ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída como Ave simbólica do Município de Viradouro/SP a espécie denominada CANÁRIO-DA-TERRA (Sicalis Flaveola Brasiliensis).
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a promover, através de seus órgãos competentes, campanhas com objetivos incentivar campanhas alusivas, ressaltando e fomentando a importância da avifauna para a conservação da biodiversidade, necessidade de preservação dos ambientes naturais em áreas urbanas e rurais do município e desenvolver a economia, o turismo e a preservação ao meio ambiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL