ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.793.500,00 (três milhões, setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.793.500,00
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
35 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 98.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
36 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 12.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
40 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
45 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
52 04.122.0045.2006.0000 Manutencao do Almoxarifado Municipal 11.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
85 08.241.0106.2014.0000 Assistencia ao Idoso 6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
125 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
138 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 00 SAUDE
149 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 34.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
149 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 283.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
151 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 196.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 13
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
152 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 13.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
153 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 38.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
159 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 13
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
161 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
168 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
179 10.301.0020.2026.0000 Manutencao do Centro Odontologico 57.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
190 10.301.0020.2028.0000 Manutencao Agentes Comunitarias de Saúde 102.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 13
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 003 Agente Comunitário de Saúde
195 10.301.0020.2030.0000 Manutenção da Farmacia Municipal 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 05 01 Ensino Fundamental
240 12.361.0021.2036.0000 Manutencao do Transporte de Alunos 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 03 FUNDEB
267 12.361.0021.2034.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 60% 2.200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 05 03 FUNDEB
269 12.361.0021.2034.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 60% 308.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 06 00 CULTURA / TURISMO
320 13.392.0022.2070.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 09 00 AGRICULTURA
354 20.608.0315.2072.0000 Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.813.500,00
Fontes de Recurso
01 00 563.500,00
02 16 2.200.000,00
05 13 50.000,00
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
17 04.122.0045.2003.0000 Manutencao do Gabinete do Prefeito e Dependencias -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
22 04.122.0045.2004.0000 Manutencao da Junta do Servico Militar -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
28 06.182.0045.2078.0000 Manut. do Fundo Mun. de Segurança Pública - FMSP -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
41 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis -20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
47 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis -30.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
51 04.122.0045.2006.0000 Manutencao do Almoxarifado Municipal -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
61 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
62 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
63 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
68 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -30.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
72 09.271.0045.2065.0000 Obrigações Trabalhistas -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
112 08.244.0106.2017.0000 Manutencao da Padaria Artezanal -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
122 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
126 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 00 SAUDE
150 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0215
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
301 002 PABE - Estadual
154 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
155 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
180 10.301.0020.2026.0000 Manutencao do Centro Odontologico -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0513
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 004 Saúde Bucal - Federal
02 05 03 FUNDEB
268 12.361.0021.2034.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 60% -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
270 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 40% -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
271 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 40% -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 05 03 FUNDEB
272 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 40% -8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
274 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 40% -15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
279 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 40% -141.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 05 04 Outros Serviços Educacionais
308 12.364.0021.2038.0000 Educação a Distancia -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 06 00 CULTURA / TURISMO
313 13.392.0022.2041.0000 Manutenção das Atividades Culturais do Municipio -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
326 13.695.0022.2080.0000 Manutenção das Atividades Turisticas do Município -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 07 00 URBANISMO
334 15.452.0023.2044.0000 Manutencao dos Serviços Urbanos -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
335 15.452.0023.2044.0000 Manutencao dos Serviços Urbanos -15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 09 00 AGRICULTURA
02 09 00 AGRICULTURA
349 20.608.0315.2047.0000 Manutencao da Agricultura -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 11 00 TRANSPORTE
363 26.782.0024.2050.0000 Manutenção do SERMV -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 12 00 DESPORTO E LAZER
370 27.812.0272.2051.0000 Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -980.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VIRADOURO, 22 de novembro de 2021.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL