MAICON LOPES FERNANDES, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Perímetro Urbano do Município e Comarca de Viradouro, Estado de São Paulo, se divide em Duas Glebas e passa a ter os seguintes rumos, medidas e confrontações:
PRIMEIRA GLEBA
DESCRIÇÃO: Inicia-se em um marco de coordenadas UTM E= 785.001,12 metros e N= 7.692.724,07 metros, localizado no Córrego das Palmeiras e a cerca de Domínio da Rodovia Laureanous Brogna SP-351 no Km. 133+767,22 metros. Deste segue acompanhando a cerca de Domínio da Rodovia Laureanous Brogna, sentido à Bebedouro com distância de 2.259,79 metros, até o Km. 131+507,43 metros, marco de coordenadas UTM E= 782.823,92 metros e N= 7.692.118,79 metros, localizado nas confrontações de Vicente Lugato e Jaime Tortoreli, confrontando à esquerda com a Rodovia Laureanous Brogna SP-351. Deste deflete à direita e segue acompanhando a divisa de Vicente Lugato e Jaime Tortoreli, com distância de 655,70 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 782.599,56 metros e N= 7.692.731,58 metros, localizado na margem esquerda do Córrego Viradouro. Deste deflete à esquerda e segue acompanhando o Córrego Viradouro veio d’agua acima com distância de 757,96 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 781.898,00 metros e N= 7.692.573,28 metros, localizado na cerca de Domínio da Rodovia Adão Teixeira. Deste deflete à esquerda e segue acompanhando a cerca de Domínio da Rodovia Adão Teixeira, sentido a Viradouro, com distância de 766,11 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 781.934,70 metros e N= 7.691.871,73 metros, localizado no Km. 130+594,00 metros da Rodovia Laureanous Brogna. Deste deflete à direita e segue acompanhando a cerca de Domínio da Rodovia Laureanous Brogna SP-351, sentido a Bebedouro, com distância de 2.484,78 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 779.679,13 metros e N= 7.690.857,03 metros, localizado na confrontação da Rodovia Laureanous Brogna SP-351 no Km. 128+109,22 metros e a Avenida Cel. José Walter da Silva, confrontando a esquerda com a Rodovia Laureanous Brogna SP-351. Deste deflete à esquerda e segue acompanhando a cerca de Domínio da Avenida José Walter da Silva com distância de 1.108,13 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 780.433,39 metros e N= 7.690.053,76 metros, localizado nas confrontações da Avenida Cel. José Walter da Silva e da Estrada Municipal, confrontando à esquerda com a Avenida Cel. José Walter da Silva. Deste deflete à direita e segue acompanhando a Estrada Municipal com distância de 2.152,80 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 778.714,59 metros e N= 7.688.777,16 metros, confrontando à esquerda com a Estrada Municipal. Deste deflete à esquerda com distância de 150,50 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 778.789,18 metros e N= 7.688.646,44 metros, localizado na margem esquerda do Córrego Viradouro. Deste deflete à esquerda e segue com distancia de 922,22 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 779.524,96 metros e N= 7.688.090,47 metros, localizado na Estrada Municipal VRD-156 – Pedro Carlos Flauzino, distante 1.566,81 metros do cruzamento da Estrada com o Anel Viário. Deste deflete à esquerda com distância de 1.422,22 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 780.677,04 metros e N= 7.687.257,40 metros, localizado na Estrada Municipal VRD-050 – Manoel Batista Ferreira. Deste deflete à esquerda com distância de 1.405,19 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 782.002,74 metros e N= 7.687.724,00 metros, localizado no cruzamento da Rodovia Arcolino Zanqueta e a Linha de Alta Tensão de Energia Elétrica. Deste deflete à esquerda com distância de 1.609,20 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 783.027,83 metros e N=7.688.951,46 metros, localizado na Rodovia Antonio Celidônio Ruette. Deste deflete à esquerda e segue acompanhando a Rodovia Antonio Celidônio Ruette com distância de 770,87 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 782.323,98 metros e N= 7.689.243,51 metros, localizado na Rodovia Antonio Celidônio Ruette e a confrontação da Granja São Manoel de propriedade de Afonso Rosseto, confrontando à direita com a Rodovia Antonio Celidônio Ruette. Deste deflete à direita com distância de 580,25 metros, até o marco de coordenadas UTM E= 782.709,97 metros e N= 7.689.676,76 metros, localizado nas confrontações da Granja São Manoel de Afondo Rosseto e de Herdeiros de Enok Jerônimo Gonçalves, confrontando à direita com a Granja São Manoel de Afonso Rosseto. Deste deflete à esquerda e segue acompanhando a confrontação dos Herdeiros de Enok Jerônimo Gonçalves em 557,49 metros, passando pela Rodovia Arcolino Zanqueta, até o marco de coordenadas UTM E= 782.311,70 metros e N= 7.690.066,85 metros, localizado na margem direita do Córrego das Palmeiras. Deste deflete à direita e segue acompanhando o Córrego das Palmeiras veio d’agua abaixo com distância de 3.916,79 metros, até o marco inicial de coordenadas UTM E= 785.001,12 metros e N= 7.692.724,07 metros, encontrou-se uma área de 1.399,1500 ha.
SEGUNDA GLEBA
Inicia-se em um ponto localizado na margem esquerda do Rio Pardo e a Rodovia Durval Marçal Vieira segue confrontando com a Rodovia Marçal Vieira com distância de 85,86 metros, até a Estrada Municipal VRD-306. Deste segue pelo eixo da Estrada Municipal VRD—306 com distância de 2.483,45 metros, até a ponte do Córrego Viradouro. Deste segue o veio d’agua acima do Córrego Viradouro com distância de 50,00 metros. Deste deflete à direita e segue em linha paralela e distante de 50,00 metros do eixo da Estrada Municipal VRD-306, até o Córrego Matão. Deste segue o Córrego Matão veio d’agua abaixo até a margem esquerda do Rio Pardo. Deste segue a margem esquerda do Rio Pardo acima, até o ponto inicial, localizado na Rodovia Durval Marçal Vieira. Encontrou-se uma área de 21,8749 ha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro/SP, 19 de abril de 2016.
MAICON LOPES FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL