NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1° Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 4.200, de 28 de abril de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° .....
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.392.0022 GESTÃO CULTURAL/TURISMO
13.392.022.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES CULTURAIS DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 132.500,00
3.3.50.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 32.800,00”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de maio de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL