ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º, da Lei nº 4.098, de 17 de abril de 2024, para retificar dispositivo de abertura de crédito, que passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 3º .....
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SAÚDE
10.302.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.302.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITROS – PESSOA JURIDICA R$ 245.590,80
.....”
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 17 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de abril de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal