ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.813,35 (setenta e oito mil, oitocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), para realização do projeto costurando o futuro e projeto natal espetacular, conforme segue:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08.244.0106.1098.0000 COSTURANDO O FUTURO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 7.122,00 (CONVENIO)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 22.060,00 (CONVENIO)
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ..... R$ 2.640,00 (CONVENIO)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 1.000,00 (CONTRAPARTIDA)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 2.000,00 (CONTRAPARTIDA)
3.1.90.11.00 VENCIMENTO E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ..... R$ 14.183,51 (CONTRAPARTIDA)
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08.244.0106.1099.0000 NATAL ESPETACULAR
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ..... R$ 8.250,00 (CONVENIO)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$2.948,00 (CONVENIO)
3.1.90.11.00 VENCIMENTO E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ..... R$ 15.609,84 (CONTRAPARTIDA)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 1.000,00 (CONTRAPARTIDA)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 2.000,00 (CONTRAPARTIDA)
Art. 2º Para cobertura do crédito no valor de R$ 43.020,00, será utilizado o excesso de arrecadação,recurso advindo do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP; e o valor de R$ 35.793,35, será por anulação da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 111)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. ASS. SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 25.793,35
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 102)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08.244.0106.2018.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 10.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 03 de julho de 2018.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL