ࡱ> 685Y!bjbjWW52==]       44448l x4ZL* Lv$eY F  FFF  44    F<F   ]44FL E I No. 2 7 5 8 =================================== ( Dispe sobre alterao da Lei n. 2.752, de 18 de janeiro de 1.995 e d outras providncias ) FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1 - A Lei n. 2.752, de 18 de janeiro de 1.995, passa a vigorar com as seguintes alteraes: 1 - Fica suprimido no Artigo 17, Pargrafo 1, item 1, Diviso de Comunicao Administrativa, o subitem 1.1 - Setor de Protocolo e Arquivo e o subitem 1.2 - Setor de Copa e Cozinha. 2 - Fica criado e acrescido ao Artigo 17, 1, item 1 - Diviso de Comunicao Administrativa, o subitem 1.1 - Setor de Relaes Comunitrias. 3 - Ficam criados e acrescidos ao Artigo 20, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de Recursos Humanos, o subitem 1.3 - Setor de Protocolo e Arquivo e o subitem 1.4 - Setor de Copa e Cozinha. 4 - Ficam criados e acrescidos ao Artigo 20, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Material e Patrimnio, o subitem 2.5 - Setor de Oficina Mecnica e subitem 2.6 - Setor de Administrao da Estao Rodoviria. 5 - Fica alterado no artigo 21, Pargrafo nico, o item 1 - Diviso de Obras e Viao, para Diviso de Obras. 6 - Fica alterado no Artigo 21, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de Obras, o subitem 1.4 - Setor de Asfalto, para Setor de Pavimentao. 7 - Fica alterado no Artigo 21, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Servios Pblicos, o subitem 2.2 - Setor de Arborizao e Ajardinamento, para Setor de Arborizao, Ajardinamento e Paisagismo. 8 - Fica suprimido no Artigo 21, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Servios Pblicos, o subitem 2.3 - Setor de Eletricidade Hidrulica. 9 - Fica suprimido no Artigo 21, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Servios Pblicos, o subitem 2.4 - Setor de Pintura e 2.5 - Setor de Trnsito. 10 - Fica criado e acrescido ao Artigo 21, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Servios Pblicos, o subitem 2.3 - Setor de Estradas Municipais. 11 - Fica criado e acrescido ao Artigo 21, Pargrafo nico, item 3 - Diviso de Apoio Administrativo, o item 3.1 - Setor de Administrao de Cemitrios. 12 - Ficam criados e acrescidos ao Artigo 21, Pargrafo nico, item 4 - Diviso de Apoio Tcnico, o subitem 4.1 - Setor de Obras, o subitem 4.2 - Setor de Trnsitos e Pintura e, o subitem 4.3 - Setor de Eletricidade de Hidrulica. 13 - Fica criado e acrescido ao Artigo 22, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de Educao, o subitem 1.4 - Setor de Educao Pr-Escolar e Creches. 14 - Fica alterado no Artigo 22, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de Educao, subitem 1.1 - Setor de Administrao e Planejamento, para Setor de Administrao e Planejamento Escolar. 15 - Fica criado e acrescido ao Artigo 29, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de administrao, o subitem 1.7 - Setor de Processamento de Dados. 16 - Fica alterado no Artigo 29, Pargrafo nico, item 1 - Diviso de Administrao, o subitem 1.2 - Setor de Recursos Humanos, para Setor de Pessoal. 17 - Ficam suprimidos no Artigo 29, Pargrafo nico, item 2 - Diviso de Operao e Manuteno, os subitens 2.1 - Setor de Produo de gua, 2.2 - Setor de Tratamento de gua, 2.3 - Setor de Laboratrio e Controle, renumerando-se os demais pela ordem. 18 - Ficam suprimidos no Artigo 29, Pargrafo nico, item 3 - Diviso de Planejamento e Obras, os subitens 3.2 - Setor de Topografia e, 3.4 - Setor de Redes e Ligaes. 19 - Ficam alterados no Artigo 29, Pargrafo nico, item 3 - Diviso de Planejamento e Obras, o Subitem 3.1 - Setor de Projetos, para Setor de Projetos e Topografia e, subitem 3.3 - Setor de Construo e Conservao, para Setor de Construo de Redes e Ligaes, como subitem 3.2. 20 - Fica criado e acrescido ao Artigo 29, Pargrafo nico, o item 4 - Diviso de Produo e Qualidade da gua. 21 - Ficam criados e acrescidos ao Artigo 29, Pargrafo nico, item 4 - Diviso de Produo e Qualidade da gua, o subitem 4.1 - Setor de Tratamento de gua, o subitem 4.2 - Setor de Produo de gua e o subitem 4.3 - Setor de Laboratrio e Controle de Qualidade. Artigo 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos e 1 de janeiro de 1.995. Artigo 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Pao Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, 23 de maro de 1.995. PEDRO STEFANELLI FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Diviso Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI Diretora de Diviso jk !CJ5CJ5CJFjkno f  *t :$r $$J Fjkno f  *t :F567Zt !-:F567Zt !$r 3 0PP&P . A!"n#$%7 [$@$NormalmH6A@6Fonte parg. padro2@2 Cabealho  C", @,Rodap  C"0)@0Nmero de pgina!2!:!!4;cjBIlsel -JWLS  4 ; d k   { E L n v i q Y` "PREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02756.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02756.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02757.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02757.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02757.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02758.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02758.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02758.DOCPREF MUNIC VOTUPORANGA+\\MICRO1\C\WINWORD\TEXTOS\LEIS\LEI02758.DOCPrefeitura Municipal*\\SERVER\GABCIVIL\textos\LEIS\LEI02758.DOC@HP LaserJet 1200 Series PCL 6\\Gab01\hp 1200 gabihpbf3120HP LaserJet 1200 Series PCL 6HP LaserJet 1200 Series PCL 6?dXXL.HP LaserJet 1200 Series PCL 6f2:xe;/AϙYkxSWXR4X+nCcKFQP j@#KSs3'{뼠m^CF5ȬUS&) eOLbr@w&V ]Ck <3ShNZEOZe \Xz]-GhyR~Ie7MPO4S ?ovQҔnJDmgAMR;iYe݆]o}k#aj&D71ʣ+Y#SFs^+>C!N)R9捝3C9~J+q-:_PPHP LaserJet 1200 Series PCL 6?dXXL.HP LaserJet 1200 Series PCL 6f2:xe;/AϙYkxSWXR4X+nCcKFQP j@#KSs3'{뼠m^CF5ȬUS&) eOLbr@w&V ]Ck <3ShNZEOZe \Xz]-GhyR~Ie7MPO4S ?ovQҔnJDmgAMR;iYe݆]o}k#aj&D71ʣ+Y#SFs^+>C!N)R9捝3C9~J+q-:_PP3!P@GTimes New Roman5Symbol3& Arial"A,+*&fRs&Y0Y)PROJETO DE LEI No.__________/96PREF MUNIC VOTUPORANGAPREF MUNIC VOTUPORANGA Oh+'0  ,8 T ` lx*PROJETO DE LEI No.__________/96rdROJPREF MUNIC VOTUPORANGA REFNormalNPREF MUNIC VOTUPORANGA 6EFMicrosoft Word 8.0N@@^v@s ՜.+,D՜.+,l( hp  Prefeitura Municipal Yj *PROJETO DE LEI No.__________/96 Ttulo 6> _PID_GUIDAN{4CC9E683-52D9-11D7-A562-000103DD153C}  !"#$&'()*+,./012347Root Entry<@JA`\A`` F;&91TableA-WordDocumentA,@]A\A`\A]A52SummaryInformationhH D(55%BDocumentSummaryInformation8 0 -h_ACompObj<@JA^A0oObjectPool&&  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q