ࡱ> [Gbjbj8 ΐΐ?*****>>>>t>/0NNNNN))).......I02.*)).**NN.777R*N*N.7.77+p-N0yY>WL,..0/`,}3i}3(p-p-}3*-$)"K7cw)))..L)))/}3))))))))) :LEI N 3.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Estabelece critrios para a atribuio de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e d providncias correlatas. Armando Rossafa Garcia, Prefeito da Estncia Turstica de Santa F do Sul, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, Faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Ttulo I Seo I Das Disposies Preliminares Art. 1 - Compete Secretaria Municipal de Educao, traar procedimentos para a coordenao, execuo, acompanhamento e superviso do processo de atribuio de classes e aulas a ser desenvolvido na rede de Escolas Municipais de Ensino de Educao Bsica: Educao Infantil, Ensino Fundamental, Ciclos I e II. Art. 2 - Para fins do disposto na presente medida, consideram-se campos de atuao as classes e aulas: I classes de Educao Infantil creches e pr-escolas PEB I; II classes do Ensino Fundamental, Ciclo I, referente aos anos iniciais de 1 ao 5anos PEB I; III classes de recurso multifuncional da Educao Infantil, Ciclos I e II do Ensino Fundamental, especficas da rea de atuao (deficincia intelectual, visual, auditiva, fsica, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotao) Professores de Educao Bsica II para o atendimento educacional especializado; IV aulas dos componentes curriculares especficos objetos do Concurso Pblico trabalhados no Ciclo II do Ensino Fundamental PEB II podendo ser complementadas com disciplinas decorrentes da habilitao do professor, neste caso, sem prejuzo do docente titular da disciplina em que foi concursado; V aulas da modalidade da Educao de Jovens e Adultos EJA, correspondentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental PEB I; VI aulas da modalidade da Educao de Jovens e Adultos EJA correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental PEB II. Art. 3 - Os docentes PEB I realizaro a opo por classe, de Educao Infantil ou do Ensino Fundamental, Ciclo I, todos os finais de ano letivo e ficam convocados para realizarem a inscrio para atribuio de classes para o ano letivo vindouro, tomarem cincia da pontuao e acordarem quanto classificao obtida entre seus pares, conforme cronograma estabelecido em Portaria especfica. Pargrafo nico. A opo no obriga o docente a escolher a etapa indicada, tendo o mesmo direito Educao Infantil ou ao 1 Ciclo do Ensino Fundamental. Art. 4 - Os docentes PEB II devero proceder inscrio nos componentes curriculares objeto do concurso pblico e podero inscrever-se nos demais componentes em que forem habilitados, tomarem cincia quanto pontuao e acordarem quando classificao obtida entre seus pares, conforme cronograma estabelecido em Portaria especfica. Seo II Das Inscries para Atribuio de Classes e Aulas Art. 5 - Todos os docentes efetivos, afastados ou em exerccio de seu cargo, devero comparecer sede da Secretaria Municipal de Educao para efetuarem as inscries para classes e aulas. 1 - A inscrio dos docentes ser efetivada por termo devidamente assinado. 2 - Os docentes devero anualmente atualizar seu pronturio, ficando os documentos arquivados na Secretaria Municipal de Educao. 3 - A inscrio e classificao dos docentes do Quadro do Magistrio Estadual, em convnio de municipalizao, sero efetuadas nos termos da legislao estadual vigente, pelo rgo competente. Seo III Da Classificao dos Docentes para Atribuio de Classes e Aulas Art. 6 - Os docentes efetivos sero classificados de acordo com seu campo de atuao, observada a seguinte ordem de prioridade: I Quanto titulao: Docentes titulares com formao especfica em nvel superior, no componente objeto do concurso publico; Docentes efetivos em componentes curriculares em que forem habilitados. II Quanto ao tempo de servio: Tempo na docncia, no cargo efetivo, no campo de atuao PEB I ou PEB II, no Sistema Municipal de Ensino de Santa F do Sul 0,006 pontos por dia trabalhado, limitado a 50 (cinquenta) pontos. Tempo na funo docente, no campo de atuao de PEB I ou PEB II no Sistema Municipal de Ensino de Santa F do Sul 0,003 pontos por dia trabalhado, limitado a 20 (vinte) pontos; Tempo de docncia no magistrio, em qualquer Sistema de Ensino do Estado de So Paulo, no campo de atuao de PEB I e PEB II, 0,001 ponto por dia trabalhado, limitado a 10 (dez) pontos. Pargrafo nico. O tempo de servio no ser computado de modo concomitante, assim como o tempo utilizado para o cmputo da aposentadoria. III Quanto aos ttulos: Certificado de doutorado, correspondente ao campo de atuao (ou na rea de educao) ser atribudo 15,00 pontos por curso, limitado a 15 (quinze) pontos; Certificado de mestrado, correspondente ao campo de atuao (ou rea de educao) ser atribudo 10,00 pontos por curso, limitado a 10 (dez) pontos; Certificado de especializao de, no mnimo, 360 (trezentos e sessenta) horas correspondentes ao campo de atuao (ou rea de educao) ser atribudo 5 (cinco) pontos por curso, limitado a 5 (cinco) pontos. Pargrafo nico. Os ttulos obtidos pelo docente nos termos de legislaes anteriores atual, sero computados por constiturem direitos adquiridos. Art. 7 - A classificao dos docentes ser afixada no local de costume, sede da Secretaria Municipal de Educao e nas Escolas Municipais, podendo o candidato recorrer de sua pontuao no prazo de dois dias a contar da data da publicao, junto Secretaria Municipal de Educao. Seo IV Do Procedimento para Atribuio de Classe e Aulas Art. 8 - O processo de atribuio de classes e aulas consiste em etapas sequenciais, conforme abaixo discriminado: I - 1 Etapa Composio da Jornada de Trabalho A jornada de trabalho do professor PEB I composta por classes de Educao Infantil ou Ensino Fundamental, Ciclo I; A jornada de trabalho do professor PEB II composta pelo componente curricular objeto do concurso pblico, em aulas do Ensino Fundamental Ciclo II. Pargrafo nico. Em caso de insuficincia de aulas do componente objeto do Concurso Pblico a jornada poder ser complementada por componentes decorrentes de sua licenciatura, sem prejuzo do titular do componente. II 2 Etapa Carga Suplementar de Trabalho Docente O PEB I dos anos iniciais do Ensino Fundamental 1 ao 5 ano ou da Educao Infantil, com aulas ou projetos educacionais especficos ou aulas da EJA dos anos iniciais do Ensino Fundamental; O PEB II do 6 ano ao 9 ano Ciclo II com aulas do componente curricular objeto do concurso e/ou com os demais componentes decorrentes de sua licenciatura e aps a oferta ao titular da pasta; O PEB II Ciclo II com aulas da EJA nos componentes em que for habilitado; O PEB II com aulas dos componentes em que for habilitado, em etapas da Educao Infantil e/ou Ensino Fundamental anos iniciais; O PEB II das classes de recurso multifuncional poder ter carga suplementar no perodo diverso de sua jornada, preferencialmente em uma nica escola. Pargrafo nico. A carga suplementar resultante de Projetos Educacionais e as da Educao de Jovens e Adultos EJA, dos Ciclos I e II do Ensino Fundamental sero atribudas aps a fase inicial, obedecendo a normas especficas. III 3 Etapa Substituies e Ensino Religioso As substituies que ocorrerem ao longo do ano letivo, de classes e aulas, do Ciclo I do Ensino Fundamental e da Educao Infantil sero atribudas preferencialmente a docentes efetivos do grupo de apoio, os quais no tiveram classes ou aulas atribudas e ficaro disposio da unidade escolar para suprirem faltas ou impedimentos dos docentes, realizarem projetos educacionais, e prestaram apoio pedaggico s instituies; As substituies dos docentes efetivos do Ciclo II do Ensino Fundamental sero oferecidas prioritariamente aos titulares do cargo portadores de habilitao, para ministrar aulas do componente e, na sua impossibilidade, aos docentes admitidos pelo Processo Seletivo. As aulas de Ensino Religioso no Ciclo I do Ensino Fundamental sero desenvolvidas de conformidade com o artigo 33 da LDB, sob a responsabilidade do professor da classe. As aulas de Ensino Religioso do Ciclo II do Ensino Fundamental sero desenvolvidas de conformidade com o art. 33 da LDB, com atividades planejadas no Projeto Poltico Pedaggico. Seo V Dos Critrios de Desempate e Classificao Art. 9 - Em caso de empate na pontuao final, ter preferncia o docente que: I tiver maior tempo na docncia, no cargo efetivo, no campo de atuao de PEB I ou de PEB II no Sistema Municipal de Ensino de Santa F do Sul; II tiver maior tempo na funo docente, no campo de atuao do PEB I ou do PEB II, no Sistema Municipal de Ensino de Santa F do Sul; III tiver maior tempo no magistrio (PEB I e PEB II) em qualquer Sistema de Ensino do Estado de So Paulo; IV tiver maior nmero de filhos menores de 18 anos; V tiver maior idade. Seo VI Da Carga Horria de Trabalho Docente Art. 10 Para efeito do processo de atribuio de classes e aulas a carga horria semanal do docente PEB I ou PEB II ser de, no mximo, 40 (quarenta) horas. Art. 11 Em razo da aplicabilidade da Lei Federal n 11.738/2008 e com base nos dispositivos legais constantes do Estatuto do Magistrio e Plano de Carreira, a Jornada de trabalho ser composta por atividades de interao com educandos de, no mximo, dois teros da jornada e com atividades extraclasse, de no mnimo, um tero da jornada, exercida com aulas de 50 (cinquenta) minutos, conforme Anexo I. Art. 12 O PEB I ter a jornada de trabalho completa, composta de 33 (trinta e trs) horas, com aulas de 50 minutos, sendo cumpridas da seguinte conformidade: I em atividades de interao com alunos, num total de 22 (vinte e duas) horas aulas; II em atividades extraclasse, num total de 11 (onze) horas aulas; III dessas 11 (onze) horas, o docente dever cumprir 02 (duas) horas em HTPC, 02 (duas) horas em HTP individuais, e 01 (uma) hora de formao continuada e 06 (seis) horas livres. Art. 13 O PEB II cumprir sua jornada de trabalho, de 24 (vinte e quatro) horas, com aulas de 50 minutos, sendo: I 16 (dezesseis) horas aulas de interao com os alunos; II 08 (oito) horas aulas com atividades extraclasse, das quais 02 (duas) em HTPC (horrio de trabalho pedaggico coletivo), 01 (uma) hora-aula de HTP individual, 01 (uma) hora-aula de formao continuada e 04 (quatro) livres. Art. 14 a carga suplementar do docente (PEB I ou II) ser composta pelo nmero de horas a que o mesmo tiver atribudas, alm da jornada, no total de 40 (quarenta) horas semanais e ser composta conforme dispe o artigo 8 desta lei e obedecendo proporo prevista pela Lei n 11.738/2008 quanto ao nmero de horas com alunos e em atividades extraclasse. Art. 15 O professor PEB I que trabalha na Educao Infantil, Pr-escola ter a mesma jornada prevista para o PEB I do Ensino Fundamental, Ciclo I, ou seja, 33 (trinta e trs) horas aula de 50 minutos, sendo: I em atividades de interao dos alunos, num total de 22 (vinte e duas) horas aulas; II em atividades extraclasse, num total de 11 (onze) horas aulas; III dessas 11 (onze) horas, o docente dever cumprir 02 (duas) horas em HTPC, 02 (duas) horas HTP individuais, 01 (uma) de formao continuada e 06 (seis) livres. Art. 16 O professor PEB I que trabalha na Educao Infantil em perodo integral (EMPIs e creches) cumprir sua jornada da seguinte forma: I trabalhar em jornada de 40 (quarenta) horas aula semanais de 50 minutos cada; II desenvolver as suas atividades com os alunos no perodo da manh e da tarde, de acordo com a necessidade de cada classe; III nos horrios em que os alunos estaro em atividades de recreao, descanso e/ou cuidados corporais, os mesmos ficaro em companhia dos auxiliares de desenvolvimento infantil, sob a responsabilidade do coordenador pedaggico. IV O PEB I cumprir 27 horas aula com alunos e 13 (treze) horas aula com atividades extraclasse: 02 (duas) de HTPC; 03 (trs) de HTP individuais, 01 (uma) de formao continuada e 07 (sete) livres. Ttulo II Seo I Das Disposies Finais Art. 17 Os docentes ocupantes de cargos em comisso, participaro do processo de atribuio de aulas e classes. 1 - Os docentes referidos no caput tero seu tempo computado para efeitos de classificao e atribuio de aulas/classes. 2 - Durante o processo inicial de atribuio de classes e aulas, as que forem atribudas aos titulares que ocupam cargos em comisso, sero oferecidas a outros docentes, obedecida a classificao. Art. 18 A atribuio de classes e aulas aos docentes do Quadro do Magistrio Estadual em convnio de Municipalizao, ser feita em lista nica, com os docentes do Sistema Municipal de Ensino, obedecida a pontuao obtida para os fins especficos, nos termos da legislao estadual e municipal vigente. Art. 19 Os professores de Educao Especial, PEB II, sero classificados nos termos da legislao vigente, na seguinte ordem de propriedade, de acordo com sua formao acadmica e a rea de sua especialidade: I As classes de recursos multifuncionais da Educao Infantil e do Ciclo I do Ensino Fundamental sero atribudas aos professores de Educao Especial com diploma de graduao em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com formao em rea especifica de atuao, portador de habilitao ou especializao em curso com carga horria mnima de 600 (seiscentas) horas; II As classes de recursos multifuncionais do Ciclo II do Ensino Fundamental sero atribudas aos professores de Educao Especial portadores do diploma de licenciatura, com formao numa rea de especialidade, portador de habilitao ou especializao em curso com carga horria mnima de 600 (seiscentas) horas; III Excepcionalmente, sero admitidos para atuar nas classes de recurso multifuncional, numa rea de especializao, os docentes portadores de curso de licenciatura com ps-graduao em cursos de menor durao previstos nos incisos I e II desse artigo, em ordem de prioridade para os cursos de maior para os de menor durao. Art. 20 O tempo destinado s horas extraclasse ser dedicado s atividades de preparo de aulas, capacitao em servio, avaliao do trabalho do aluno, contato com pais e comunidade escolar, debate e estudo de temas pedaggicos fazendo parte integrante do Projeto Poltico Pedaggico. Pargrafo nico. As aulas de reforo e/ou recuperao no fazem parte das atividades extraclasse. Art. 21 A acumulao remunerada de dois cargos ou funes docentes poder ser exercida na seguinte conformidade: I o limite de horas semanais ser 65 (sessenta e cinco) horas. II o docente s poder acumular cargos ou funes se for comprovada a compatibilidade de horrio e a distncia entre as unidades escolares. Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, e, em especial as Leis n 2.868/2011, Lei n 2.993/2012, Lei 3.024/2013 e Lei 3.069/2013. Prefeitura da Estncia Turstica de Santa F do Sul, 27 de Novembro de 2013. Armando Rossafa Garcia Prefeito Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. Antonio Elpidio Prado Secretrio de Administrao ANEXO I CARGA AULA DE 50 MINUTOSHORRIA COM ALUNOS ATIVIDADES EXTRACLASSESEMANAL (HORAS)HTPCHTPFCLOCAL LIVRETOTAL 40323319483931331846383033184537 e 362933184435283218423427231740 PEB I Ed. Infantil33262317393225231738302422173629232216342822221633 PEB I Ciclo I 27 e 262122163225202116302419211528231821152722172115262016211424 PEB II 19152-142218142-142117 e 16132-142015122-131814112-121613102-12151292-12141082--212972--110862--197 e 652--18542--06431--04321--03211--02 Legenda: HTPC: horas aula de trabalho pedaggico coletivo, cumpridas na escola. HTP: horas aula de trabalho pedaggico individuais. FC: horas aula de formao continuada. '()rswx- . / ? O Ͼ|n|\|K\ hSKhR)CJOJQJ^JaJ#hSKht5CJOJQJ^JaJhSKCJOJQJ^JaJ hSKhtCJOJQJ^JaJ#hSKh5CJOJQJ^JaJhCJOJQJ^JaJ hSKh~wCJOJQJ^JaJ hSKhCJOJQJ^JaJ#hSKhm5CJOJQJ^JaJh\5CJOJQJ^JaJhSK5CJOJQJ^JaJ). / S N |}   $dha$gdSK $dha$gdSK  <    G h S T #$')9ʹʨۨʨʨ{jYYYYYY hSKhLGCJOJQJ^JaJ hSKh{CJOJQJ^JaJhCJOJQJ^JaJ hSKh~wCJOJQJ^JaJh-KCJOJQJ^JaJ hSKhCJOJQJ^JaJ hSKhCJOJQJ^JaJ hSKhtCJOJQJ^JaJ#hSKht5CJOJQJ^JaJ#hSKhSK5CJOJQJ^JaJ"9:TUz{|}9;   п|ޮn]K#hSKh{5CJOJQJ^JaJ hSKh~wCJOJQJ^JaJhSKCJOJQJ^JaJ#hSKh5CJOJQJ^JaJ#hSKhSK5CJOJQJ^JaJhR)CJOJQJ^JaJ hSKh{CJOJQJ^JaJ hSKhR)CJOJQJ^JaJhCJOJQJ^JaJ hSKhLGCJOJQJ^JaJ hSKhCJOJQJ^JaJ$1{67;@GH`ab)*-.޼ުޘފފފުޘxgVVg hSKh)CJOJQJ^JaJ hSKh8CJOJQJ^JaJ#hSKhQs5CJOJQJ^JaJhSKCJOJQJ^JaJ#hSKhSK5CJOJQJ^JaJ#hSKh{5CJOJQJ^JaJ hSKh~wCJOJQJ^JaJ hSKhLGCJOJQJ^JaJ hSKh{CJOJQJ^JaJ hSKhQsCJOJQJ^JaJ!67GHab{-$ & Fdh^`a$gdSK $dha$gdSK $dha$gdSK-.P+]-$dh^a$gdSK$ & Fdh^`a$gdSK$ & Fdh^`a$gdSK$dh^a$gdSK$dh^a$gdSKi,-&F!&ﮝygVgVVHhNCJOJQJ^JaJ hSKhNCJOJQJ^JaJ#hSKhN5CJOJQJ^JaJ#hSKhE5CJOJQJ^JaJ#hSKhSK5CJOJQJ^JaJ 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