José Lopes Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro Decreta e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a concederSubvenção Social ao hospital São Vicente de Paulo de Viradouro, CNPJ nº 72.938.079/0001-07, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custeio de despesas em geral.
Art. 2º As despesas correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 17 de setembro de 2003
José Lopes Fernandes Neto
Prefeito Municipal
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