ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Suplementar no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para reforçar dotação do Auxílio Alimentação, conforme segue:
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 68)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOXARIFADO
04.122.0045 GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA
04.122.0045.2074.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE NEGOCIOS JURIDICOS
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..... R$ 3.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 136)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 170)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..... R$ 100.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 170)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2033.0000 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 276)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2067.0000 MANUTEN. DO ENS, FUNDAM. FUNDEB 40%
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..... R$ 255.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no valor de R$ 408.000,00(quatrocentos e oito mil reais), será por anulação da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 69)
02.02 DIV. ADM. FINANÇAS CONTABIL E ALMOXARIFADO
04.122.0045 GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA
04.122.0045.2074.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR NEGOCIOS JURIDICOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 3.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 116)
02.03 ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0106 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
08.244.0106.2018.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASS. SOCIAL
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE MATERIAL DISTRIB. GRATUITA ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 163)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BAS. DE SAÚDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 205)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2024.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - SAÚDE
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS ..... R$ 60.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 188)
02.04 SAÚDE
10.301.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.301.0020.2026.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODOTOLOGICO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 20.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO(FICHA 247)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2036.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ..... R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL (FICHA 267)
02.05 EDUCAÇÃO
12.361.0021 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0021.2067.0000 MANUTEN. DO ENS, FUNDAM. FUNDEB 40%
3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ..... R$ 255.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de setembro de 2020.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL