José Lopes Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL YOLANDA NOGUEIRA VILELA, passa a denominar-se "BIBLIOTECA MUNICIPAL EDUCACIONAL YOLANDA NOGUEIRA VILELA" .
§ 1º A Municipal Biblioteca Educacional Yolanda Nogueira Vilela, será localizada na Rua Gabriel Custódio, nº 820, com atendimento ao Ensino Fundamental de Viradouro.
Art. 2º As despesas com execução da presente Lei correrão por conta das dotações do Ensino Fundamental, vigentes na Lei Municipal nº 2247.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Lei nº 1347, de 08 de agosto de 1989.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de Março de 2004
José Lopes Fernandes Neto
Prefeito Municipal
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