FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE a atual Rua Projetada 06A, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 80.864, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SARGENTO APARECIDO DONIZETE GRANDE a atual Rua Projetada 06A, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 80.864, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 7.518, de 10.09.2026)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de agosto de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do vereador Sargento Moreno.