ANTÔNIO CARLOS VAZ DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro Aprova e ele Sanciona a seguint·e Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em DOACÃO, para a Fazenda Municipal de Viradouro, as seguintes áreas de terras:
I - DOADORES: Osmar Pereira e s/m
a) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A:- Um Terreno sem benfeitorias, com área de 140,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Esporte Clube Corinthians Caiçara e a Área Remanescente, segue com rumo de 25º 14' 20" SE e distãncia de 14,00 metros, confrontando com Esporte Clube Corinthians Caiçara. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 10,15 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 25" 22' 40" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de I 0,20 metros, até o marco inicial, col1frontando com a Área Remanescente.
b) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B:- Um Terreno sem benfeitorias, com área de 132,09 metros quadrados dentro das seguintes mdragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação de Florisvaldo Talarico e a Área Remanescente, segue com rumo de 24º 05' 53" SE e distânda de 14,00 metros, confrontando com Florisvaldo Talarico. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,59 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 25º 22' 40" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,28 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
c) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada C:- Um Terreno sem benfeitorias, com área de 430,00 metros quadrados, dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em um marco cravado na divisa do Esporte Clube Corinthians Caiçara e a Rua Projetada A, segue com rumo de 59º 59' 01" NE e distância de 8,60 metros, confrontando com a Rua Projetada A. Deste segue com rumo de 25º 22' 40" NW e distância de 50,00 metros, confrontando com Área Remanescente. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW e distância de 8,60 metros, confrontando com a Rua Projetada B. Oeste segue com rumo de 24º 05' 53" SE e distância de 20,69 metros, confrontando com Florisvaldo Talarico. Deste segue com rumo de 25º 14' 20" SE e distância de 29,31 metros, até o marco inicial com o Esporte Clube Corinthians Caiçara.
d) ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 113,194 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem Início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação de Florisvaldo Talarico, segue com rumo de 24º 05' 53" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com Florisvaldo Talarico. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,37 metros, confrontando t:om a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 25º 22' 40" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com Osmar Pereira e sim. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,126 metros, até o marco inicial.
e) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terrmo sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 1 de Osmar Pereira e sim e a Área Remanescente, segue com rumo de 25º 22' 40" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 1 de Osmar Pereira e sim deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. deste segue com rumo de 25º 57' 02" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 3 de Sebastião Batista. Oeste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
f) ÁREA DOADA para a Abrrtura da Rua Projetada B: Um Teneno sem brnfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 1 de Osmar Pereira e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 25º" 22' 40" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 1 de Os mar Pereira. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 25º 57' 02" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 3 de Sebastião Batista. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
g) ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Cónego Viradouro na confrontação do Quinhão nº I de Osmar Pereira e s/m, segue com rumo de 25º 22' 40" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 1 de Osmar Pereira e sim. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste st,gue com rumo de 25º 57' 02" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 3 de Sebastião Batista. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inidal.
II - DOADORES:- Sebastião Batista e s/m
A) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 25º 57' 02" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 26º 31' 20" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
b) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Tf,rreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Qu1inhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 25º 57' 02" S.E e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 2 de Osmar Pereira. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 26º 31' 20" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C) ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: V m Terreno sem benfeitorias, com área de III ,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m, segue com rumo de 25º 57' 02" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 2 de Osmar Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e d1istância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 26º 31' 20" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
III - DOADORES:- Benedita Pereira Sorrente e s/m
A) ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 3 de Sebastião Batista e a Área Remanescente, segue com rumo de 26º 31' 20" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 3 de Sebastião Batista. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 05' 32" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e di,ltância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da rua Projetada 8: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguinte,s metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim e a Área Remanescente, segue com rumo de 27º 05' 32" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 39' 37" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de III ,65 metros quadrados deu1tro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e s/m, segue com rumo de 27º 05' 32" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim. Deste segue com 1rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Á.rea Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 39' 37" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
4 - DOADORES:- Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes mdragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão N° 4 de Benedita Pereira Sorrente e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 27° 05' 32" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e s/m Deste segue com rumo de 59º 59' 01'' NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área .Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 39' 37" NW e distância de 14,00 metros, confrontando cnm o Quinhão nº 6 Geraldo Odeniqui. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da rua Projetada 8: Um T,erreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguinte,s metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim e a Área Remanescente, segue com rumo de 27º 05' 32" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim. Deste segue com rumo de 59º 59'' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 39' 37" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de III ,65 metros quadrados deu1tro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorr·ente e s/m, segue com rumo de 27º 05' 32" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 4 de Benedita Pereira Sorrente e sim. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 27º 39' 37" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
5- DOADORES:- Geraldo Odenigui e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 27º 39' 37" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a área Remanescente. Deste segue com rumo de 28º 13' 36" NW e distância de 14,00 met1ros, confrontando com o Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 27º 39' 37" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Area Remanescente. Deste segue com rumo de 28º 13' 36" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 met1ros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados defittro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 5 de Denise Imaculada Pereira de Brito e s/m, segue com rumo de 27º 39' 37" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 5 de Denise .Imaculada Pereira de Brito e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Á.rea Remanescente. Deste segue com rumo de 28º 13' 36" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 7 de Apan~cida de Fátima Pereira da Silva e s/m. Deste segue o Córrego Viradouro veiu d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
6 -DOADORES:- Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: -Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 6 de Genildo Odeniqui e a Área Remanescente, segue com rumo de 28º l3' 36" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 6 de Geralldo Odeniqui. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros .. confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 28º 47' 28"' NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 8 de João Fmncisco Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
b)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui e a Área Remanescente, segue com rumo de 28º 13' 36" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 6 de Gemido Odeniqui. Deste segue com rumo de 59º 59' 1" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 28º 47' 28" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui, segue com rumo de 28º 13' 36" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 6 de Geraldo Odeniqui. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste S1~gue com rumo de 28º 47' 28" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego 'Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e sim. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
7 --DOADORES:- João Francisco Pereira e sim
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e sim e a Área Remanescente, segue com rumo de 28º 47' 28" SE e distância de 14,00 metros, confrontando mm. o Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 29º 21' 13" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 9 de Joel Pereira e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
b)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada 8: Um Tureno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m e a Área Remanescente, segue com rumo de 28º 47' 28" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 29º 21' 13" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 9 de' Joel Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m, segue com rumo de 28º 47' 28" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 7 de Aparecida de Fátima Pereira da Silva e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 29º 21' 13" NW e distância de 15,00 m1~tros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Quinhão nº 9 de Joell'ereira e s/m. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância di' 8,04 metros, até o marco inicial.
8 ·-DOADORES:- Joel Pereira e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinh.ão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m. e a Área Remanescente, segue com rumo de 29º 21' 13" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 29º 54' 50" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguinte11 metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m. e a Área Remanescente, segme com rumo de 29º 21' 13" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Destt, segue com rumo de 29º 54' 50" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Area Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Có1·rego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m, segue com rumo de 29º 21' 13" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 8 de João Francisco Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 29º 54' 50" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego 'Viradouro, confrontando com o Quinhão nº I O de Odair Ferreira da Silva. Desto! segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o marco inicial.
9 - DOADORES:- Odair Ferreira da Silva e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 130,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Qninh:iio nº 9 de Joel Pereira e s/m. e a Área Remanescente, segue com rumo de 29º S4' 50" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 9 de Joel Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 9,51 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 30º 28' 20" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Fernando Aparecido Gimenes. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 9,37 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Teneno sem benfeitorias, com área de 120,00 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Qutinhão nº 9 de Joel Pereira e s/m. e a Área Remanescente, segue com rumo de 29º 54' 50" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 9 de Joel Pereira e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 8,88 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 30º 28' 20" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Fernando Aparecido Gimenes. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 8,57 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 111,65 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação do Quinhão nº 9 de Joel Pereira e s/m, segue com rumo de 29º 54' 50" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 9 de Joel Pereira e s/m. Deste segue com rumo de 57º 13' 56" NE e distância de 8,18 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste s'egue com rumo de 30º 28' 20" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com o Fernando Aparecido Gimenes. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 8,04 metros, até o man:o inicial.
10- DOADORES:- Fernando Aparecido Gimenes e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 165,20 metros quadrados dentro das seguintes mdragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. e a Área Remanescente, segue com rumo de 30º 28' 20" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. o Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE e distância de 11,89 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 31º 19' 19" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Evanir Bocalete e s/m e Luiz Antônio Bocalete e s/m. Deste segue com rumo d,e 59" 59' 01" SW, e distância de 11,71 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Teneno sem benfeitorias, com área de 153,86 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação do Quiinhão nº lO de Odair Ferreira da Silva. e a Área Remanescente, segue com rumo de 30º 28' 20" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 11,08 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 31º 19' 19" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Evanir Bocalete e sim e Luiz Antônio Bocalete e sim Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 10,90 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Santos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 150,42 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córngo Viradouro na confrontação do Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva, segue com rumo de 30º 28' 20" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com o Quinhão nº 10 de Odair Ferreira da Silva. Deste denete a esquerda paralelo ao Córrego Viradouro com distância de 10,12 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 31º 19' 19" NW e distãncia de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com Evanir Bocalete e sim e Luiz Antônio Bocalete e s/m. Deste segue o Córrego Viradouro veio d'água acima com distância de 9,936 metros, até o marco inicial.
11 -DOADORES:- Evanir Bocalete e sim e Luiz Antônio Bocalete e s/m
A)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada A: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 165,48 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação de Fernando Aparecido Gimenes e a Área Remanescente, segue com rumo de 31º 19' 19" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com. Fernando Aparecido Gimenes. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 11,91 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 32" 14' 42" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Luiz Aparecido Venturini e s/m. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" S\V, e distância de 11,73 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
B)- ÁREA DOADA para a Abertura da Rua Projetada B: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 154,35 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado na Confrontação de Fernando Aparecido Gimenes.e a Área Remanescente, segue com rumo de 31º 19' 19" SE e distância de 14,00 metros, confrontando com Fernando AtJarecido Gimenes. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" NE, e distância de 11,11 metros, confrontando com a Área Remanescente. Deste segue com rumo de 32" I 4' 42" NW e distância de 14,00 metros, confrontando com Luiz Aparecido Venturini e sim. Deste segue com rumo de 59º 59' 01" SW, e distância de 10,94 metros, até o marco inicial, confrontando com a Área Remanescente.
C)- ÁREA DOADA para a Abertura da Avenida João dos Snntos Filho: Um Terreno sem benfeitorias, com área de 150,74 metros quadrados dentro das seguintes metragens e confrontações: Tem início em marco cravado no Córrego Viradouro na confrontação de Fernando Aparecido Gimenes, segue com rumo de 31º 19' 19" SE e distância de 15,00 metros, confrontando com Fernando Aparecido Gimenes. Deste deOete a esquerda paralelo ao Córrego Viradouro com distância de 10,14 metros, confrontando com a Área Remanescente. Desse segue com rumo de 32" 14' 42" NW e distância de 15,00 metros, até o Córrego Viradouro, confrontando com Luiz Aparecido Venturini e s/m. Deste segue o Cúrrego Viradouro veio d'água acima com distância de 9,959 metros, até o marco inicial.
Art. 2º As Doações referidas no Artigo anterior autoriza o Executivo a abrir e prolongar as seguintes vias de circulação:
a) Uma rua paralela a Praça Antônio Giglio, denominada Rua Projetada A, iniciando em um ponto localizado na Rua Marcelo Chiavenato distante de 50,00 metros da Praça Antônio Giglio, até a confrontação do Esporte Clube Caiiçara;
b) Unia rua paralela a Praça Antônio Giglio, denominada Rua Projetada B, iniciando em um ponto localizado na Rua Marcelo Chiavenato distante de 114,00 metros da Praça Antônio Giglio, até a confrontação do Esporte Clube Caiçara e ou Florisvaldo Talarico;
c) Uma rua na confrontação do Esporte Clube Caiçara, servindo de interligação entre as ruas mencionadas nas alíneas anteriores, denominada Rua Projetada C;
d) Uma avenida paralela ao Córrego Viradouro, denominada Avenida João dos Santos Filho.
Art. 3º A presente Lei tem caráter excepcional e destina-se a regularização de situações de fato existente anterior a Lei nº 1837 de 26 de Novembro de 1.993, como a construção de casa sem condições de habitabilidade, por não possuir rede de água, esgotos e demais infra - estruturas urbanas, podendo contrair, os moradores, doenças por falta de saneamento básico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1863 de 19 de abril de 1994 e a Lei nº 1999 de 21 de maio de 1998.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de agosto de 1998
Antonio Carlos Vaz de Aguiar
Prefeito Municipal
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