ࡱ> *,)%`bjbjNN8,,  ikkkkkkhk k 5 5 5 :  i5 i5 5 5 }.z  5 i05  ^5 5 4 5 kk   DJ J  LEI COMPLEMENTAR N 168, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera o pargrafo nico do artigo 98 da Lei Complementar n 111, de 25 de julho de 2006, que dispe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentvel da Estncia Turstica de Santa F do Sul. Antonio Carlos Favalea, Prefeito da Estncia Turstica de Santa F do Sul, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, Faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1 - O pargrafo nico do artigo 98 da Lei Complementar n 111, de 25 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redao: Art.98 - .............................................................................................................................. Pargrafo nico O Conselho ser composto de membros da sociedade civil organizada e de membros de rgos pblicos municipais, constituindo-se, dentre outros, por representantes dos seguintes segmentos: a) Cmara de Vereadores; b) Associao Comercial e Empresarial; c) Ordem dos Advogados do Brasil; d) Conselho de Turismo; e) Conselho Municipal de Desenvolvimento Econmico; f) Programa de Desenvolvimento Econmico de Santa F do Sul PROEMPRESA; g) Secretaria de Planejamento; h) Secretaria de Obras e Servios Pblicos; i) Servio Autnomo de gua e Esgoto SAAE. Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Prefeitura da Estncia de Santa F do Sul, 29 de julho de 2009. Antonio Carlos Favalea Prefeito Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. Bruno Flvio Basso Secretrio de Administrao 1s /  D c , l s >hOhPOJQJ^JhPhPOJQJ^JhPhP5OJQJ^J13     , P j ; j l $a$gdP$a$gdP 5>@gdP$a$gdP$a$gdP6&P 1h:p8/ D!"n#/ $S% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH>A> Fonte parg. padroTiT  Tabela normal4 l4a ,k, Sem listaL@L RTexto de baloCJOJQJ^JaJ13 ,Pj ;jl5>@000000000000000000000000000000000000000000jlZ06X0@0Z0H7X0@0Z0,X0X0X0Z0\   8@0(  B S  ?'/nq,49;HJdf.0RTln=?TnnSSnqGF?GR.yECeL|J'h q P? s71&WbV:v @&6GQ Oj@zP  !d*l !G!AT!^"%"&j&my&3'V'^e())-)Y*b*H,0_-n./]/s%02@3{84>5_5!G8l8h:ai:{M;YO;(p;R <3<o<(>p?$?h?r?OAbAs C/DFDiE\mG HI/JsLFvLCM_5MFM;Nn(OPOPQxdQrS4T=T?UVXX]X_X>YAYqgZ,+[>[ o[K4\]]( ^sq(sb`u)w(n[v $6KbR1Y7akNj {@ N3VKlu2NN-\(.U3ETAU"[PbAJ>bi6St)})kH5RCz[)_amcyjo COnNz8/B=e^m*0~%8zM)u6jePY._yi /7o+Doaf*M`)D/rc{@ @UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial5& zaTahoma"qFff  !/ 24d2HX)?P2/LEI COMPLEMENTAR N 168, DE 29 DE JULHO DE 2009aadminaadminOh+'0  ,8 X d p |0LEI COMPLEMENTAR N 168, DE 29 DE JULHO DE 2009aadminNormalaadmin3Microsoft Office Word@ @7@s@[՜.+,0  hp   KilleSoft ' 0LEI COMPLEMENTAR N 168, DE 29 DE JULHO DE 2009 Ttulo  "#$%&'(+Root Entry F83z-1Table WordDocument8SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8!CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q