Mapa da Legislação

Tipo de norma

Lei Ordinária 5073 Decreto 3374 Lei Complementar 435 Decreto Legislativo 5 Lei Orgânica 1

Situação

Vigente 8558 Revogada 330

Relação

Revoga Revoga parcialmente Altera Regulamenta Complementa Prorroga Suspende Revigora Vide Cita

Assuntos

Administração e estrutura 1241 Assistência social 7494 Bens públicos e concessões 876 Conselhos e fundos municipais 1642 Cultura, esporte e turismo 1246 Datas e homenagens 57 Denominação de logradouros 477 Desenvolvimento econômico 593 Educação 1885 Habitação 200 Licitações e contratos 154 Meio ambiente 574 Obras e serviços públicos 895 Orçamento e finanças 4773 Saúde 1601 Servidores públicos 3918 Transporte e trânsito 526 Tributário 814 Urbanismo e uso do solo 476

Período

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