ࡱ> pro'`<bjbjLULU|.?.?4"""""""4V4VY* )))))))$Y+h-x)"u" u"u")"" *M$M$M$u"v" " )M$u")M$M$&""' -H""&t'd)*0Y*&,9.#9.'9."'` L!6M$D!,p! ))C$ Y*u"u"u"u"VVVVVVVVV"""""" LEI COMPLEMENTAR N 220, DE 25 DE ABRIL DE 2012. Altera dispositivos da Lei Complementar n 198, de 10 de fevereiro de 2011. Antonio Carlos Favalea, Prefeito da Estncia Turstica de Santa F do Sul, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais; Faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar: Art. 1 - A ementa da Lei Complementar n 198, de 10 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redao: Institui o Estatuto do Magistrio Pblico e o Plano de Carreira de Santa F do Sul e d outras providncias. Art. 2 - Os artigos 5 e 49 da Lei Complementar n 198/2011 passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 5 - .............................................................................................................................. I ......................................................................................................................................; II ...................................................................................................................................... III Professor de Ensino Fundamental II PEB II e de Atendimento educacional especializado. 1 - ................................................................................................................................. 2 - ................................................................................................................................. 3 - ................................................................................................................................. Art. 49 As atribuies para os cargos do magistrio passam as constantes do anexo 1 da presente lei. Art. 3 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Prefeitura da Estncia Turstica de Santa F do Sul, 25 de abril de 2012. Antonio Carlos Favalea Prefeito Registrada em livro prprio e publicada por afixao no local de costume, na mesma data. Antonio Elpidio Prado Secretrio de Administrao ANEXO 01 Lei Complementar n _________/2012. Denominao do CargoForma de Provimento do CargoRequisitos Mnimos para o Provimento do CargoAtribuiesProfessor de Educao Bsica I de Educao Infantil Concurso Pblico de Provas e TtulosNvel superior, em curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, de graduao plena, com habilitao na rea de atuao- Docncia em classes de Educao Infantil - Cuidado e educao das crianas - Participao na elaborao e execuo da proposta pedaggica da escola - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedaggica da escola - Zelar pela aprendizagem das crianas - Integrar-se com a comunidade e famlia - Avaliar o desenvolvimento infantil, registr-lo, sem objetivo de promooProfessor de Educao Bsica I Concurso Pblico de Provas e TtulosNvel superior, em curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, de graduao plena, com habilitao na rea de atuao- Docncia nas classes comuns de 1 ao 5 anos do Ensino Fundamental ou Ciclo I - Participao na elaborao e execuo da proposta pedaggica da escola - Zelar pela aprendizagem dos alunos - Cumprir os dias letivos previstos - Elaborar e executar plano de trabalho, de acordo com a proposta pedaggica da escola - Prover meios para a recuperao dos alunos com menor rendimento - Controlar sistematicamente a freqncia dos alunos e informar os pais e/ou responsveis - Informar aos pais e/ou responsveis sobre o rendimento dos filhos - Articular-se com as famlias, comunidade escolar e social; - Desenvolver-se profissionalmente - Participar da avaliao da escolaProfessor de Educao Bsica IIConcurso Pblico de Provas e TtulosNvel superior, em cursos de Licenciatura, de graduao plena, com habilitao especfica em rea prpria ou detentor de diploma de nvel superior, com formao pedaggica docente nas disciplinas do currculo da Educao Bsica- Docncia nas classes dos anos finais do Ensino Fundamental ou Ciclo II - Participao na elaborao e execuo da proposta pedaggica da escola - Zelar pela aprendizagem dos alunos nos componentes curriculares de sua rea - Cumprir os dias e horas-aulas letivos - Elaborar e executar plano de trabalho, de acordo com a proposta pedaggica da escolaProfessor de Educao Bsica II para Atendimento Educacional EspecializadoConcurso Pblico de Provas e Ttulos Conforme legislao vigente - Elaborar e executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando: * a identificao das habilidades e necessidades educacionais especficas dos alunos; * a definio e a organizao de estratgias, servios e recursos pedaggicos e de acessibilidade; * o tipo de atendimento conforme as necessidades especficas dos alunos; *o cronograma do atendimento e a carga horria, individual ou em pequenos grupos; - Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; - Produzir materiais didticos e pedaggicos acessveis considerando as necessidades educacionais especficas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currculo; - Estabelecer a articulao com os professores da sala comum e com demais profissionais da escola, visando disponibilizao dos recursos e o desenvolvimento de atividades para a participao e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares; bem como as parcerias com as reas intersetoriais; - Orientar os demais professores e as famlias sobre os recursos pedaggicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participao; - Desenvolver atividades prprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais especficas dos alunos; ensino da Lngua Brasileira de Sinais Libras para aluno com surdez; ensino da Lngua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da Comunicao Alternativa e Aumentativa CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das tcnicas para a orientao e mobilidade para alunos cegos; ensino da informtica acessvel e do uso de recursos de Tecnologia Assistida TA; ensino de atividades de vida autnoma e social; orientao de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotao; e promoo de atividades para o desenvolvimento das funes mentais superiores.  Diretor de Escola InfantilProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia com habilitao em Administrao Escolar. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico.- Elaborar e executar em equipe a proposta pedaggica - Administrar o pessoal e os recursos materiais, pedaggicos e financeiros - Orientar e controlar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos educandos, zelando pelo cuidado e educao dos mesmos - Articular-se com as famlias, comunidade escolar e social - Informar os pais e/ou responsveis e rgos competentes sobre casos cabveis, constantes do ECA - Possibilitar aes de enriquecimento e valorizao profissional - promover gesto democrtica Diretor de Escola Fundamental Ciclo I e Ciclo IIProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia com habilitao em Administrao Escolar. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico.- Elaborar e executar em equipe a proposta pedaggica - Administrar o pessoal e os recursos materiais, pedaggicos e financeiros - Orientar e controlar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos educandos, zelando pelo cuidado e educao dos mesmos - Articular-se com as famlias, comunidade escolar e social - Informar os pais e/ou responsveis e rgos competentes sobre casos cabveis, constantes do ECA - Possibilitar aes de enriquecimento e valorizao profissional - promover gesto democrtica - Cumprir os dias letivos e as horas aulas estabelecidas em lei - Promover programas especiais de recuperao de aprendizagem Coordenador de Educao EspecialProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao especfica na rea de necessidade especial. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico.- Participar da elaborao e execuo da proposta pedaggica das escolas - Orientar os professores das classes comuns, funcionrios e das salas de recurso - Matricular e acompanhar os alunos com deficincia nas classes correspondentes sua idade cronolgica - Elaborar o plano de trabalho com a equipe de docentes - Articular-se com as famlias e com a comunidade escolar e local para uma educao de incluso - Promover capacitaes em reunies e cursos de extenso, como forma de qualificar e valorizar o profissional - Atender aos portadores de necessidade especiais super-dotados - Promover a flexibilizao dos contedos, metodologias e avaliao dos deficientes - Providenciar recursos pedaggicos e de acessibilidade aos alunos necessitados e acompanhar sua aplicabilidade Coordenador da Educao de Jovens e Adultos - EJAProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao em Administrao Escolar. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico.- Participar da elaborao e execuo da proposta pedaggica das escolas - Orientar os professores sob suas responsabilidades - Orientar a vida escolar dos alunos do EJA - Elaborar plano de trabalho com a equipe de docentes - Articular-se com as famlias e com a comunidade escolar e local - Promover capacitaes e formas de qualificao profissional - Acompanhar o projeto pedaggico das escolas, bem como o rendimento escolar e a freqncia dos alunos Coordenador Educacional dos Ciclo I e Ciclo IIProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia, ou curso de ps-graduao nos termos da legislao vigente. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico.- Participar da elaborao e execuo da proposta pedaggica das escolas - Orientar os gestores e professores sob sua responsabilidade quanto ao currculo escolar - Elaborar plano de trabalho com a equipe - Articular-se com as famlias, comunidade escolar e local, como forma de desenvolver trabalho democrtico - Participar de reunies e promover capacitao como forma de qualificar os docentes - Orientar e acompanhar o processo ensino-aprendizagem do rendimento escolar dos alunos - Controle de freqncia como forma de promover a aprendizagem e as compensaes de ausncias Supervisor EscolarProvimento em comisso dentre os docentes efetivos, de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia com habilitao em Superviso Escolar. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de docncia em qualquer nvel ou sistema de ensino pblico. - Atribuio de assessoria, acompanhamento, orientao, avaliao e controle do processo educacional, nos seus aspectos formais (administrativo) e pedaggicos - Atuar como um especialista com a incumbncia de contribuir para o aprimoramento do trabalho da equipe escolar - Exercer aes articuladas entre a administrao e o pedaggico, respeitando a autonomia das escolas - Atuar na organizao e funcionamento escolar, planos escolares, regimento escolar, na vida escolar dos alunos, pessoal docente e tcnico - Corrigir os rumos da organizao escolar, contribuindo para o aprimoramento do processo educacionalAssessor Tcnico de Planejamento EducacionalProvimento em comisso de livre escolha e exonerao pelo Prefeito MunicipalLicenciatura Plena em Pedagogia com habilitao em Superviso Escolar. Ter, no mnimo, 03 (trs) anos de experincia em cargos docentes/suporte pedaggico.- Planejamento das normas e diretrizes para a elaborao das propostas pedaggicas das escolas - Planejamento das normas regimentais e dos planos das escolas: plano de gesto, planos de ensino e planos de cursos - Normas internas visando a organizao e funcionamento das escolas: demanda escolar, documentao escolar, matrizes curriculares, calendrio escolar, processos avaliatrios dos profissionais, das instituies escolares e dos alunos - Participao na equipe de gestores escolares para tomada de decises administrativas e pedaggicas - Participao no processo de atribuio de classes/aulas - Participao nos conselhos municipais: Fundeb, Conselho Municipal de Educao - Orientao tcnico-pedaggico aos gestores escolares e docentes - Promoo de capacitao de gestores e docentes para a melhoria da qualificao profissional - Reunies com a equipe central da SME com fins administrativos e pedaggicos /129~     ' h 躡oZoZCZ,h[h$5B*CJOJQJ^JaJph)h[h$B*CJOJQJ^JaJph0h[h70J5B*CJOJQJ^JaJph0h[h$0J5B*CJOJQJ^JaJph0h[hv70J5B*CJOJQJ^JaJph-h[h70JB*CJOJQJ^JaJph-h[h[0JB*CJOJQJ^JaJph-h[h$0JB*CJOJQJ^JaJph12~  g h i j N O @ A Y A $a$gd7$[$\$a$gd7$[$\$a$gd7<h i j t M N O Y վu]L:) h[h$CJOJQJ^JaJ#h[h$5CJOJQJ^JaJ h[h CJOJQJ^JaJ/h[h$56B*CJOJQJ^JaJph3h[h$0J56B*CJOJQJ^JaJph3h[h70J56B*CJOJQJ^JaJph)h[h$B*CJOJQJ^JaJph,h[h$5B*CJOJQJ^JaJph)h[h7B*CJOJQJ^JaJph)h[hv7B*CJOJQJ^JaJph ? @ A @ H RS[\]綟xfxO8,h[h+B*CJOJQJ\^JaJph,h[h7B*CJOJQJ\^JaJph#h[h76CJOJQJ^JaJ#h[h$6CJOJQJ^JaJ)h[h$B*CJOJQJ^JaJph,h[h76B*CJOJQJ^JaJph,h[h$6B*CJOJQJ^JaJph2h[h$56B*CJOJQJ\^JaJph/h[h$6B*CJOJQJ\^JaJphA S,-wxyz-.$a$gd+$a$gd[ 1$7$8$H$gd[ dh1$7$8$H$gd[gdv7$a$gdv7$a$gd7$a$gd7$[$\$a$gd7+,-Ddvwz-yhyyVE3#h.mxh[5CJOJQJ^JaJ h.mxh[CJOJQJ^JaJ#h[hv75CJOJQJ^JaJ h[h[CJOJQJ^JaJ h[hv7CJOJQJ^JaJ h[h7CJOJQJ^JaJ h[hOCJOJQJ^JaJ&h[hO56CJOJQJ^JaJ#h[hO5CJOJQJ^JaJ,h[hv7B*CJOJQJ\^JaJph,h[h7B*CJOJQJ\^JaJph.7[\q $$Ifa$gd+$[$\$a$gd-[\wx -!" $%@A}!ųzcšccšcccšš,h \h+5B*CJOJQJ^JaJph,hJh+5B*CJOJQJ^JaJphh+B*OJQJ^JaJph#h+B*CJOJQJ^JaJph"h+6B*OJQJ^JaJph&h+5B*CJOJQJ^JaJph)hhB*CJOJQJ^JaJph"h+5B*OJQJ^JaJph#]TTT<<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%< J J  t0<x44 layt+0Ekd$$IfF\ ;%< J J  t0<x44 layt+q$If[$\$^q`gd+>c*sU0Swq$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+wx3]TTT<<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kdl$$IfF\ ;%< J J  t0<x44 layt+3LrE<< $Ifgd+kd$$IfF\ ;%< J J  t0<x44 layt+q$If[$\$^q`gd+r-,}!~!q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+ }!~!!$$((*-- 0!033>7?7;;;<<<ȳگh~OJQJ^Jh~h+)hCh+B*CJOJQJ^JaJph#h+B*CJOJQJ^JaJphh+B*OJQJ^JaJph)h \h+B*CJOJQJ^JaJph~!!!"O"""]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%< J J  t0<x44 layt+"+#r##$s$$$q$If[$\$^q`gd+$$ %s%%&N&]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+N&&&C'''#(A((((q$If[$\$^q`gd+ (((N))*O*]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd8$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+O** +A++,O,,-q$If[$\$^q`gd+--G---W..]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+../7/z//0 0q$If[$\$^q`gd+ 0!0P001r11]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+12?222W333EkdQ$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+q$If[$\$^q`gd+3354|44w55M66>7q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+ >7?7l778U88]TTTT<q$If[$\$^q`gd+ $Ifgd+kd$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+8)9:w::;C;;;q$If[$\$^q`gd+;;;;;;;;;;]TTTTTTTT 7$8$H$gd4\kd$$IfF\ ;%x< J J = t0<44 layt+ ;;;;;;;;<<<<$a$gd[$a$gd~ 7$8$H$gd4\ 6&P 1h:p / D!"n# $% 9&P 1h0:p4\D /!" #$n% 6&P 1h:p~/ D!"n# $% $$If!vh5 5J 5J 5#v #vJ #v:V F t0<x,5 5J 5yt+$$If!vh5 5J 5J 5#v #vJ #v:V F t0<x5 5J 5yt+$$If!vh5 5J 5J 5#v #vJ #v:V F t0<x5 5J 5yt+$$If!vh5 5J 5J 5#v #vJ #v:V F t0<x5 5J 5yt+$$If!vh5 5J 5J 5#v #vJ #v:V F t0<x5 5J 5yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+$$If!vh5 5J 5J 5=#v #vJ #v=:V F t0<5 5J 5=yt+@@@ NormalCJ_HaJmHsHtH>A@> Fonte parg. padroTi@T  Tabela normal4 l4a ,k@, Sem lista(W@( $Forte5\R^@R $ Normal (Web)dd[$\$OJPJQJ^J.44|8|s|12~ghijNO@AYAS,-wxyz-.7[\q# 0   > c * s  U 0Swx3Lr-,}~O+rs sNC# A N!!"O"" #A##$O$$%%G%%%W&&&'7'z''( (!(P(()r))*?***W++++5,|,,w--M..>/?/l//0U00)12w223C3333333333333333333444400000000000000000000000000000000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0000000 0 0 0 0 00000000000 0 0 0 0 00000 0 0 0 0 00000000000 0 0 0 00 00000000 0 0 0 00 00000000000 0 0 0 00 000000000 0 0 0 00 00000000 0 0 0 00 0000000 0 0 0 00 00000 0 0 0 00 000000000 0 00000000000000000@00- 4000000@0wj00T@0@0h -}!<"#%'.A .w3r~!"$N&(O*-. 013>78;;< $&()*+,-/0123456789:;<=<!p|qi ri st m 5%e,/4N%{,/4>*urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags PersonName Oem Administrao Escolar.em Superviso Escolar. 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