ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforçar as dotações já existentes da Administração e Serviços Urbanos, conforme segue:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 DIVISÃO DE ADMISTRAÇÃO FINANÇAS CONTABILIDADE DE E ALMOXARIFADO
04.122.0045 GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA
04.122.0045.2005.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS CONTABEIS
3.3.90.39.05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (FICHA 45) ..... R$ 180.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 URBANISMO
15.452.0023 GESTÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.452.0023.2044.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA (FICHA 343) ..... R$ 50.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será por anulação da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 DESPORTO E LAZER
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0272.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 371) ..... R$ 40.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 DESPORTO E LAZER
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0272.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 373) ..... R$ 60.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 DESPORTO E LAZER
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0272.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA (FICHA 374) ..... R$ 92.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 INDUSTRIA
22.662.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA/SANEAMENTO
22.662.0023.2048.0000 MANUTENÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 361) ..... R$ 28.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 INDUSTRIA
22.662.0023 GESTÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA/SANEAMENTO
22.662.0023.2048.0000 MANUTENÇÃO DO POLO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 359) ..... R$ 10.000,00
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 09 de setembro de 2020.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL