ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.775, de 20 de maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O COMTUR fica assim constituído, por membros titulares e suplentes, nos seguintes seguimentos:
I – do Poder Público:
a) 01 (um) representante Municipal do Turismo;
b) 01 (um) representante Municipal da Cultura;
c) 01 (um) representante Municipal da Educação;
d) 01 (um) representante Municipal do Meio Ambiente;
e) 01 (um) representante Municipal do Esporte e Lazer;
f) 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
g) 01 (um) representante do Poder Legislativo.
II – da Iniciativa Privada:
a) 01 (um) representante da Imprensa/Comunicação;
b) 01 (um) representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Viradouro - ACIAV;
c) 02 (dois) representantes dos Artesãos e Artistas;
d) 01 (um) representante dos Pescadores;
e) 01 (um) representante dos Hospedeiros;
f) 01 (um) representantes dos Restaurantes;
g) 02 (dois) representante dos Bares e Similares;
h) 01 (um) representante da ONG Cultural, Ambiental e de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico PRINCESINHA DO RIO PARDO – CAPRE;
i) 01 (um) representante dos Promotores de Eventos;
j) 01 (um) representante do Comércio Local;
k) 02 (dois) representante da Comunidade Local.
III – outras Representatividades sem direito a voto:
a) representante da Polícia Militar;
b) representante da Polícia Civil.”
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.483, de 11 de maio de 2018.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de novembro de 2018.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL