ࡱ> KMJ9 bjbjxHlVVVVVVV4$ZZZZZZZZO$Q$Q$Q$Q$Q$Q$$% 'hu$VZZZZZu$VVZZ$ZFVZVZO$ZO$VV ZN `|`G$ <$0$,(j( VVVVLEI COMPLEMENTAR N 97, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005. Dispe sobre a criao de cargos de provimento efetivo e d outras providncias. Itamar Borges, Prefeito da Estncia Turstica de Santa F do Sul, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, Faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei, Artigo 1 - Ficam criados no quadro de pessoal da FUNEC e passam a integrar o Anexo 1 da Lei Complementar n 83, de 17 de dezembro de 2002, os cargos pblicos de provimento efetivo, conforme segue especificado no Anexo A da presente lei. Artigo 2 - Os requisitos para preenchimento dos cargos do Anexo 1 da Lei Complementar n. 83, de 17 de dezembro de 2002, com seus respectivos padres de vencimento, constantes no Anexo A da presente lei, passam a vigorar conforme redao estabelecida nesta lei. Artigo 3 - Ficam criados no quadro de pessoal da FUNEC e passam a integrar o Anexo 3 da Lei Complementar n 83, de 17 de dezembro de 2002, os cargos pblicos de provimento comisso do pessoal no docente, conforme segue especificado no Anexo B da presente lei. Artigo 4 - Integram o Anexo 11 da Lei Complementar n. 83, de 17 de dezembro de 2002, as descries de cargos pblicos de provimento efetivo, constantes no Anexo C desta lei. Artigo 5 - Os cargos pblicos de provimento efetivo, constantes no Anexo D, desta lei, sero extintos na vacncia. Artigo 6 - As despesas decorrentes da execuo desta lei, sero atendidas por conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente, suplementadas, se necessrio. Artigo 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Prefeitura da Estncia Turstica de Santa F do Sul, 28 de setembro de 2005. Itamar Borges Prefeito Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. Paulo Rogrio Gonalves da Silva Secretrio de Administrao ANEXO A: LEI COMPLEMENTAR N 97/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento2Assistente de Informtica 11-AEnsino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea.1Assistente de Tcnico de Anatomia16-ACurso superior completo e conhecimentos especficos na rea.12Auxiliar de Atendimento7-AEnsino fundamental completo e prtica em digitao.20Auxiliar de Servios Diversos2-AEnsino fundamental incompleto (Alfabetizado).10Auxiliar de Servios Gerais1-AEnsino fundamental incompleto (Alfabetizado).2Motorista II9-AEnsino fundamental completo, prtica em conduzir veculos automotores e carteira de habilitao categoria D.15Oficial Administrativo11-AEnsino mdio completo, conhecimentos da lngua portuguesa, de informtica e prtica de digitao.3Tcnico em Enfermagem13-AEnsino mdio completo, curso tcnico de enfermagem, com competente registro no Conselho Regional de Enfermagem COREN.1Web Designer13-AEnsino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea. ANEXO B: LEI COMPLEMENTAR N 97/2005 CARGOS PBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSO QuantidadeDenominaoPadroRequisitos para Preenchimento5Assessor AdministrativoIPreferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos especficos na rea.5Oficial de GabineteIIPreferencialmente ensino mdio completo, conhecimentos da lngua portuguesa, boa redao e de informtica.5Assessor TcnicoIIIPreferencialmente ensino mdio completo, com conhecimentos especficos na rea administrativa, financeira, operacional ou jurdica.5Assessor de GabineteIVPreferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional.1Assessor da PresidnciaVPreferencialmente curso superior completo, com conhecimentos especficos na rea de atuao. ANEXO C: DESCRIO DE CARGOS 5 - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL DENOMINAO: Auxiliar de Servios Diversos.DESCRIO SUMRIA: Executa servios em diversas reas da FUNEC e dos seus estabelecimentos de ensino, de natureza operacional, cuidando dos jardins, plantando, regando, podando mudas, reparando pisos e caladas, lavagem das reas externas, garantindo a higiene e conservao.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Auxiliar de Servios Gerais.DESCRIO SUMRIA: Executa servios em diversas reas da FUNEC e dos seus estabelecimentos de ensino, de natureza operacional, cuidando das dependncias internas, varrendo, lavando, higienizando, limpando, mveis, utenslios e equipamentos, prepara e serve caf, ch, lanches e outras bebidas, para atender o corpo docente e funcionrios garantindo o bom andamento do servio. Utilizando-se de vassouras, rodos, rastelos, sabo, detergente, esponjas, desinfetantes e outros produtos necessrios manuteno das condies de higiene e limpeza.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. 3 - GRUPO OCUPACIONAL: TCNICO DE NVEL MDIO DENOMINAO: Assistente de InformticaDESCRIO SUMRIA: Presta assistncia na administrao da rede de computadores e suporte aos usurios nos aspectos de hardware e software, montando, fazendo reparos, configurando equipamentos e treinando pessoal para a utilizao dos aplicativos diversos. Presta suporte aos usurios da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configuraes de equipamentos e na utilizao do hardware e software disponveis. Participa do processo de anlise dos novos softwares e do processo de compra de softwares aplicativos. Elabora pequenos programas para facilitar a interface usurio-suporte. Efetua os back-ups e outros procedimentos de segurana dos dados armazenados. Cria e implanta procedimentos de restrio do acesso e utilizao da rede, como senhas, eliminao de drives, etc; e prepara relatrios de acompanhamento do trabalho tcnico realizado.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Pblico. DENOMINAO: Tcnico de EnfermagemDESCRIO SUMRIA: Presta assistncia nas unidades de sade, executando ou acompanhando os servios de enfermagem e o atendimento aos pacientes.FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. DENOMINAO: Web DesignerDESCRIO SUMRIA: Desenvolve visual para pginas de sitio (site) na internet e intranet, utilizando-se de tecnologia desenvolvida para esse fim, procurando sempre adequar linguagem visual, s caractersticas e necessidades dos usurios de maneira atrativa, didtica e agradvel. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso pblico. ANEXO D: CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACNCIA QUANT.DENOMINAOPADRO6Auxiliar de Secretaria10-A8Operador de Microcomputador10-A 3 SW`abIUR^Zf  - 9  ` - q01ǼCJOJQJ^J5OJQJ\^J5CJOJQJ\^JCJOJQJ^JaJmH sH  OJQJ^JCJOJQJ^JaJ5CJOJQJ\^JaJaJ5CJOJQJ^J 5CJ\5CJOJQJ\^JCJOJQJ^JCJ23STUGRZ - $dha$` $dh`a$ $dh`a$dh $dh^a$$dha$dh   \ ] ^ _   - $$Ifa$dh$dha$- . 0 K P of`fRof`f $ C"$Ifa$$If $$Ifa$$$IfF\ P7H80074 Fa   I J M k aPXRXaPXR$If $$Ifa$$$IfF\ P7H80074 Fa $ C"$Ifa$ k o ]HW] W$If$$IfF\ P7H80074 Fa $$Ifa$ $$Ifa$ rsv ]W]XW$If$$IfF\ P7H80074 Fa $$Ifa$ $$Ifa$ ]LW]O$dha$$If$$IfF\ P7H80074 Fa $$Ifa$ $$Ifa$ 01<HOmnp`Z$If$$IfF\ 7H8084 Fa $$Ifa$ 1mpdhnr +,79WXYjmn :;Hbv )*ǻǰǰǰǻǫǻǻ5CJ\aJCJaJCJOJQJ^JaJ:CJOJQJ^JaJCJOJQJ^JaJ5CJOJQJ\^JaJ5CJOJQJ\^JCJOJQJ^J5CJOJQJ^J>efhXRXp$If$$IfF\ 7H8084 Fa $ C"$Ifa$ $$Ifa$ hy}opRR$$IfF\ 7H8084 Fa $ C"$Ifa$ $$Ifa$$If prRJE$a$$dha$$$IfF\ 7H8084 Fa $ C"$Ifa$$If $$Ifa$ +,XYmn; T $$Ifa$V$$IfF"#04 Fa$If$a$   :;bc x $If $$Ifa$$If$a$V$$IfF"#04 Fa '()WXYHp$a$$If $$Ifa$V$$IfF")#04 FaY`lstvk|^k^ $<<$Ifa$~$$IfFF%06    4 Fa $$Ifa$ $<<$Ifa$ *t5CJOJQJ\^JOJQJ\^J5OJQJ^Jtl$dha$~$$IfFF%06    4 Fa $<<$Ifa$$&P1F/ D!"S#M $n%* 0&P1F0D /!"#$%$&P1F/ D!"#M $n% i8@8 NormalCJ_HaJmHsHtHJ@J Ttulo 1$$@&a$5:CJOJQJ\^JDD Ttulo 2$$dh@&a$:CJ\aJ00 Ttulo 3$@&5\:@: Ttulo 4$$@&a$ 5CJ\@@ Ttulo 8 <@&6CJOJQJ6A@6 Fonte parg. padro6B@6 Corpo de texto$a$<>@< Ttulo$a$5CJOJQJ\^JLPL Corpo de texto 2$dha$ CJ\aJbC@"b Recuo de corpo de texto$Ldh`La$ OJQJ^J, @2, Rodap  C"fRBf Recuo de corpo de texto 2$ dh` a$ OJQJ^JjS@Rj Recuo de corpo de texto 3$dh^a$CJOJQJ^JPQbP Corpo de texto 3$dha$CJOJQJ^JH&HRH3STUGRZ -\]^_-.0KP  I J M k o  r s v   0 1 < H O m n p e f h y } opr +,XYmn;   :;bc '()WXY`lstv00000000000000000000000000000@000000000000000000000000000000000000000000000000000000080000000@00000000000000000000000000`000000000000000000000000000000000000000000000000000000000001*" - k hp  Y !# xms $9LZ G n o f g pq  J M s v n tPrefeitura MunicipalMC:\WINDOWS\Desktop\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docPrefeitura MunicipalMC:\WINDOWS\Desktop\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docToninhoET:\TONINHO\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docToninhoET:\TONINHO\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docToninhoET:\TONINHO\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docToninhoET:\TONINHO\Leis\FUNEC\PL. CRIAO DE CARGOS PBLICOS FUNEC Final.docToninhoiS:\Toninho\Seas\Meus documentos\TUDO 2005\Leis Complementares\97 - CRIAO DE CARGOS PBLICOS (FUNEC).docToninhowC:\WINDOWS\Application Data\Microsoft\Word\Salvamento de AutoRecuperao de 97 - CRIAO DE CARGOS PBLICOS (FUNEC).asdToninhoiS:\Toninho\Seas\Meus documentos\TUDO 2005\Leis Complementares\97 - CRIAO DE CARGOS PBLICOS (FUNEC).docToninhojS:\Toninho\Seas\Meus documentos\TUDO 2005\Leis Complementares\097 - CRIAO DE CARGOS PBLICOS (FUNEC).doc35'  ^ `o()  ^ `.TLT^T`L.$$^$`.^`.L^`L.^`.dd^d`.4 L4 ^4 `L.3-.0KP  I J M k o  r s v  0 1 < H O m n p e f h y } opr,XYmn  ;bc '(XY`lstv@mJ`@UnknownG:Times New Roman5Symbol3& :Arial"qfIrFpҙ&=5 -тM x20d  2QProjeto de lei nusurioToninho Oh+'0   < H T `lt|Projeto de lei ndrojusuriosusu Normal.dotlToninho4niMicrosoft Word 9.0@@@ q2@`G5 ՜.+,0 hp|  t-   Projeto de lei n Ttulo  !"#$&'()*+,-./0123456789;<=>?@ACDEFGHILRoot Entry F`|`GN1Table%(WordDocumentxHSummaryInformation(:DocumentSummaryInformation8BCompObjoObjectPool`|`G`|`G  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q