ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que foram conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a , ASSOCIAÇÃO VIRAMOR AMOR EXIGENTE DE VIRADOURO – AVAEV, associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 11.661.470/0001-12, com sede na Rua Nelson Candido de Oliveira, nº 110, em Viradouro/SP, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Viradouro, Estado de São Paulo, e averbado sob nº 229, as fls. 055 do Livro A-4 de Pessoas Jurídicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Viradouro, 17 de março de 2020.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL