ࡱ> /1.9 *bjbj"$* l* <*g( ( ( ( ( ( ( ( $ =f ( ( ( ( (  ( ( ! ( ( (  (   (  @p"hZ*> 70g  **LEI N 2204, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Acrescenta prioridades e metas nas Leis de Diretrizes Oramentrias, exerccios 2002 e 2003 e no Plano Plurianual. ITAMAR BORGES, Prefeito Municipal de Santa F do Sul, no uso de suas atribuies legais, Faz saber que a CMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 - Fica alterado o anexo II Descritivo de Programas/Metas, da Lei 2147 de 28 de setembro de 2001, para se constar o seguinte: Racionalizao de Construes, Reformas e Manutenes dos Bens Imveis Onde se l: Obras de reforma do prdio para instalao do Corpo de Bombeiros. Leia-se: Obras de construo ou reforma de prdio para a instalao do Corpo de Bombeiros. Onde se l: Construo da Cidade da Criana. Leia-se: Construo e Implantao da Cidade da Criana Melhoria de Qualidade do Ensino Fundamental Inclui-se: Implantao da Cidade da Criana. Construo do prdio da Biblioteca Incluso do Museu no sistema municipal de educao. Artigo 2 - Fica alterado o anexo III Descritivo por reas/aes, da Lei 2147 de 28 de setembro de 2001, para se constar o seguinte: Obras e Servios Pblicos: Inclui-se: Construo e implantao da Cidade da Criana Onde se l: Reforma do prdio que abrigar o Corpo de Bombeiro. Leia-se:Construo ou reforma de prdio para a abrigar o Corpo de Bombeiro. Educao: Inclui-se: Construo e implantao da Cidade da Criana Construo do prdio da biblioteca Aquisio de mveis e equipamentos de informtica para a biblioteca Aquisio de moveis e equipamentos de informtica para o Museu Cultura: Exclui-se Construo do prdio da biblioteca Aquisio de mveis e equipamentos de informtica para a biblioteca Aquisio de moveis e equipamentos de informtica para o Museu  Artigo 3 - Fica includa no anexo a que se refere o Artigo 5 da Lei 2.135 de 02 de julho de 2001, a seguinte meta e prioridade: ProgramasPrioridades e MetasEducaoConstruo e implantao da Cidade da Criana Aquisio de mveis e equipamentos de informtica para a Biblioteca Artigo 4 - Ficam includas no anexo a que se refere o Artigo 5 da Lei 2.179 de 14 de junho de 2002, as seguintes metas e prioridades: ProgramasPrioridades e MetasEducaoConstruo e implantao da Cidade da Criana Aquisio de mveis e equipamentos de informtica para a Biblioteca Aquisio de mveis e equipamentos de informtica para o MuseuSeguranaConstruo ou reforma de prdio para instalao do Corpo de Bombeiros Artigo 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Prefeitura Municipal de Santa F do Sul, 17 de dezembro de 2002. ITAMAR BORGES Prefeito Municipal Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. LIO MILER Chefe de Gabinete (P\"+4=klmn@AFRx  l   ()*Ľ OJQJ^J5OJQJ\^J5OJQJ^JOJQJ\^J\5 CJOJQJ5CJOJQJCJOJQJ 5OJQJ8()KLM"y+m $$Ifa$$If$^a$$a$$a$*mn@L $$Ifa$$If$IfX$$IfF'N'04 Fa@AC. x % R $If $$Ifa$$If$a$X$$IfF'N'04 Fa  J k l v $$Ifa$$a$V$$IfF'N'0N'4 Fa $$Ifa$    ; $$Ifa$ $$Ifa$i$$IfF0 ' `04 Fa;z{56wxyzD|o||| $^`a$$a$$`a$i$$IfF0 ' `04 Fa $$Ifa$ z{)* $L^L`a$$a$ 1F/ D!"# $% i8@8 NormalCJ_HaJmHsHtH<@< Ttulo 1$$@&a$ 5OJQJ6A@6 Fonte parg. padro6B@6 Corpo de texto$a$* $()KLM"y+mn@AC.x%R Jklv   ; z { 5 6 w x y z {      ) , 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000@0@0@000* m@ ;z* * , km!<>VXhj `b&(W Y , AF, .)A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.docSecretaria de Planejamento)A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.docSecretaria de Planejamento2A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL ALTERADA.docSecretaria de Planejamento2A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL ALTERADA.doc Gabinete_12A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL ALTERADA.docSecretaria de Planejamento2A:\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL ALTERADA.doc.CC:\Meus documentos\LEIS 2002\PL. ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.doc.c\\Servidor\administracao\Toninho\Meus documentos\LEIS 2002\2204- ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.doc.WS:\Toninho\Meus documentos\TUDO 2002\LEIS 2002\2204- ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.doc.WS:\Toninho\Meus documentos\TUDO 2002\LEIS 2002\2204- ALTERA LDOS E PLANO PLURIANUAL.docmn@ACklv  z { , @) ) %) ) * @@UnknownG:Times New Roman5Symbol3& :Arial"q]lUjrGlF ! x20P  2QPROJETO DE LEI N __________..ZOh+'0   < H T `lt|PROJETO DE LEI N __________MiROJ.OJOJOJNormal .rm4rmMicrosoft Word 9.0_@V@ʄĥ@N 5Z@(^Z Z՜.+,0 hp|  TP  PROJETO DE LEI N __________ Ttulo  !"#$%'()*+,-0Root Entry F@p"hZ21TableWordDocument"$SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8&CompObjoObjectPool@p"hZ@p"hZ  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q