ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.003.000,00 (sete milhões e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 7.003.000,00
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
86 28.843.0000.0004.0000 Amortização e Parcelamento Operação Crédito 70.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
39 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
44 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
49 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
55 04.122.0045.2006.0000 Manutencao do Almoxarifado Municipal 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 04 00 SAUDE
156 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
158 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 13
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
162 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 190.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
164 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
168 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde 450.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
188 10.301.0020.2026.0000 Manutencao do Centro Odontologico 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
216 10.304.0020.2069.0000 Manuntenção da Vigilancia em Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
303 001 Vigilância em Saúde
02 05 01 Ensino Fundamental
224 12.361.0021.2033.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 Tesouro
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
228 12.361.0021.2033.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00
01 Tesouro
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
231 12.361.0021.2033.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 01 Ensino Fundamental
232 12.361.0021.2033.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 11
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
220 011 Salario Educação - QESE
02 05 03 FUNDEB
273 12.361.0021.2034.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 70% 1.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
275 12.361.0021.2034.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 70% 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 05 03 FUNDEB
280 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 05 03 FUNDEB
286 12.365.0021.2066.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% Pré 231.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 05 03 FUNDEB
288 12.365.0021.2066.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% Pré 120.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
289 12.365.0021.2082.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% Creche 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 16
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
02 05 04 Outros Serviços Educacionais
292 12.306.0021.2032.0000 Atividades da Merenda Escolar 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 06 00 CULTURA / TURISMO
318 13.392.0022.2041.0000 Manutenção das Atividades Culturais do Municipio 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 07 00 URBANISMO
341 15.452.0023.2044.0000 Manutencao dos Serviços Urbanos 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 07 00 URBANISMO
345 15.452.0023.2044.0000 Manutencao dos Serviços Urbanos 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 07 00 URBANISMO
345 15.452.0023.2044.0000 Manutencao dos Serviços Urbanos 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 12 00 DESPORTO E LAZER
374 27.812.0272.2051.0000 Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 Tesouro
110 000 GERAL
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.431.000,00
Fontes de Recurso
01 00 400.000,00
02 16 1.931.000,00
05 11 100.000,00
Anulação:
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
38 04.122.0045.1077.0000 Prog. BNDS de Moder. da Adm. Trib. e de Gestão de Set. Sociais -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0750
07 Operações de Crédito
100 076 Progr. BNDS Modernização Adm. Trib
41 04.122.0045.2005.0000 Manutencao do Setor Financas Contabeis -70.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
65 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -210.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
69 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 02 00 DIV.ADM. FINANCAS CONTABIL E ALMOX
71 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
73 04.122.0045.2074.0000 Manutenção do Setor de Negócios Juridicos -20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
76 09.271.0045.2065.0000 Obrigações Trabalhistas -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
77 09.271.0045.2065.0000 Obrigações Trabalhistas -150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
123 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
128 08.244.0106.2019.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
150 08.244.0106.2022.0000 Subvenções Sociais -22.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
151 08.244.0106.2022.0000 Subvenções Sociais -50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 0219
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
500 099 GENERICO
152 08.244.0106.2022.0000 Subvenções Sociais -30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 0514
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
500 099 GENERICO
02 04 00 SAUDE
159 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
161 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -40.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
179 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -80.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
187 10.301.0020.2026.0000 Manutencao do Centro Odontologico -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0513
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
301 004 Saúde Bucal - Federal
207 10.302.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -196.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0513
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
302 001 Mac Visa Média e Alta Complexidade
208 10.302.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTF.R. Grupo: 0 0513
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
302 001 Mac Visa Média e Alta Complexidade
210 10.302.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0513
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
302 001 Mac Visa Média e Alta Complexidade
214 10.304.0020.2069.0000 Manuntenção da Vigilancia em Saúde -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
303 001 Vigilância em Saúde
424 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -600.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
461 10.302.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -250.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO F.R. Grupo: 0 0518
05 Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
302 003 IMCREMENTO TEMPORÁRIO MAC
464 10.301.0020.2023.0000 Manutenção das Unidades de Saúde -800.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO F.R. Grupo: 0 0219
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
800 023 EMENDA 2022.253.42140/106.42536
02 05 03 FUNDEB
283 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% -200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
284 12.361.0021.2035.0000 Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% -40.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
287 12.365.0021.2066.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% Pré -80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0216
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 07 00 URBANISMO
332 15.451.0023.1006.0000 CONCLUSÃO DA ÁREA DE LAZER NO LAGO MUNICIPAL -16.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02000
02 Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
02 08 00 SANEAMENTO
350 17.512.0023.1012.0000 Construção de Galerias de Águas Pluviais -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
422 17.512.0023.1140.0000 FINISA LEI 3.674 - ENERGIA FOTOVOLTAICA -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
100 122 FINISA LEI 3.674 ENERGIA FOTOVOLTAICA
02 11 00 TRANSPORTE
368 26.782.0024.2050.0000 Manutenção do SERMV -150.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTF.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
02 12 00 DESPORTO E LAZER
378 27.812.0272.2051.0000 Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 Tesouro
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -4.572.000,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VIRADOURO, 24 de outubro de 2022.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL