JOSÉ LOPES FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declara de Utilidadede Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAMÍLIA DE VIRADOURO, associação comunitária, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 02.505.960/0001-39, com sede na Rua José Bonifácio, nº 03, em Viradouro/SP, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Viradouro, Estado de São Paulo, Registro 0074, pág. 55, protocolo 1, Averbação 01/114, fls. 62v, de 30 de Março de 2001.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de Julho de 2007.
JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE