esgoto ( redes de coleta domiciliar e emissários)Implantação de rede de águaRealização de obra para captação de água potável (perfuração de poço profundo)Realização de obras de manutenção da ETA (reforma da estação de tratamento de água)Programa de manutenção das ETEs (reforma e ou ampliação das ETEs)Programa de manutenção das redes de água e esgotoPrograma de combate a ratos e baratas nas redes de esgoto e galeriasRealização de obra de contenção e proteção da represa de captação de água abastecimento.FUNEC Implantar clínicas de odontologia Reaparelhar clínicas de fisioterapia Redimensionar laboratórios de pesquisa Construir salas de aula e ambientes pedagógicos Reformar o Pórtico do Estacionamento e Fachada da Recepção Reformar e ampliar o módulo da FUNEC Equipar ambientes pedagógicos com informática Construir ambiente de recepção e triagem para as clínicas Adquirir unidades móveis para atendimento externo Implantar hotel-piloto para o Curso de Turismo Ampliar as parcerias para atendimento à população escolar carente Investir na implementação de estágios Construir Centro de Eventos e Anfiteatro Construir Centro Esportivo para a Faculdade de Educação Física Adquirir terreno para ampliação do Campus II Reorganização Administrativa. Implantar Transporte Universitário.  Santa Fé do Sul, 28 de setembro de 2001. Itamar Borges Prefeito Municipal Tabela I Receitas Estimadas 2002-2005Ano2002200320042005Receitas Correntes13.325.000,0014.430.000,0015.571.280,0017.740.968,00Receitas Tributárias 2.823.000  3.043.000  3.284.480  3.539.268  Impostos 1.975.000  2.132.000  2.302.680  2.476.568  IPTU 1.500.000  1.620.000  1.749.600  1.889.568  ISS 325.000  350.000  379.080  400.000  ITBI 150.000  162.000  174.000  187.000  Taxas 838.000  900.000  970.000  1.050.000 Contribuição de Melhoria 10.000  11.000  11.800  12.700 Receita Patrimonial 157.500  170.000  183.000  197.000  Receita de Aplicações Financeiras 100.000  108.000  116.000  125.000  Outras Receitas Patrimoniais 57.500  62.000  67.000  72.000 Transferências Correntes 9.378.000  10.173.000  10.977.800  11.788.700  Transferências Intergovernamentais 4.600.000  4.967.000  5.357.800  5.773.700  Transf. Da União 1.095.000  1.182.000  1.277.000  1.379.000  Cota-parte do ITR 10.000  11.000  11.800  12.700  Transf. Do IRRF 145.000  156.000  169.000  182.000  Cota-parte do FPM 3.350.000  3.618.000  3.900.000  4.200.000  Transf. Do Estado 4.778.000  5.206.000  5.620.000  6.015.000  Cota-parte do IPVA 700.000  756.000  816.000  831.000  Cota-parte do ICMS 3.105.000  3.400.000  3.670.000  3.960.000  Transf. Do FUNDEF 550.000  594.000  641.000  692.000  Transf. De Convênios 313.000  338.000  365.000  394.000  Outras Transf. Correntes 110.000  118.000  128.000  138.000 Outras Receitas Correntes 967.000  1.044.000  1.126.000  1.216.000  Multas e Juros de Mora 25.000  27.000  29.000  31.000  Receitas da Dívida Ativa 600.000  648.000  699.000  755.000  Receitas Correntes Diversas 342.000  369.000  398.000  430.000 Receitas de Capital 355.000,00 382.400,00 390.600,00 422.000,00 Operações de Crédito 5.000  5.400  5.800  6.300  Alienação de Bens 10.000  11.000  11.800  12.700  Amortização de Empréstimos/Financiamentos Transf. De Capital 320.000  345.000  373.000  403.000  Transf. Intergovernamentais 320.000  345.000  373.000  403.000 Outras Receitas de Capital 20.000  21.000  23.000  25.000 Total da Receita Própria 13.680.500  14.812.400  15.984.880  17.187.968 Receitas de Autarquias e Fundações 11.042.000  11.920.000  12.670.000  13.970.000  FUNEC 7.796.000  8.420.000  9.100.000  9.820.000  SAAE 2.200.000  2.420.000  2.460.000  3.000.000  FMPS 1.046.000  1.080.000  1.110.000  1.150.000 Total Geral da Receita 24.722.500  26.732.400  28.654.880  31.157.968  Tabelas II - III e IV Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaAno2002200320042005I - Receitas Correntes 13.168.000  14.260.000  15.388.280  16.681.968 Receita Tributária 2.823.000  3.043.000  3.284.480  3.539.268  IPTU 1.500.000  1.620.000  1.749.600  1.889.568  ISS 325.000  350.000  379.080  400.000  ITBI 150.000  162.000  174.000  187.000  Outras 848.000  911.000  981.800  1.062.700 Transferências Correntes 10.345.000  11.217.000  12.103.800  13.142.700  Cota-parte do FPM 3.350.000  3.618.000  3.900.000  4.200.000  Cota-parte do IPVA 700.000  756.000  816.000  831.000  Cota-parte do ICMS 3.105.000  3.400.000  3.670.000  3.960.000  Transf. Do FUNDEF 550.000  594.000  641.000  692.000  Outras Transferências 110.000  118.000  128.000  138.000  Demais Receitas Correntes 2.530.000  2.731.000  2.948.800  3.321.700 II – Deduções 855.000  923.000  996.000  1.076.000  Contrib.Plano Seg.Social Servidor Deduções para o FUNDEF 855.000  923.000  996.000  1.076.000 III – Receita Corrente Líquida (I-II) 12.313.000  13.337.000  14.392.280  15.605.968 Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação À Receita Corrente LíquidaDespesas de Pessoal2002200320042005Pessoal Ativo (A)Pessoal Inativo e Pensionistas (B)(-) Precatórios (Sentenças Judiciais)(C)(-) Inativos com Recursos Vinculados (D)(-) Indenizações por Demissão (E)(-) Outras Despesas (art.18, par. 1.) (F)Despesa Líquida Total (G)=(A+B-C-D-E-F)- -  -  - Receita Corrente Líquida - RCL (H) 12.313.000  13.337.000  14.392.280  15.605.968 Despesa Líquida Total / RCL (I=G/H) -  -  -  - Despesas de Pessoal – Distribuição por ÁreaAno2002200320042005Despesa Total Líquida -  -  -  - Ativos -  -  -  Saúde Educação Legislativo OutrosInativos (líquido) -  -  -  -  Saúde Educação Legislativo OutrosReceita Corrente Líquida 12.313.000  13.337.000  14.392.280  15.605.968 Pessoal/RCL -  -  -  - Tabelas V e VI Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2002/2005Ano2002200320042005ReceitaImpostos Próprios (A) 494.500  533.000  575.900  620.000  IPTU 375.000  405.000  437.400  473.000  ISS 82.000  87.500  95.000  100.000  ITBI 37.500  40.500  43.500  47.000 Transferências da União (B) 876.250  946.250  1.020.250  1.098.600  Cota-parte do ITR 2.500  2.750  2.950  3.100  Transf. Do IRRF 36.250  39.000  42.300  45.500  Cota-parte do FPM 837.500  904.500  975.000  1.050.000 Transferências do Estado (C) 951.300  1.039.000  1.121.500  1.197.750  Cota-parte do IPVA 175.000  189.000  204.000  207.750  Cota-parte do ICMS 776.300  850.000  917.500  990.000 Participação na Constituição do FUNDEF (D) 887.000  959.000  1.035.000  1.118.000  ICMS – Valor Retido 437.000  473.000  510.000  551.000  FPM - Valor Retido 450.000  486.000  525.000  567.000 Transferência Adicional FUNDEF (E)Total da Receita (F)=(A+B+C+D+E) 3.209.050  3.477.250  3.752.650  4.034.350 Despesa Pessoal e Encargos Sociais (Valor Líquido) Outras Despesas Correntes Investimentos / Inversões FinanceirasDespesa com Manutenção de Ensino -  -  -  - Valor Mínimo = 25% x (F) 802.263  869.313  938.163  1.008.588 Aplicações em Ações e Serviços Públicos de SaúdeReceita Estimada2002200320042005Receita Tributária (A) 336.500  362.900  391.932  420.800  IPTU 255.000  275.400  297.432  321.000  ITBI 25.500  27.500  29.500  31.800  ISS 56.000  60.000  65.000  68.000 Transferências Constitucionais (B) 978.319  1.053.428  1.137.838  1.231.241  ITR (Art.158, CF) 1.700  1.800  2.000  2.200  IPVA (Art.158, CF) 119  128  138  141  IRRF (Art.158, CF) 24.500  26.500  28.700  30.900  ICMS (Art.158, CF)  459.000  493.000  533.000  578.000  FPM (Art.159, CF) 493.000  532.000  574.000  620.000 Total das Receitas (C) = (A + B) 1.314.819  1.416.328  1.529.770  1.652.041 Despesa FixadaPessoal e Encargos Sociais (D)Outras Despesas Correntes (E)Investimentos/Inversões Financeiras (F)Total das Despesas (G) = (D+E+F) -  -  -  - Participação (H) = (G / C) -  -  -  - Tabela VII Receita Estimada2002200320042005Receita Tributária (A) 2.813.000  3.032.000  3.272.680  3.526.568  IPTU 1.500.000  1.620.000  1.749.600  1.889.568  ITBI 150.000  162.000  174.000  187.000  ISS 325.000  350.000  379.080  400.000  TAXAS 838.000  900.000  970.000  1.050.000 Transferências Constitucionais (B) 7.310.000  7.941.000  8.566.800  9.185.700  ITR (Art.158, CF) 10.000  11.000  11.800  12.700  IPVA (Art.158, CF) 700.000  756.000  816.000  831.000  IRRF (Art.158, CF) 145.000  156.000  169.000  182.000  ICMS (Art.158, CF)  3.105.000  3.400.000  3.670.000  3.960.000  FPM (Art.159, CF) 3.350.000  3.618.000  3.900.000  4.200.000 Total das Receitas (C) = (A + B) 10.123.000  10.973.000  11.839.480  12.712.268 Limite de DespesaLegislativo Total (D)  336.500  370.150  407.165  447.881 Legislativo Pessoal Ativo (E)  235.550  259.105  285.015  313.517 Despesa Prevista Legislativo Total 336.500  370.150  407.165  447.881  Legislativo Pessoal Ativo 230.000  259.105  285.015  313.517  Santa Fé do Sul, 28 de setembro de 2001. Itamar Borges Prefeito Municipal ()ƒ•NZ(3  Ü å D E H ˆ ‰ • » ¼ ½  3 : U V e f j l œ _‰Š¸)gÚEjÈñOvÒ y ò !"@"##u$¢$ê$÷ð÷ð÷ð÷ðæðæðæðÞ÷ÖÎÞ÷ÞðŻŻð熜™¯¤¤¯¤¤¤¯¤¯¤¯¤¯¤¯¤¯¤¯¤OJQJ 5OJQJB*OJQJhph5B*OJQJhph5CJOJQJ^JCJOJQJ^JCJOJQJ\CJOJQJ\5CJOJQJ5CJOJQJ\ CJOJQJ5CJOJQJ<()ƒ„…†óôGHIJK$%¥¦+,–—=>âãB C ýøøøïïïïïøøøøøøøøøøøøøøøøøø$„˜^„˜a$$a$ \åþC “ ”   » ¼ Ø Ù B E ‰ Š ‹ Œ Ž £ ¼ ½        3 úúúúúúúúúúúúúúúúúúúõúúúúúúúúdð$a$3 V W X Y Z [ \ ] ^ _ ` a b c d e f g h i j k l š › ýõõõõõõõõõõõõõõõýõõõõýýìì $$Ifa$$dða$› œ Ê Ë 45^_†‡ÔÕëì ͼĒÄ’˜Ä’¨Ä’ Ä’8Ä’\Ä’„Ä1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö $$Ifa$1$$If–”÷Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö  >?TU‚ƒª«ÏÐABrs›œÝÍÈÄÍXÄ͸ÄÍ ÄÍ”ÄÍÜÄÍPÄÍœÄÍÄÄͤÄÍÄ $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aöÝÞñò?@Z[tu¦§»¼ÎÏ÷ø fÍPÄÍŒÄͬÄÍlÄÍhÄÍÈÄÍTÄÍLÄͤÄÍ ÄÍÄ $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aöfgž¼½ÚÛùú"#VWtu¨©ËÌÍÜÄÍ|ÄÍxÄÍ|ÄͤÄÍÐÄÍxÄÍÐÄÍŒÄÍäÄÍPÄ $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö67qrŽÚÛ?@lm–—ÇÈóô+ÍxÄÍìÄÍtÄÍ0ÄÍÔÄÍÀÄÍ´ÄͨÄÍÄÄÍ°ÄÍàÄ $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö+,<=~˜™½¾äåúû"#EFpq—˜µÍDÄÍÄÍhÄÍ”ÄÍœÄÍXÄÍ ÄÍŒÄͬÄÍœÄÍxÄ $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aöµ¶äåGH¿ÀÑÒóô56^ͼÄÍtÄÍÄÍ ÄÍÀÄÍHÄ͈ÄÍLÄÍ\ÄÍ`ÄÍ¤Ä $$Ifa$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö^_‰Š¸ì)gÓÙÚ‹áCDÍÈÈ¿¿¿¹¿¿‡¬¿¿¿¿¿1$$If–”<Öâÿ˜&¶&öÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö$If $$Ifa$$a$1$$If–”1Öâÿ˜&¶&ö¶&ÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aöDEjÆÇÈñtä )MNÍ Ä»»‰Ä»»»»»»1$$If–”Öâÿ˜&¶&öÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö $$Ifa$ $$Ifa$1$$If–”ùÖâÿ˜&¶&öÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö NOvš­ÐÑÒ I u v w x y Í ÄÄÄÄÄÄÍœÄÄÄÄÄÄ’äÄ1$$If–”ÊÖâÿ˜&¶&öÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö $$Ifa$1$$If–”<Öâÿ˜&¶&öÖÿÖÿÖÿÖÿ4Ö aö ð ñ ò !b!Í! 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2$$dh@&a$5\:: Título 3$$@&a$ 5CJ\>> Título 4$„ä@&^„ä 5OJQJ<< Título 5$@&:CJOJQJ\D@D Título 6$$@&a$5B*CJhph<@< Título 7$@&5B*OJQJhD@D Título 8$$@&a$:CJOJQJ^J@ @@ Título 9 $$@&a$5CJOJQJ6A@òÿ¡6 Fonte parág. padrãodCòd Recuo de corpo de texto$ Æ` „Á^„Áa$ CJOJQJBBB Corpo de texto$a$ CJOJQJ`R` Recuo de corpo de texto 2$„Ä`„Äa$ CJOJQJHP@"H Corpo de texto 2$a$B*OJQJhHQ@2H Corpo de texto 3B*OJQJhph\á2ÿÿÿÿ()ƒ„…†óôGHIJK$%¥¦+,–—=>âãBC“”»¼ØÙBE‰Š‹ŒŽ£¼½       3 V W X Y Z [ \ ] ^ _ ` a b c d e f g h i j k l š › œ Ê Ë   4 5 ^ _ † ‡ Ô Õ ë ì > ? 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