ERNEY ANTONIO DE PAULA, Prefeito Municipal Interino de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que Câmara Municipal de Viradouro, usando de suas atribuições legais e ao que dispõe o seu Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Viradouro, a Festa de Nossa Senhora Aparecida, que se realizará anualmente, com início no mês de setembro, findando-se no dia 12 de outubro, data que se celebra oficialmente o Dia de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e fazendo parte do Calendário Turístico e Cultural do Município de Viradouro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de abril de 2013.
ERNEY ANTONIODEPAULA
PREFEITO MUNICIPALINTERINO