MAICON LOPES FERNANDES, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social as APMs (Associação de Pais e Mestres) do Município de Viradouro, abaixo relacionadas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme segue:
I - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.F. PROF. MARÍLIA RIBEIRO PORTO ROSSETO, C.N.P.J. nº 08.918.309/0001-77;
II - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO FERNANDES BALIEIRO, C.N.P.J. nº 01.317.228/0001-72;
III - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), APM DA EMEF MILTON MARÇAL SILVEIRA, C.N.P.J. nº 54.923.529/0001-06;
IV - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), APM DA EMEF DR. SANDOVAL JOSÉ DE ALMEIDA, C.N.P.J. nº 49.225.592/0001-39;
V - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA C.M.E.I CANTINHO FELIZ DRA. MARIA ZAMARIOLI, C.N.P.J. nº 12.773.359/0001-80;
VI - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA C.M.E.I VIDA NOVA JOÃO DE MENDONÇA, C.N.P.J. nº 12.780.105/0001-90;
VII - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA C.M.E.I NOSSO CANTINHO DONA ANA CÂNDIDA RIBEIRO PORTO, C.N.P.J. nº 12.773.383/0001-10;
VIII - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROF. ALBERTINA DE GODOY SAAB, C.N.P.J. nº 12.780.083/0001-68;
IX - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.I. ODETE VASSALO PÍCOLI, C.N.P.J. nº 12.773.343/0001-78;
X - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.I. NUVEM AZUL JOÃO DE SOUZA LIMA, C.N.P.J. nº 12.773.408/0001-85;
XI - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.I. PROF. EONICE PASSALONGO GIBRAN, C.N.P.J. nº 16.890.240/0001-49;
XII - 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.I. PREFEITO MATHEUS CONCEIÇÃO, C.N.P.J. nº 16.796.480/0001-89.
Art. 2º Será firmado Termo de Compromisso entre o Município e as APMs (Associação de Pais e Mestres), citadas no artigo anterior, para melhor atendimento à presente Lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 14 de dezembro de 2015.
MAICON LOPES FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL