JOSÉ LOPES FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE SABER VIVER, 3ª IDADE DE VIRADOURO/SP, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 07.865.189/0001-24, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 272, em Viradouro/SP, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Viradouro, Estado de São Paulo, Registro 360, pág. 148, protocolo 04, livro A-4 de Pessoas Jurídicas, fls. 004v.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 04 de Julho de 2006.
JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE