José Lopes Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso o artigo 2º da Lei Municipal nº 2459, de 06 de março de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Para fins de substituição fica determinado como Area de Lazer, uma área correspondente à área citada no artigo anterior, medindo 513,02 mt', integrante Da Area Institucional constante da matrícula nº 6511, do livro nº 02, de Registro Geral, descrita conforme segue:
Uma área denominada Area de Lazer da matricula 6.511 , localizada na zona urbana desta cidade e comarca de Viradouro, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas, características e confrontações; mede 16,20 m( dezesseis virgula vinte metros), pela frente, confrontando com a Rua Projetada 2: em curva na confluência da Rua projetada 2 em curva com a Rua Marechal Deodoro mede 13,99 m ( treze metros e noventa e nove centímetros); pela esquerda medindo 20,24m (vinte virgula vinte e quatro metros);com a Rua Marechal Deodoro nos fundos medindo 6,32 ( seis virgula trinta e dois metros confrontando com a propriedade de Nilton Augusto Alves, Pela direita confrontando com a área institucional medindo 21,47( vinte e um metros e quarenta e sete centímetros) ; encerra se uma área de 513,02 m2 ( quinhentos e treze virgula zero dois metros quadrados)
Parágrafo único. A área remanescente da Matrícula citada no caput deste artigo, abaixo descrita, permanecerá como Area Institucional:
Uma área denominada Area Institucional, localizada na zona urbana desta cidade e comarca de Viradouro, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas, características e confrontações; mede 25,32 m( vinte e cinco virgula trinta e dois metros ), pela frente, confrontando com a Rua Projetada 2; em curva com a Rua Antonio Bacocina medindo 14,29 m ( quatorze virgula e vinte e nove metros); pela direita medindo 16,50m (dezesseis virgula cinqüenta metros) com a Rua Antonio Bacocina; medindo 17,98 m ( dezessete virgula noventa e oito metros) pelos fundos confrontando com Nilton Augusto Alves; pela esquerda confrontando com a Area de Lazer medindo 21,47m vinte e um virgula quarenta e sete metros) encerra se uma área de 498,79 m2 ( quatrocentos e noventa e oito virgula setenta e nove metros quadrados)."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de maio de 2007
José Lopes Fernandes Neto
Prefeito Municipal
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