ࡱ> 9 9tbjbjx 9pl4DDDDDTD llFlFlFlFlFGGGGGGlllllll$m oh@lGGGGGGGGGG@lLlFlFUlLLLGGlFlFlLGGlL LUWXlF`F oz(Z?DGXXkl0lX!pI.qXLLEI COMPLEMENTAR N 96, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005. Dispe sobre a criao de cargos de provimento efetivo e d outras providncias. Itamar Borges, Prefeito da Estncia Turstica de Santa F do Sul, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, Faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei, Artigo 1 - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e passam a integrar o Anexo 1 da Lei Complementar n 81, de 17 de dezembro de 2002, os cargos pblicos de provimento efetivo, conforme segue especificado no Anexo A da presente lei. Artigo 2 - Os requisitos para preenchimento dos cargos do Anexo 1 da Lei Complementar n. 81, de 17 de dezembro de 2002, com seus respectivos padres de vencimento, constantes no Anexo A da presente lei, passam a vigorar conforme redao estabelecida nesta lei. Artigo 3 - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e passam a integrar o Anexo 1 da Lei Complementar n 85, de 17 de dezembro de 2002, os cargos pblicos de provimento efetivo, conforme segue especificado no Anexo B desta lei. Artigo 4 - O Anexo 1 da Lei Complementar n 86, de 17 de dezembro de 2002, passa a vigorar de acordo com o Anexo C da presente lei. Artigo 5 - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e passam a integrar o Anexo 2 da Lei Complementar n 81, de 17 de dezembro de 2002, os cargos pblicos de provimento comisso, conforme segue especificado no Anexo D da presente lei. Artigo 6 - Integram o Anexo 7 da Lei Complementar n. 81, de 17 de dezembro de 2002, as descries de cargos pblicos de provimento efetivo, constantes no Anexo E desta lei. Artigo 7 - Os cargos pblicos de provimento efetivo, constantes no Anexo F, desta lei, tm sua denominao alterada, na forma apresentada pelo mesmo. Artigo 8 - Os cargos pblicos de provimento efetivo, constantes no Anexo G, desta lei, sero extintos na vacncia. Artigo 9 - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir gratificao especial para implementao e manuteno de projetos, programas e aes que visem a melhoria da qualidade dos servios pblicos prestados populao, no mbito municipal, a ser concedida aos servidores da administrao direta e indireta. 1 - O valor da gratificao corresponder a at 50% (cinqenta por cento) do padro inicial do cargo em que se encontrar o servidor. 2 - A importncia paga a ttulo de gratificao especial de que trata o caput deste artigo no tem natureza salarial ou remuneratria, no se incorpora remunerao do servidor para quaisquer efeitos, no ser computada para fins de pagamento de gratificao natalina (13 salrio) e no constituir base de clculo de contribuio previdenciria. 3 - Os critrios para a concesso da gratificao especial, bem como a fixao de seus percentuais, sero regulamentados por atos administrativos especficos e estaro condicionados a disponibilidade financeira e oramentria dos rgos da administrao municipal. Artigo 10 - O artigo 28 da Lei Complementar n 81, de 17 de Dezembro de 2002, que dispe sobre a reorganizao do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e d outras providncias, passa a ter a seguinte redao: Artigo 28 Os ocupantes do cargo de Diretor do Posto de Sade da Famlia, faro jus a adicional de at duzentos por cento sobre o respectivo vencimento. ................................................................................................................. Artigo 11 - As despesas decorrentes da execuo desta lei, sero atendidas por conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente, suplementadas, se necessrio. Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Prefeitura da Estncia Turstica de Santa F do Sul, 28 de setembro de 2005. Itamar Borges Prefeito Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. Paulo Rogrio Gonalves da Silva Secretrio de Administrao ANEXO A: LEI COMPLEMENTAR N 96/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento1Administrador de Rede18-ACurso superior completo na rea de Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informao, ou Engenharia da Computao, com conhecimentos especficos na rea.20Agente Administrativo9-AEnsino mdio completo, com conhecimentos em informtica.-Agente Comunitrio de Sade6-AEnsino fundamental incompleto, em nvel dos 4 primeiros anos completo e conhecimentos em informtica.30Agente de Campo2-AEnsino fundamental Incompleto (Alfabetizado)12Agente de Controle de Vetores6-AEnsino fundamental completo5Agente de Fiscalizao I16-ACurso superior completo: em Administrao ou Cincias Contbeis ou Direito ou Economia . 2Agente de Fiscalizao II19-ACurso superior completo: em Administrao ou Cincias Contbeis ou Direito ou Economia e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Agente de Fiscalizao I . 1Arquiteto19-ACurso superior completo: arquitetura e competente registro profissional no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia CREA.2Assistente de Informtica11-AEnsino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea.80Auxiliar de Desenvolvimento de Educao11-ACurso Normal de nvel mdio, com habilitao em Magistrio das sries iniciais do Ensino Fundamental e Educao Infantil 31Auxiliar de Servios Gerais1-AEnsino fundamental incompleto (Alfabetizado)-Auxiliar de Servios Infantis11-AEnsino mdio completo ou normal de nvel mdio.-Auxiliar de Servios Operacionais2-AEnsino fundamental Incompleto (Alfabetizado)-Carpinteiro II9-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Carpinteiro I QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento-Contador 21-ACurso superior completo: cincias contbeis e competente registro no Conselho Regional de Contabilidade C.R.C.-Desenhista Projetista14-AEnsino mdio completo, conhecimentos de desenho tcnico, prtica de AUTOCAD e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Desenhista..-Eletricista II9-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Eletricista I.-Eletricista de Veculos II9-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Eletricista de Veculos I.-Encanador II9-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Encanador I.1Enfermeiro20-ACurso superior completo e registro no Conselho Regional de Enfermagem COREN.26Escriturrio I8-AEnsino fundamental completo, prtica em datilografia e digitao.20Escriturrio II11-AEnsino fundamental completo, prtica em digitao, conhecimentos bsicos em informtica e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Escriturrio I .-Fiscal de Obras14-AEnsino mdio completo e conhecimentos sobre a legislao pertinente-Jardineiro3-AEnsino fundamental incompleto (Alfabetizado)-Marceneiro II9-AEnsino fundamental completo, conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Marceneiro I.1Mecnico13-AEnsino fundamental completo e conhecimentos especficos na rea.1Mdico Endocrinologista21-ACurso superior completo, especializao na rea e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina C.R.M.QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento1Mdico Geriatra21-ACurso superior completo, especializao na rea e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina C.R.M.1Mdico Vascular21-ACurso superior completo, especializao na rea e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina C.R.M.1Mdico Veterinrio19-ACurso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinria C.R.M.V9Motorista Categoria C8-AEnsino fundamental incompleto, carteira de habilitao C e prtica em conduzir veculos leves.10Motorista Categoria D11-AEnsino fundamental incompleto, carteira de habilitao D e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Motorista Categoria C.-Motorista II11-AEnsino fundamental incompleto, carteira de habilitao D e prtica em conduzir veculos leves e pesados.-Oficial Administrativo I11-AEnsino mdio completo, conhecimentos da lngua portuguesa e em informtica6Oficial Administrativo II13-AEnsino mdio completo, conhecimentos da lngua portuguesa, redao oficial, informtica e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Oficial Administrativo I.10Oficial de Obras13-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea.30Oficial de Servios Operacionais7-AEnsino fundamental incompleto, carteira de habilitao categoria B e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Auxiliar de Servios Operacionais.-Pedreiro II9-AEnsino fundamental completo, prtica e conhecimentos especficos na rea e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Pedreiro I.1Programador de Computador14-AEnsino mdio completo, curso de programao de computador e conhecimentos especficos na rea. QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento8Tcnico de Enfermagem13-AEnsino mdio completo, curso tcnico de enfermagem, com competente registro no Conselho Regional de Enfermagem COREN.12Vigia2-AEnsino fundamental incompleto (Alfabetizado)1Web Designer13-AEnsino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea. ANEXO B: LEI COMPLEMENTAR N 96/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento5Professor Adjunto16-ACurso Normal Superior, com habilitao em Magistrio das sries iniciais do Ensino Fundamental e Educao Infantil; Licenciatura em Pedagogia com habilitao em Magistrio das sries iniciais do Ensino Fundamental e Educao Infantil; Programa Especial de Formao Pedaggica Superior, qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitao em Magistrio das sries iniciais do Ensino Fundamental e Educao Infantil.-Professor I18-ACurso superior completo, licenciatura de graduao plena e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Professor Adjunto.-Professor II19-ACurso superior completo, licenciatura de graduao plena, portador do titulo de especialista de educao e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Professor I.-Professor III21-ACurso superior completo, licenciatura de graduao plena, portador de titulo de mestre e dois anos de efetivo exerccio no cargo de Professor II. ANEXO C: LEI COMPLEMENTAR N 96/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento-Guarda Municipal I14-AEnsino fundamental completo e aptido fsica.-Guarda Municipal II16-AEnsino fundamental completo, aptido fsica e conhecimentos especficos na rea de segurana e vigilncia. -Guarda Municipal III18-AEnsino mdio completo, aptido fsica e conhecimentos especficos na rea de segurana e vigilncia. ANEXO D: LEI COMPLEMENTAR N 96/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento5Assessor AdministrativoIPreferencialmente ensino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea.5Assessor de GabineteIVPreferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional.5Assessor TcnicoIIIEnsino mdio completo e conhecimentos especficos na rea.1Diretor do Posto de Sade da FamliaVICurso superior completo: medicina e competente registro profissional.5Coordenador de Equipamento SocialIIPreferencialmente ensino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea. ANEXO E: DESCRIO DE CARGOS 2 - GRUPO OCUPACIONAL: TCNICO DE NVEL SUPERIOR DENOMINAO: Administrador de RedeDESCRIO SUMRIA: Administra ambiente computacional, definindo parmetros de utilizao de sistemas, implantando e documentando rotinas e projetos e controlando os nveis de servio de sistemas operacionais, banco de dados e redes. Fornece suporte tcnico no uso de equipamentos e programas computacionais e no desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de apoio para usurios, orienta na criao de banco de dados de sistemas de informaes geogrficas, configura e instala recursos e sistemas computacionais, gerencia a segurana do ambiente computacional.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Mdico EndocrinologistaDESCRIO SUMRIA: Realiza consultas mdicas, faz exames, emite diagnsticos, prescreve tratamento relativos as doenas orgnicas endocrinolgicas, aplicando recursos de medicina preventiva, empregando meios clnicos ou cirrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a sade e o bem estar do paciente.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Mdico VascularDESCRIO SUMRIA: Faz exames mdicos, emite diagnsticos, prescreve medicamentos, presta assistncia mdica em cirurgia vascular, efetua procedimentos tcnicos pertinentes sua especialidade e executa tarefa afins, aplicando recursos de medicina preventiva e empregando meios clnicos ou cirrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a sade e o bem estar do paciente.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Mdico GeriatraDESCRIO SUMRIA: Faz exames mdicos, emite diagnsticos, prescreve medicamentos, presta assistncia mdica na preveno de doenas do idoso, controla e acompanha molstias crnicas geritricas, aplicando recursos de medicina preventiva e empregando meios clnicos ou cirrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a sade e o bem estar do idoso.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Agente de Fiscalizao IDESCRIO SUMRIA: Fiscaliza o cumprimento da legislao tributria; constitui o crdito tributrio mediante lanamento; controla a arrecadao e promove a cobrana de tributos, aplicando penalidades; analisa e toma decises sobre processos administrativo-fiscais; controla a circulao de bens, mercadorias e servios; atende e orienta contribuintes.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Agente de Fiscalizao IIDESCRIO SUMRIA: Fiscaliza o cumprimento da legislao tributria; constitui o crdito tributrio mediante lanamento; controla a arrecadao e promove a cobrana de tributos, aplicando penalidades; analisa e toma decises sobre processos administrativo-fiscais; controla a circulao de bens, mercadorias e servios; atende e orienta contribuintes e, ainda, planeja, coordena e dirige equipes da administrao tributria.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. 3 - GRUPO OCUPACIONAL: TCNICO DE NVEL MDIO DENOMINAO: Auxiliar de Desenvolvimento de Educao.DESCRIO SUMRIA: Ensina e cuida de alunos; orienta a construo do conhecimento; elabora projetos pedaggicos; planeja aes didticas e avalia o desempenho dos alunos. Prepara material pedaggico; organiza o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobiliza um conjunto de capacidades comunicativas.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Assistente de InformticaDESCRIO SUMRIA: Presta assistncia na administrao da rede de computadores e suporte aos usurios nos aspectos de hardware e software, montando, fazendo reparos, configurando equipamentos e treinando pessoal para a utilizao dos aplicativos diversos. Presta suporte aos usurios da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configuraes de equipamentos e na utilizao do hardware e software disponveis. Participa do processo de anlise dos novos softwares e do processo de compra de softwares aplicativos. Elabora pequenos programas para facilitar a interface usurio-suporte. Efetua os back-ups e outros procedimentos de segurana dos dados armazenados. Cria e implanta procedimentos de restrio do acesso e utilizao da rede, como senhas, eliminao de drives, etc; e prepara relatrios de acompanhamento do trabalho tcnico realizado.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Desenhista Projetista.DESCRIO SUMRIA: Elabora desenhos de projetos referentes a obras civis, loteamentos, plantas do municpio e outros, utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificaes tcnicas.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Programador de Computador.DESCRIO SUMRIA: Desenvolvem sistemas e aplicaes, determinando interface grfica, critrios ergonmicos de navegao, montagem da estrutura de banco de dados e codificao de programas; projetam, implantam e realizam manuteno de sistemas e aplicaes; selecionam recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programao e ferramentas de desenvolvimento. Planejam etapas e aes de trabalho.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Web DesignerDESCRIO SUMRIA: Desenvolve visual para pginas de sitio (site) na internet e intranet, utilizando-se de tecnologia desenvolvida para esse fim, procurando sempre adequar linguagem visual, s caractersticas e necessidades dos usurios de maneira atrativa, didtica e agradvel.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. 4 GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO DENOMINAO: Agente AdministrativoDESCRIO SUMRIA: Executa servios de suporte em reas especficas da administrao pblica, elaborando, classificando e distribuindo documentos e relatrios; atendendo ao pblico em geral e atuando em outras atividades da administrao pertinentes ao rgo em que atua.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Agente Comunitrio de Sade.DESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas que se destinam a auxiliar na execuo do trabalho educativo com indivduos ou grupos, realizando campanhas de preveno de doenas, atravs de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a sade da comunidade.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Escriturrio I DESCRIO SUMRIA: Executa servios gerais de escritrio das diversas unidades administrativas, como a classificao de documentos e correspondncias, transcrio de dados, lanamentos, prestao de informaes, arquivo, datilografia, digitao em geral e atendimento ao pblico.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Escriturrio IIDESCRIO SUMRIA: Auxilia no controle das atividades e tarefas das reas especficas da administrao em geral; recepciona o pblico interno e externo prestando informaes necessrias, participa na elaborao de relatrios, preparao de grficos, na coleta de dados; executa tarefas de digitao, recebimento, registro, tramitao, conservao e arquivo de papeis e documentos.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Oficial Administrativo I DESCRIO SUMRIA: Executa servios gerais de escritrio, de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Oficial Administrativo IIDESCRIO SUMRIA: Redige correspondncia, ofcios e expedientes de rotina; examina processos e papis avulsos e d informaes sumrias; seleciona, classifica e arquiva documentos; confere servios executados na unidade; faz pesquisas e levantamentos de dados; organiza quadros demonstrativos, relatrios e estudos diversos; participar de trabalhos relacionados com a organizao de servios gerais de escritrio que envolva conhecimento das atribuies da unidade; executa trabalhos de digitao.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. 5 - GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL DENOMINAO: Agente de Controle de VetoresDESCRIO SUMRIA: Executa aes de controle e erradicao de vetores, aplicando inseticidas e praguicidas em geral, coletando dados para diagnstico epidemiolgico e / ou entomolgico por meio de visitas domiciliares, participao em campanha de sade pblica na execuo de atividades especificas, fiscalizando domiclios e desempenhando outras atividades corretas e afins.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Agente de CAMPODESCRIO SUMRIA: Executa aes de limpeza, conservao e manuteno de prdios e logradouros pblicos, em atividades de pouca complexidade, sob superviso imediata.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Mecnico DESCRIO SUMRIA: Elabora planos de manuteno; realiza manuteno de motores, sistemas e partes de veculos automotores. Substitui peas, repara e testa o desempenho de componentes e sistemas de veculos. Trabalha em conformidade com normas e procedimentos tcnicos, de qualidade, de segurana e de preservao do meio ambiente.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Motorista Categoria C.DESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veculos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como: automveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direo, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trnsito e instrues recebidas pela chefia imediata ou usurio do veculo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usurios, outros materiais e carga leve.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Motorista Categoria D.DESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veculos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como: caminhes de qualquer porte, automveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direo, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trnsito e instrues recebidas pela chefia imediata ou usurio do veculo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usurios, outros materiais e carga leve.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Oficial de Servios OperacionaisDESCRIO SUMRIA: Executa pequenos reparos de manuteno dos prprios municipais, atua no controle de estoque e auxilia na superviso de equipes nas diversas atividades de carter operacional, realizando apontamentos diversos. Atua como condutor de veculos leves nos rgos da administrao.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Carpinteiro I.DESCRIO SUMRIA: Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construo civil, construo de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender demanda de servios.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Carpinteiro II. DESCRIO SUMRIA: Executa tarefas de natureza mais complexa de carpintaria em obras de construo civil, construo de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender demanda de servios.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Eletricista IDESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas que se destinam a manuteno das redes de distribuio de energia e equipamentos eltricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificaes, utilizando ferramentas e aparelhos de medio, para assegurar o bom funcionamento da rede eltrica.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Eletricista IIDESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas mais complexas que se destinam manuteno das redes de distribuio de energia e equipamentos eltricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificaes, utilizando ferramentas e aparelhos de medio, para assegurar o bom funcionamento da rede eltrica.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Eletricista de Veculos I.DESCRIO SUMRIA: Executa servios de instalao e reparos na parte eltrica dos veculos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medio, assegurando o bom funcionamento dos mesmos.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Eletricista de Veculos II.DESCRIO SUMRIA: Executa servios mais complexos de instalao e reparos na parte eltrica dos veculos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medio, assegurando o bom funcionamento dos mesmos.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Encanador IDESCRIO SUMRIA: Monta, instala e conserva sistemas de tubulaes de material metlico ou no metlico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a conduo de ar, gua, vapor e outros fludos, bem como a implantao de redes de gua e esgoto.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Encanador II.DESCRIO SUMRIA: Compreende tarefas mais complexas que se destinam montagem, instalao, conservao e manuteno de sistemas de tubulaes de material metlico ou no metlico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos e equipamentos adequados, para possibilitar a conduo de ar, gua, vapor e redes de gua e esgoto.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Marceneiro I.DESCRIO SUMRIA: Executa servios de confeco e/ou reparao de peas ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptao de acessrios, para atender s necessidades da administrao municipal.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Marceneiro II.DESCRIO SUMRIA: Executa servios mais complexos de confeco e/ou reparao de peas ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptao de acessrios, para atender s necessidades da administrao municipal.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Pedreiro I.DESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas referentes execuo de servios de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Pedreiro II.DESCRIO SUMRIA: Compreende as tarefas mais complexas referentes execuo de servios de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermdio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. DENOMINAO: Oficial de Obras.DESCRIO SUMRIA: Acompanha e fiscaliza as tarefas referentes execuo de servios de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. Acompanha instalaes hidrulicas, eltricas e de esgoto. Controla padres produtivos da obra tais como inspeo da qualidade dos materiais e insumos utilizados, sobre especificao, fluxo e movimentao dos materiais e sobre medidas de segurana dos locais e equipamentos da obra. Administra o cronograma da obra, sobre superviso do Chefe imediato.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. ANEXO F: CARGOS COM DENOMINAO ALTERADA SITUAO ANTERIORSITUAO ATUALAuxiliar de Servios DiversosAuxiliar de Servios OperacionaisEscriturrioEscriturrio IOficial AdministrativoOficial Administrativo IMotorista IMotorista Categoria C ANEXO G: CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACNCIA QUANT.DENOMINAOPADRO25Agente Comunitrio de Sade I7-A4Agente de Fiscalizao12-A5Ajudante de Manuteno3-A10Assistente Administrativo14-A25Atendente5-A10Auxiliar de Servios Infantis9-A50Auxiliar de Desenvolvimento Infantil4-A15Guarda Municipal IV10-A5Hortelo4-A7Secretrio de Escola11-A10Tcnico de Sade10-A 3 SW`abXdap]ir 1 > dp67'(defg()  NO˿˩ˢˢˢˢˢ *OJQJ^J OJQJ^J5OJQJ\^J5CJOJQJ\^J5CJOJQJ\^JCJOJQJ^J5OJQJ^JCJOJQJ\^J5CJ5CJOJQJ^JCJOJQJ^JCJ<3STUVa] 2 h F $dh`a$ $dh`a$dh $dh^a$$dha$dh9td .78'(3? $$Ifa$dh$dha$`$dha$ $dh`a$?Fdeg}(),f[Rf\ $$Ifa$  C"$If$$IfF\ @8H8 084 Fa $$Ifa$ ,BF   `(`$$IfF\ @8H8 084 Fa $$Ifa$$If !NORpt``$$IfF\ @8H8 084 Fa$If $$Ifa$   `aklhiAghLM  Q R 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de corpo de texto 3$dh^a$CJOJQJ^J/9p & O 3STUVa]2h F d .78'(3?Fdeg}(),BF   !NORpt  (-`ac}klo7;hikz~"@ACMRghjy} $LMOZ_   $QRTbf235MR%*HIK^c[ \ _ w | ! !!}!~!!!!!!!" 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