ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para as seguintes fichas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 14)
02.02 DIV. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.400,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 20)
02.02 DIV. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2004.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 1.500,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 29)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOX.
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2005.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR FINANÇAS CONTABEIS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 310.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 34)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOX.
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2005.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR FINANÇAS CONTABEIS
3.1.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 50.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 44)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOX.
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2005.0000 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 130.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 61)
09.271 PREVIDENCIA BASICA
09.271.0045 GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA
09.271.0045.2065.0000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... R$ 12.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 70)
28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.0000.0001.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ..... R$ 50.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 107)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 115.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 113)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 121)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 108)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 1.500,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 134)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 100.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 136)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... R$ 10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 160)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2026.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 65.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 180)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2030.0000 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 186)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2069.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 195)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 200.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 206)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..... R$ 50.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 213)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2036.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 13.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 234)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2034.0000 MANUTEN. DO ENS, FUNDAM. FUNDEB 60%
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 937.600,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 235)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0151.2034.0000 MANUTEN. DO ENS, FUNDAM. FUNDEB 60%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 237)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0151.2035.0000 MANUTEN. DO ENS, FUNDAM. FUNDEB 40%
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 300.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 226)
02.05 EDUCAÇÃO
12.365.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.365.0021.2068.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 249)
02.05 EDUCAÇÃO
12.365.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.365.0021.2066.0000 MANUTEN. DO ENS. INFANTIL . FUNDEB 60%
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 220.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 250)
02.05 EDUCAÇÃO
12.365.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.365.0021.2066.0000 MANUTEN. DO ENS. INFANTIL . FUNDEB 60%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 251)
02.05 EDUCAÇÃO
12.365.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.365.0021.2066.0000 MANUTEN. DO ENS. INFANTIL . FUNDEB 60%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA ORÇAMENTARIAS PATRONAIS ..... R$ 45.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 259)
02.05 EDUCAÇÃO
12.364.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.364.0021.2037.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 6.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 291)
02.07 URBANISMO
15.452.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.452.0023.2044.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 315)
02.11 TRASPORTE
26.782.0024 GESTÃO DOS TRANSPORTES
26.782.0024.2050.000 MANUTENÇÃO DO SERMV
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto pelo art. 1º da presente Lei, no valor de R$ 1.779.785,00, será por excesso a verificar no exercício; e no valor de R$ 1.020,215,00, será por anulação das seguintes dotações:
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 54)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOX.
04.122.0045 GESTÃO POLÍTICO E ADIMINISTRATIVO
04.122.0045.2074.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE NEGOCIOS JURIDICOS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 63)
23 CÓMERCIO E SERVIÇOS
23.694.0045 GESTÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA
23.694.0045.2010.0000 BANCO DO POVO
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.940,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 74)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.241.0106.2014.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.288,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 75)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.241.0106.2014.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ..... R$ 2.870,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 77)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.241.0106.2014.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 14.987,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 82)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.241.0106.2014.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 84)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.241.0106.2014.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 85)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.243.0106.2015.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 27.370,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 103)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.243.0106.2018.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ..... R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 105)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.243.0106.2018.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 106)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.243.0106.2018.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ..... R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 133)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 100.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 137)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOA CIVIL ..... R$ 60.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 322)
02.12 DESPORTO E LAZER
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0272.2051.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 80.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 288)
02.07 URBANISMO
15.452.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.452.0023.2044.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 90.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 301)
02.09 AGRICULTURA
20.601.0315 ASSISTÊNCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE
20.601.0315.2047.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 16.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 305)
02.09 AGRICULTURA
20.601.0315 ASSISTÊNCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE
20.601.0315.2047.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 306)
02.09 AGRICULTURA
20.601.0315 ASSISTÊNCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE
20.601.0315.2047.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 307)
02.09 AGRICULTURA
20.601.0315 ASSISTÊNCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE
20.601.0315.2047.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 8.500,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 316)
02.11 TRANSPORTE
26.782.0024 GESTÃO DOS TRANSPORTES
26.782.0024.2050.000 MANUTENÇÃO DO SERMV
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ..... R$ 10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 270)
02.06 CULTURA/TURISMO
13.392.0022 GESTÃO CULTURAL/TURISMO
13.392.0022.2041.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 149)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..... R$ 100.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 375)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1014.000 RECAOEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 12.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 363)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1083.000 RECAOEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 9.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 352)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1089.000 RECAOEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 389)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1095.000 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E ESTACIONAMENTO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 23.260,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 406)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1111.000 RECAOEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 70.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 406)
02.07 URBANISMO
15.451.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1194.000 RECAOEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... R$ 47.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 155)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 34.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 157)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 156)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 97)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2017.0000 MANUTENÇÃO DA PADARIA ARTEZANAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVI ..... LR$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 98)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2017.0000 MANUTENÇÃO DA PADARIA ARTEZANAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO CIVIL ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 292)
02.07 URBANISMO
15.452.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.452.0023.2044.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 203)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 100.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 27 de novembro de 2018.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL