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Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Votuporanga – COMUSAN - VOTUPORANGA, com objetivo de assegurar o direito constitucional da cada pessoa humana à alimentação e à segurança alimentar e nutricional. Art. 2º. Caberá ao COMUSAN - VOTUPORANGA : I – propor, acompanhar e fiscalizar ações do governo municipal na área de segurança alimentar e nutricional; II – cooperar na articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate às causas da miséria e da fome, no âmbito do município; III – incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis; IV – coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, com vistas à união de esforços; V – cooperar na formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VI – apreciar e/ou propor estratégias, normatizações, projetos e ações; VII – atuar como instância deliberativa no âmbito do órgão municipal para apreciação de recursos que o próprio COMUSAN - VOTUPORANGA entender de extrema relevância. Art. 3º. O COMUSAN - VOTUPORANGA, será formado por membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, permitida um única recondução e terá a seguinte composição : I – 10 (dez) representantes governamentais; II – 12 (doze) representantes da sociedade civil organizada; III – 08 (oito) representantes de trabalhadores de áreas afins do setor de alimentos, através de suas respectivas entidades de classe. Art. 4º. Os 10 (dez) membros governamentais, serão os seguintes: I - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente; II - nutricionista, representando a Secretaria Municipal de Educação e Direção da Merenda Escolar; III - representante da Secretaria Municipal de Educação; IV - representante da Secretaria Municipal de Saúde; V - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; VI- representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; VII - representante da Secretaria Municipal de Finanças; VIII - representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; IX - representante do Fundo Social de Solidariedade; X - representante da Vigilância Sanitária. Art. 5º. Os membros da sociedade civil organizada serão indicados em Plenária própria, na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A sociedade civil organizada, representada no COMUSAN - VOTUPORANGA, terá a seguinte composição: I - representante de Entidade do Segmento Criança e Adolescente; II - representante de Entidade do Segmento PPD – Programa da Pessoa Portadora de Deficiência; III - representante de Entidade do Segmento Idoso; IV - representante de Entidade do Segmento Família; V - representante de Entidade do Segmento de Prevenção de Dependência Química; VI - representante de Clubes de Serviço; VII - representante de Associações de Bairros; VIII - representante indicado pela Câmara Municipal; IX - representante dos Sindicatos e Entidades de Classes da Educação; X - representante da área da Saúde; XI - representante da Pastoral da Criança; XII - representante das entidades assistenciais diversas. Art. 6º. Os membros de afins ao setor de alimentos, por meio de suas respectivas entidades de classe, serão indicados em plenária própria na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. I - representante de Entidade Sindical de Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins; II -representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais III - representante de Entidade Sindical Patronal Rural IV -representante da Associação Comercial de Votuporanga; V - representante do Sindicato do Comércio. VI - representante do Curso de Nutrição da Fundação Educacional de Votuporanga; VII - representante da AIRVO – Associação Industrial da Região de Votuporanga; VIII - representante dos Supermercados; Art. 7º. Todos os representantes governamentais terão suplentes indicados das respectivas pastas e os da Sociedade Civil Organizada poderão ter como suplentes membros de outras entidades, desde que acordado na Plenária Geral das Conferências que definir os membros do COMUSAN - VOTUPORANGA. Art. 8º. O COMUSAN - VOTUPORANGA será composto, eleito e empossado em Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 9º. O COMUSAN - VOTUPORANGA terá uma Comissão Técnica Institucional, composta por representantes do Setor Público, Entidade de Classe, Sociedade Civil Organizada, Instituição Científica (Centro Universitário de Votuporanga), cujo funcionamento será definido no Regimento Interno do Conselho. Art. 10. O COMUSAN - VOTUPORANGA elaborará seu Regimento Interno, a ser aprovado por maioria simples de seus membros e submetido ao Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei. Art. 11. Sempre que se fizer necessário, poderá o COMUSAN - VOTUPORANGA solicitar aos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades. Art. 12. As despesas decorrentes das atividades do COMUSAN -VOTUPORANGA correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Art. 13. O presidente do COMUSAN – VOTUPORANGA será um dos membros representantes da sociedade civil organizada, designado pelo Prefeito, e secretariado por um servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Art. 14. A participação no Conselho é considerado serviço relevante ao município e não será remunerado. Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2003. CARLOS EDUARDO PIGNATARI Prefeito Municipal Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra. MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA Diretora da Divisão Esta Lei sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação.  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA Estado de São Paulo - C.N.P.J. n.º 46.599.809/0001-82 Rua Pará n.º 223 – Centro – Fone/fax: (017) 3405-9700 – Cx. P.291 - CEP: 15502-165 ?hª«º¡¢  » ¼ š›\]($%ÊËõö «¬12�”Ò@¦  G‰Š‹Œ¥Ì÷  $ w { | û÷ôûô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ôûô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ô÷ôû÷ìô÷ôçäáߨûÐȾô5�>*CJOJQJ5�CJOJQJ6�B*OJQJ CJOJQJ5�CJ mH jU5�B*OJQJCJ5�CJOJQJ6?ij¡¢˜Ä1þdÄ `   î + ² ³ ô K ¯ ÷÷òííéòääääääääääääääääÛÛ$ & F„\ $„\ „J $„\ $„J „J ƪ”?ij¡¢˜Ä1þdÄ `   î + ² ³ ô K ¯ é  h ® é .d�‘‹ |Ì/™ ‰éRS{üüùöóîëèåâßÜÙÖÓÐÍÊÇÄÁ¿¿¼¶®¨¢œ–�Š„‚                    R÷ÿÿ      Öøÿÿùÿÿ?ùÿÿüùÿÿ¡úÿÿéúÿÿ=ûÿÿ�ûÿÿüÿÿÐüÿÿ=ýÿÿiýÿÿ_þÿÿ`þÿÿÿÿÿÿÿÿ—ÿÿÿ˜ÿÿÿÂÿÿÿ2¯ é  h ® é .d�‘‹ |Ì/™ ‰éRS{ööööööööññîîîîéîîîîîññññå„\ $„Ô $$„\ $ & F„\ {´î(T¤ó?@ÂëìÇÈ¢£KL()”Ò@¦   /G‰ŠŒÌ w x y { | ýýýûùòïûíêæâûûû      +{´î(T¤ó?@ÂëìÇÈ¢£KL()”ÒøøøóóóóóóëëóóóââââââóóâàÛ$„J  $„\ Æx$„\ dd$„\ „\ dð@¦   /G‰ŠŒÌ w x y z { | úóìåááÛáÖÔÇÅÀ»¹ÔÔÔÖ$„¥$„Å & #$„P„úÿ/„�+D€$„ „Á„ „ „J ƪ & F„rÿ$„N„J $„J 3 0PP&P °ƒ. °ÈA!°¥"°n#�Á$�%°°7°áœrDdDQü¿íç ð<² ð C ðA�¿ÿð‚bð r†&•7ŠuÍB€ïaß-ÿèqDnnðàq†&•7ŠuÍB€ïaß-ÿ‰PNG  IHDRDQ;/$ÜgAMA±ˆ•˜ô¦PLTE€€€€€€€€€ÀÀÀÀÜÀ¦Êð˜ÐHH˜HÐHÿ˜˜˜˜Ð˜ÿ¸¸˜¸Ð¸ÿÐИÐÐÐÿàà˜àÐàÿðð˜ðÐðÿÿ˜ÿÐHH˜HÐHÿHHHH˜HHÐHHÿH˜H˜˜H˜ÐH˜ÿH¸H¸˜H¸ÐH¸ÿHÐHИHÐÐHÐÿHàHà˜HàÐHàÿHðHð˜HðÐHðÿHÿHÿ˜HÿÐHÿÿ˜˜˜˜Ð˜ÿ˜H˜H˜˜HИHÿ˜˜˜˜˜˜˜Ð˜˜ÿ˜¸˜¸˜˜¸Ð˜¸ÿ˜Ð˜Ð˜˜ÐИÐÿ˜à˜à˜˜àИàÿ˜ð˜ð˜˜ðИðÿ˜ÿ˜ÿ˜˜ÿИÿÿ¸¸˜¸Ð¸ÿ¸H¸H˜¸HиHÿ¸˜¸˜˜¸˜Ð¸˜ÿ¸¸¸¸˜¸¸Ð¸¸ÿ¸Ð¸Ð˜¸ÐиÐÿ¸à¸à˜¸àиàÿ¸ð¸ð˜¸ðиðÿ¸ÿ¸ÿ˜¸ÿиÿÿÐИÐÐÐÿÐHÐH˜ÐHÐÐHÿИИ˜Ð˜ÐИÿии˜Ð¸ÐиÿÐÐÐИÐÐÐÐÐÿÐàÐà˜ÐàÐÐàÿÐðÐð˜ÐðÐÐðÿÐÿÐÿ˜ÐÿÐÐÿÿàà˜àÐàÿàHàH˜àHÐàHÿà˜à˜˜à˜Ðà˜ÿà¸à¸˜à¸Ðà¸ÿàÐàИàÐÐàÐÿàààà˜ààÐààÿàðàð˜àðÐàðÿàÿàÿ˜àÿÐàÿÿðð˜ðÐðÿðHðH˜ðHÐðHÿð˜ð˜˜ð˜Ðð˜ÿð¸ð¸˜ð¸Ðð¸ÿðÐðИðÐÐðÐÿðàðà˜ðàÐðàÿðððð˜ððÐððÿðÿðÿ˜ðÿÐðÿÿÿ˜ÿÐÿHÿH˜ÿHÐÿHÿÿ˜ÿ˜˜ÿ˜Ðÿ˜ÿÿ¸ÿ¸˜ÿ¸Ðÿ¸ÿÿÐÿИÿûð  ¤€€€ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÊ€œh pHYsÄÄ•+ IDATxœì½ßkgž/Üì¼WKÉh÷�¨‹§†~„eؽ8×}ñ4t·ÎH9q`ÞÓh�{±ÌØÃØœ]hAëÅl3ñ²±.´`ƒý¢àˆK:à€ ñ‹4¨EºØ@ ö…�Aï÷×󣪻¥–­I–CŠ™X*•ZUŸúþþY:øùxï£ôSßÀÿ ÇÏ žÀñ3ˆ'pü â ?ƒxÇÏ žÀñ3ˆ'pü â ?ƒxÇÏ žÀñ3ˆ'pü'1ËèŸÍW/^ü¿Ø~ñàÑ:—½ÙÜÎ~Â;tüg1{óàÚµGðÅvU%I (fÓI’˜iüÙ´©V§å.Ïþ3€úÓƒ˜Ça!IªIú‡ƒƒ¯Âjúÿ ti 'á¢m@³ZMƒË§i:}ó'Çñ§1{ÜÒ¯ü@ k,Wñ'@€Y›@|z�-(�ç÷²ÄqËÿó^shF¹hEL$~r&äÉ€øÆð3LgÙ²hÝ¢oA6wH€¢²“^~na‰.ÁDT RmáÒiŸ†}mÊ,!úƒŸ–Jb¯žÈ³œˆ ùðÝ"›NÅÈif†�¿jèŒÈã§~žîÑÎÎe)°>þaKµš¤f"ÔÝë! e' ûïŠóI<;'b•BűåÙ^úŽòô§ù�-ˆ~ÎÈá 5K³øØDkEѹc!,`Úèc.dÆGÛÊd±Ã“?¯x×ãdØ¹Ž *o¥Á-ŸaÅÑŸv’.ÞÎS-€èuJâU4©…¼=tS•œ5”ÓApéÊAþȦcç¶Åöú›ïzœ ˆO �ø¦øš36-ý¥^™ºJW«:ÂE>]/åà†5›HC[ó))ʯÈù.”þ—yt§i½ÉÈö¶çç ô¼*Iðµ¹öèQ‡/ÌÐVÑljm !ÉjZ´áoòÅB¹É bxb&NêØÔÈ£ô\A V}<'Oi§»ù¦ƒ!ýkpÉE¿‚pk¨]¶Á^nµ¦[&,í4aJÁ+°sfâ„d'“cÑŠ|¯ã¤ŒíÏŪÇgH¦ÀN³Èµ¼ddBÃT“¹–,§ø».€£|DŒ"Nm4¤¬­¢ þŠhèâK\‰È2��^=8ÁãÄ<–Õ Ç)Ì´E~n[ŸEPôÀư²‰Ùßþ_`ª§Ž¦=�Ö6™zÓ+Ó˜qV¥H;Ú#Ó2PA·MI¸]c iâà$�ô�/'6"Oi B‰@´™|màÿ±š6hBc±ËE`–È´‰Å¤b+Q[ ‘, Š»lq,duÞ÷8IIìÙ4h)Þädzøh&È4ü ÷�Â÷á�,{k±g¬ƒ§$ëL^PÒ$Ù«9[HÒüâr&'©UN8vDŠ� ò¤ƒŸe7'ÏÔbŸ{uê,ïëÀÜYó(EÞØôâP(Ò´^t|tÝÄŠ-D"éžÔØ{' ¢d´¼ð�³ÍšP ¨fŒsÑØx”‡d\SáÓÄ+´\¬rbbÔQúÖä5´±¥Œ@$˧J—Þ;ɇ>8q‘ì3’â”vb±°&eâÓZì;+ñÇáîÓüû± ¥Þ~gôYCƒ=þâÅfç¥áš¹ÄŠËLŒÓ÷>NÄM²“­Üƒÿ<>àÌŸÄ„¸ˆÔb`F÷ü¤Z,D6}GBOWÙ"tŠÆ—ßÈWi€š­~ª²-”n|6€è�!‰tf/ð‡T‚ûžµ�'ªXZð\V‡r ýå›÷¯½Ì²:‘JµªO“»—:X¹0Bt«à�:XJN"!cmÿ”�*a¨µ�~ˆñ”Þ¬¹+ȪÊj%»f©õ͵éÖô£žTÏðÇ ‚˜]ê²HhzFÆ,g·*å2¤<¬bo[£‘¯b5Jâ“LqZ"«ôÓÐòayê�mæÐ'ø»r[’îµòˆ_KûQ“¨ø}R.'"2³ÖV± mý²ô±¸+N‹*AÙJFmãIÃ7o‰-ë*U•QÒ9\4¢”³7�—£äèÛêp—¿úCj�(ÿÿõÎO~‚‰*Œ¾L]±AY§,=2#:¹¨­63t9Æ–_^úã‹H©¡nA9d4Æmè«*Qy‰ìDHΩÎR¡mÁ0]xgR<1ÁŒ€Çú<«·°ZÉFýè™ Eõuœn×ü ±€<¬œS—ïþå 6Ϲ¬»JÁßH(x”:'Ü8=-Þ¹Þ*¹Lw»ÙÊWK cÿù§±ÓBÉSÍîzƒÛ‘•µ¾ÝQ’"E_é¤\úHŒÖ!ª²´»û *¡îD|m”¦qä?‘0¤ßC�âþ–¶ÕšQ$Ù‡„˜½š7.ç�wNœ ˆh-DÜuf nÖ¤b‡$ÎÖ³jMvÆ�ÕøhüÈpΨæî.�"²j5eM�8¶qø cÌ'{{�þqÑWoj²7xù {Ó{©HŠïÊÏ'“¨zRŽTÖº]¦ Ë“¢›~ù sóÜúµ*"Átª•ó¼³´···ûMUå,n²!Ùú!‚îá‘(1›´ÖŽP“Ô2ñë�ì¥aǽ@‡p¼k½üI€˜ÍY”UTÖéÓƒ Ë.åîu>ÇlÙ¿«£~ž™dÝI«˜’»÷íw çô¤Y,ÃD†Q¹œ®lš¸TŠWÇjÒºb+b‘Â1 „çߪÊé 竤Vê!Є⒠5,â9KK#*‹|a*Ñ.‰Ù �5p,ý@†Jõ¤Y,)B@j¡Æ¬¨Ó€“Å”aš´¡3K4öÏTÈí¢‹ÚŠ{¢�=q·é2R‰è}�} 7ÖÄjâ1‰iN_'ÛÓ}1d=ôŽšå½AÜ4J�#3Ї®óó*¯vùˆ„œª$IŠí®7Ñ�RˆÙ1Ì�÷f‚n�m$IU?xš*²ý˜/� lEIzûä ¡“TJ@•øwäÏ$N$2ˆŠAÔZ9K›~'Žgíe{ ‰co"Æœ'+-˜•‹ð“²œ 1,E£€¡ Úd6�Õy?A«D–•Q;—á^tû}¿ª+Ù•`„ÅÉ!ñäƒ^�”jFOµŽ×Ï¡P$cS±DÜó V­öá?^Â,³ †¿t°s„O¹ ¨ÅÊæè‡#ˆðþƒFÍéêðQ�wѽ£mÐ*â(Ðb‰@ 5zøE«E6ÖNŠ;Üýþš!G9ŸmFs ¢p�ù¿%÷y9BܳÁ¶„³^r²ˆ)û+š% bVÊ0ä@|Ù§–üDAì<°(. VeG Ä2vnãÌ�*«Db¸åÈ{üÄh пïÕŇ`ŸfÍóÛD€Ð:$\ki(D '.m1ÜÛãhì³} éxøX|`)"¦‡w_ÞÄi#/ [ÎÊeÂ8Eaf<{õ ¶×‡¹«j K²Äu1a„Ä1I Îч� _*Y3P'!¹ˆ:ÇóÎa& ¥†i%Ö)E‘| Ê!2Ðlu8¥>ý' bj „³% AX#fƒìûÝ¥OŒ±¡®<£:ww…} UÒWuó�`\[[{’Lâ¾’ Ëçq/—.dÓž\ ÄpïŸì›WÄ»l’锞¡œ£ÄîC…Ü>t|ñ]@¼›TYÿgÖ¾!GGébƒÎ³¹¥¥O(ì X¤±v(qo÷/ÓB¦ Ç �8®4� ý¯ag¹$`b¨,ž A4¶ΦÙ�41ü¬j ÁfÄQ’BøIõñ2óPÄ•YgžEÆÐBñ@̺õtZ@è˜ Cä¥ëÞF\YoD<0v‘²†�è4ñ<'œÎ°ºÝ3¦=¢€ÚÄEãBn‰ýe¢Cщ¸» í±H„FwDð¬BŠ�Fè5üõ@Ì^N×S®CÍ‘ÿC"‘¢›�Ú¨5ë@‹.ð•|€ŸK✉sPimë’ü9_Ù.¯©uÑz}¤X\$Mâ”Ø™d_uÕtÛÀ?‘GQiGˆW8æMv7ÇéÿZ vŒ*×Sª>ÌR‘ï ùc×åKux€Êâî:ÚmŽ(B©O ‚°[œE^µ2NΣð‚ULù”ˆ¶i€ÀovÑš8öUi.Í©3ïùÒØ 4 Ý5*”2©ÆpŠ8ˆí]úù°ööñA\¬¹ó81! 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