Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA DE VIRADOURO, associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 48.029.383/0001-57, com sede na Rua João Tomicioli esquina com a Rua Silveiras, sem número, em Viradouro/SP, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Viradouro, Estado de São Paulo, e averbado sob nº 08 do registro nº 32, as fls. 74 do Livro A de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de abril de 2022.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL