José Lopes Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a ONG. Cultural, Ambiental e de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Viradouro - CAPRE - Princesinha do Rio Pardo, inscrita no CNPJ nº 04.791/0001-82, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinados a despesas de custeio.
Art. 2º As despesas com a execução da Presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 11 de novembro de 2005
JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
LUCIANO ALVES GARCIA
DIRETOR DA DIVISÃO DE SECRETARIA